Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM

Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará – Ipece) 2019

Especial

ICGM

A quarta edição do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM), elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), do Governo do Estado, em convênio com o Anuário, mudou. Nesta quarta edição, o índice teve o aprimoramento dos indicadores, agrupados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência, mas criou-se um filtro por grupo populacional. Com base no tamanho da população, há quatro rankings, e não mais apenas um único. A classificação dos municípios cearenses oferece balizas para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão pública municipal. Ademais, orienta o Governo do Estado em estratégias e políticas para os municípios.
Crédito: ANDREA ARAÚJO

ICGM ANUÁRIO DO CEARÁ – IPECE
DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

DADOS REFERENTES A 2019 (LEVANTAMENTO MAIS RECENTE)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Secretário:
Carlos Mauro Benevides Filho

Secretário-Executivo de Planejamento e Orçamento:
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto

Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna:
Ronaldo Lima Moreira Borges

Secretário Executivo de Gestão:
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE)
Diretor Geral:
João Mário Santos de França

Diretoria de Estudos Econômicos (Diec):
Ricardo Antônio de Castro Pereira (respondendo)

Diretoria de Estudos Sociais (Disoc):
Ricardo Antônio de Castro Pereira

Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep):
Marília Rodrigues Firmiano

Gerência de Estatística, Geografia e Informações (Gegin):
Rafaela Martins Leite Monteiro

RANKING ÍNDICE COMPARATIVO DE GESTÃO MUNICIPAL (ICGM) – 2019

ORGANIZAÇÃO
Marília Rodrigues Firmiano: mestra em Economia (Caen/UFC) e graduada em Finanças (Caen/UFC). É diretora de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece)

AUTORES
Alexsandre Lira Cavalcante: doutor em Economia (Caen/UFC), mestre em Economia (Caen/UFC) e bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis (Feaacs/ UFC). É analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos (Diec/Ipece).

Aprígio Botelho Lócio: mestre em Negócios Internacionais (Unifor) e bacharel em Ciências Econômicas (Feaac/UFC). É assessor técnico da Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece).

Cleyber Nascimento de Medeiros: doutor em Geografia (Uece), mestre em Geociências (UFRN) e graduado em
Estatística (UFRN). É analista de Políticas Públicas da Gerência de Estatística, Geografia e Informações (Gegin/Ipece).

Paulo Araújo Pontes: doutor em Administração Pública e Governo (FGV-SP), mestre em Economia (Caen/UFC) e graduado em Administração de Empresas (Uece). É analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos Econômicos(Diec/Ipece).

APRESENTAÇÃO
“O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará – Ipece) propõe subsidiar, com evidências, a gestão pública para a tomada de decisão em políticas, além disso o índice promove uma competitividade saudável entre os municípios e estimula uma maior integração do Governo e a sociedade.
     O ICGM é composto por 14 indicadores, que disponibilizam informações comuns a todos os 184 municípios e que permitem uma coleta contínua e de fácil acesso anualmente. Nesta quarta edição, o índice possui um aprimoramento dos indicadores, agrupados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência, e por grupo populacional.
     Desta forma, a partir do referido índice é possível analisar o ranking dos municípios cearenses, o que fornece subsídios para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão pública municipal, bem como orientar o Governo do Estado em estratégias e políticas, no sentido de apoiar os municípios”, explica Marília Firmiano.

INTRODUÇÃO
O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará – Ipece), elaborado pela primeira vez em 2018, possui como objetivo central “realizar uma análise relativa dos municípios cearenses” (Ipece, 2018), por meio da comparação da qualidade na gestão pública. A partir do seu cálculo e elaboração do ranking, o índice serve como subsídio à tomada de decisão dos gestores públicos e à proposição de políticas para a melhoria contínua do planejamento e da gestão pública municipal.
     O ICGM é elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Pelo quarto ano consecutivo, é realizado em convênio com o Anuário do Ceará e é um dos principais conteúdos da publicação.
     Nesta edição, foi realizado o aprimoramento metodológico do índice, passando a ser avaliado por porte populacional. A partir de uma revisão mais atualizada da literatura, optou-se por ampliar a quantidade de indicadores, permitindo uma abrangência maior na orientação aos prefeitos com relação ao planejamento, execução orçamentária, oferta de serviços de qualidade e transparência da gestão pública dos municípios cearenses.

1. ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL

Os municípios, como entes federativos, ao lado da União, Estados e Distrito Federal foi uma inovação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Arts. 1º e 18º (BRASIL, 2020), dando-lhes autonomia administrativa, política e financeira. Para tanto, houve a necessidade de aumento dos repasses financeiros pela participação nos tributos federais e estaduais e demais transferências de recursos, para complementar as receitas próprias destes entes federativos.
     Conforme Meireles (2008), quatro princípios fazem parte da chamada autonomia municipal: “i) poder de auto-organização (elaboração de lei orgânica própria); ii) poder de autogoverno (eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores); iii) poder normativo próprio ou autolegislação (elaboração de leis municipais dentro dos limites de atuação traçados pela Constituição da República); e iv) poder de autoadministração (administração própria para criar, manter e prestar os serviços de interesse local, bem como legislar sobre os tributos e suas rendas)”.
     Os resultados alcançados a partir dos princípios ‘i’ e, principalmente, ‘iv’ estão diretamente relacionados ao esperado no ideal de uma boa gestão pública. Para superar os vários limites e desafios com recursos humanos, financeiros, infraestrutura, localização geográfica, aspectos naturais, ambientais, sociais e econômicos e, também, conseguir avançar e desenvolver seu município, bem como melhorar significativamente a qualidade de vida dos seus munícipes, faz-se necessário um aprimoramento na qualidade da gestão pública municipal que só será possível com base em informações e evidências da realidade do próprio município.
     A partir desse desafio denominado “gestão municipal”, surgem algumas questões rele- vantes: Quais são os municípios que se destacam com algum modelo a ser estudado e seguido? Em que áreas estes municípios mais se destacam? Como mensurar e comparar a performance de cada uma dessas áreas? Que técnicas podem e devem ser empregadas para monitorar e avaliar os esforços e os resultados
de cada gestor municipal?
     No sentido de responder a essas dúvidas e daí buscar, cada vez mais, a melhoria nas práticas de gestão pública, é que algumas instituições desenvolveram, cada uma com seu propósito, índices capazes de captar os resultados das gestões públicas municipais. A título de exemplo, referenciam-se algumas experiências de instituições na elaboração de índices de gestão pública municipal: Ranking de Competitividade dos Municípios; Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA); Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM); e Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), conforme a seguir.

1.1 RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS MUNICÍPIOS
O Centro de Liderança Pública (CLP), fundado em 2008, tem como objetivo “formar líderes públicos com foco na promoção de transformações sociais por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade das políticas públicas”.
     Em 2011, o CLP, em parceria com a Economist Intelligence Unit e Tendências Consultoria Integrada (a partir de 2015), elaborou o Ranking de Competitividade dos Estados, criado com o objetivo de subsidiar a gestão pública, ao apontar os resultados obtidos a partir das ações dos governos estaduais, apresentando informações para a elaboração de políticas baseadas em evidências.
     Além disso, o citado ranking provoca a competitividade saudável entre as unidades federativas com a finalidade de estimular seus líderes a repensar em gestão pública com base em monitoramento e avaliação dos seus indicadores. Em 2020, o CLP lançou o Ranking de Competitividade dos Municípios¹, com o mesmo objetivo, porém voltado para a gestão municipal, ou seja, com “o intuito de gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos líderes públicos municipais” (CLP, 2020).
     O referido ranking municipal tem como objetivo servir como um sistema de incentivo e fiscalização à legislação aos gestores públicos; como um mecanismo de avaliação e cobrança de resultados por parte dos cidadãos; e por fim, como instrumento de promoção de melhores práticas na gestão pública municipal.
     O Ranking de Competitividade dos Municípios foi aplicado apenas em grandes municípios em todo o território nacional, restringindo-se àqueles com mais de 80 mil habitantes², exceto Distrito Federal, pela estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019.

1.2 ÍNDICE CFA DE GOVERNANÇA MUNICIPAL – IGM-CFA
De acordo com a Lei nº 4.769/1965, o Conselho Federal de Administração (CFA) é o órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador que tem como finalidade controlar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico de Administração (BRASIL, 1965), bem como das atividades administrativas e financeiras do Sistema CFA/CRAs.
     Em 2016, o CFA criou o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)³, com o objetivo principal de auxiliar os gestores públicos a conhecer melhor as necessidades dos seus municípios, bem como boas práticas de gestão e possíveis oportunidades para melhorar a gestão municipal. O Índice também se propõe: estimular a participação social e uma maior integração do governo com a sociedade; orientar o setor privado em suas ações voltadas para o desenvolvimento local; e facilitar diversas análises e pesquisas sobre a realidade dos municípios brasileiros.

1.3 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM
A 1ª edição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – (TCE-SP, 2019) foi lançada em outubro de 2014 e os resultados divulgados em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A finalidade deste Índice é de analisar a eficiência das prefeituras paulistas, isto é, medir a “qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal, bem como verificar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva”.
     Após duas edições, o IEGM tornou-se um índice extensível a todos os Tribunais de Contas do Brasil por meio da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB)4, e passou a ser denominado IEGM/Brasil. A Rede Indicon realiza a validação do IEGM e a revisão metodológica, enquanto o IRB disponibiliza a tabela estruturada de dados do IEGM que é a base para os Tribunais de Contas aplicarem o questionário do indicador.

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1 Disponível em https://www.clp.org.br/competitividade/. Acesso em: 18 de abril de 2021.
2 No total, são 405 municípios, 124,94 milhões de habitantes ou 59,45% da população brasileira.
3 Disponível em https://igm.cfa.org.br/. Acesso em: 19 de abril de 2021.
4 O Instituto Rui Barbosa é uma associação civil criada pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de auxiliar os Tribunais no desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas. É conhecido por ser o “braço acadêmico” do Sistema de Controle Externo. Disponível em https://irbcontas.org.br/iegm/. Acesso em: 19 de abril de 2021.
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1.4 ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL – IFGF

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), tendo como foco a competitividade das indústrias e o desenvolvimento econômico, entende que é necessário que os municípios, onde as empresas são instaladas, possuam equilíbrio das contas públicas e garantam condições de oferecer um ambiente de negócios competitivo e geração de emprego e renda para a população, além de serem capazes de atrair mais investimentos produtivos.
     A Firjan elaborou, então, dois índices que auxiliam os gestores municipais a entender a qualidade do desenvolvimento do município e a qualidade da sua gestão fiscal e, dessa forma, mostrar quais pontos precisam ser melhorados a fim de atrair mais indústrias.
     O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – (Fir-jan, 2018) foi lançado em 2012, com o objetivo de analisar a eficiência da gestão fiscal, a partir da administração dos recursos públicos por parte das prefeituras com vistas à melhoria do ambiente de negócios nos municípios. A princípio, esta análise se daria apenas nos municípios do estado do Rio de Janeiro, mas, dada a relevância da questão, resolveu-se analisar, também, as contas de todos os municípios brasileiros.
     Além do seu objetivo principal, o IFGF, também, contribui para auxiliar os gestores municipais na administração das contas públicas com eficiência; ajudar os cidadãos no controle social sobre a administração dos recursos públicos; e permitir aos investidores a avaliação das melhores opções de ambiente de negócios.

1.5 ÍNDICE COMPARATIVO DE GESTÃO MUNICIPAL (ICGM)
Da mesma forma que estas instituições tiveram o seu interesse em analisar e comparar a gestão pública dos municípios brasileiros, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) resolveu, a partir de uma demanda do Anuário do Ceará, buscar uma metodologia própria focada na realidade e especificidade do município cearense.
     O Ipece, em 2018, propôs essa metodologia, tendo o desafio de selecionar poucos indicadores integrados a partir de cinco dimensões: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência, capazes de analisar o desempenho dos gestores municipais.
     Nasceu, então, o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará – Ipece) cujo objetivo sempre foi, e até hoje é, o de identificar e comparar aspectos positivos e negativos de cada gestão municipal, no sentido de que após os resultados apresentados no Anuário do Ceará e no portal do Ipece, sirvam para subsidiar na melhoria contínua do plane- jamento e da gestão governamental municipal. A boa repercussão e o interesse de muitos gestores nos resultados apresentados ano a ano, motivaram a equipe técnica do Ipece em aperfeiçoar a metodologia do ICGM com um número maior de indicadores. A mudança visa identificar melhor o desempenho da gestão pública municipal e, desse modo, orientar, de forma mais pontual, os prefeitos e suas equipes técnicas acerca de qual seja o melhor caminho para avançar positivamente no seu compromisso que é o de prestar serviços de qualidade à sua população.
     Nesta quarta edição e com o aprimoramento do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM), o Ipece entende que uma gestão pública de qualidade necessita focar em quatro dimensões essenciais: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência.
     No Planejamento, faz-se necessário analisar a capacidade do poder público municipal de pagar as despesas dentro do próprio exercício, obedecendo ao seu planejamento orçamentário, e sua capacidade de obter recursos de transferências por meio de convênios com outros entes.
     Com relação aos Recursos Financeiros e tendo como base a execução orçamentária, percebe-se a necessidade de identificar e monitorar fatores como a rigidez das despesas orçamentárias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios.
     No aspecto de Serviços, busca-se avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal aos seus cidadãos, em pelo menos três pontos: educação, saúde e meio ambiente.
     Por fim, em Transparência, deve-se analisar o compromisso de diálogo e a interação com a sociedade, e principalmente, a prestação de contas com os contribuintes, apresentando lisura no bom uso do dinheiro público, além de ser uma obrigação legal.
     A princípio, estas quatro dimensões parecem contribuir isoladamente, mas há uma interação e integração entre elas. A exemplo, não adiantará a posse de Recursos Financeiros se não houver Planejamento bem executado. Assim como Transparência sem a presença de Serviços de qualidade.
     A partir desse entendimento, é possível compreender a relevância do ICGM para a gestão pública municipal cearense, como um instrumento importante de análise da eficiência e efetividade das ações dos prefeitos, possibilitando, com base em evidências e um diagnóstico, um maior conhecimento da realidade dos municípios cearenses, subsidiando a gestão pública na elaboração de políticas com base nos resultados alcançados.
     Há, ainda, a possibilidade de incentivar o desenvolvimento local e a atração de novos investimentos do setor privado e, por fim, gerar informações para estudos e pesquisas sobre estes entes federativos.

     Com o resultado do cálculo do ICGM será possível criar um ordenamento dos municípios que registram os maiores e menores valores. O referido ranking, à semelhança do índice CLP, também provoca uma competitividade saudá- vel entre os municípios cearenses, ao comparar indicadores econômicos, sociais, ambientais e institucionais, com a finalidade de estimular os governantes municipais a repensar na gestão pública com base em monitoramento e ava- liação da sua performance, além de estimular uma maior integração do governo e a socieda- de, ao permitir uma avaliação e cobrança de resultados por parte dos munícipes.
     Considerando que o estado do Ceará é formado por 184 municípios, constituindo um grande sistema social, econômico e am- biental, fica claro que os impactos oriundos das gestões municipais, sejam positivos ou negativos, podendo influenciar na gestão do governo estadual.
     Assim, o resultado do ICGM possibilita que o Governo do Ceará fortaleça os municípios com os maiores resultados e, principalmente, apoie aqueles com menores índices. Dessa forma, o ICGM poderá orientar o gestor esta- dual na tomada de decisões e, também, na elaboração de políticas públicas, norteadas pela realidade dos municípios, de forma isola- da ou regional em busca da qualidade de vida da população cearense.


2. METODOLOGIA DO ICGM

A construção de índices de gestão para os estados brasileiros é bem mais factível do que para os municípios. A principal limitação recai sobre a disponibilidade de dados. No entanto, a legislação sobre transparência e informação, o aumento na fiscalização e a cobrança pelos Tribunais de Contas e o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) podem ser considerados os principais responsáveis pelo aumento na disponibilidade de bases de dados municipais, permitindo, atualmente, a criação de indicadores que auxiliem no monitoramento e avaliação das políticas públicas em prol da eficiência e efetividade da gestão pública.
     Mesmo assim, muitas variáveis e indicadores importantes que estão disponíveis publicamente nem sempre podem ser utilizados para o monitoramento de políticas públicas, devido a uma descontinuidade na coleta e inexistência de uma série histórica, capaz de gerar diagnósticos com base em evidências.
     Esta realidade no acesso de dados municipais dificulta muito a escolha de indicadores que alicercem a construção de um índice de gestão municipal que seja capaz de explorar os vários aspectos e características de uma gestão pública de qualidade.
     Neste contexto, para a formulação do ICGM foram, então, definidas quatro dimensões, com o objetivo de identificar as melhores e disponíveis variáveis por área, a saber: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. A partir destas áreas foram selecionados 14 indicadores apresentados a seguir.

2.1 DIMENSÕES E INDICADORES

2.1.1 Planejamento
Relativamente aos indicadores de Planejamento do setor público municipal, buscou-se, de forma sintética e a partir dos dados constantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)5, saber se o poder público municipal está pagando ou não suas despesas dentro do próprio exercício, obedecendo ao seu próprio planejamento orçamentário e sua capacidade de obter recursos de transferências, por meio de convênios, de outros entes.
     Destaque-se que, para a obtenção desse tipo de recursos, o município deve empreender um considerável esforço para o qual se pressupõe a existência de uma estrutura burocrática qualificada.
     Para essa análise, foram identificados três indicadores que permitem verificar bem o planejamento orçamentário do município: Planejamento da Despesa (PD), Captação de Recursos (CR) e Restos a Pagar Pagos (RPP). As fichas técnicas destes três indicadores estão disponíveis no Anexo 1.

     2.1.1.1 Planejamento da Despesa
     O primeiro indicador desta dimensão, Planejamento da Despesa, busca mensurar quanto da despesa do ano anterior está deixando de ser paga no presente ano. Destaca-se que é esperado, de uma forma geral, observar valores residuais pouco significativos, dado que, se a execução orçamentária estiver ocorrendo como planejada, a despesa do exercício anterior será paga no período que ela foi executada.
     O cálculo do indicador de Planejamento da Despesa é obtido pela razão entre o valor total das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e o valor total das Despesas Orçamentárias no total geral de despesas empenhadas (DO) (Despesa Corrente + Despesas de Capital) do município em um determinado ano, ou seja, quanto menor esse indicador, significa que menos despesas do ano anterior o município deixou para pagar no presente ano. Esse indicador é proposto em Riani (2002).

     2.1.1.2 Captação de Recursos
     O segundo indicador dessa primeira dimensão, Captação de Recursos, busca mensurar a importância que os recursos de convênios apresentam na execução orçamentária. Como as transferências por convênio são voluntárias e, normalmente, exigem a elaboração de planejamento de ações, entende-se, facilmente, que os municípios que apresentem maiores montantes recebidos dessa forma possuem estrutura burocrática suficientemente organizada e capacitada para identificar e providenciar a habilitação do município para recebê-los.
     O cálculo do indicador de Captação de Recursos é obtido pela razão entre o valor total dos Recursos Captados em Convênio (RCC) e o valor total da Receita Corrente (RC) do município em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indicador, significa que o município tem mais capacidade de realizar convênios para o aumento das suas próprias receitas no presente ano. Esse indicador é proposto em Riani (2002).

     2.1.1.3 Restos a Pagar Pagos
     Por fim, o terceiro e último indicador dessa primeira dimensão é Restos a Pagar Pagos. É importante lembrar que no começo de cada exercício o município necessita apresentar uma programação de pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores, logo se o planejamento for coerente com a capacidade financeira do município, é esperado que sejam pagos a totalidade, ou valores próximos, do que foi inicialmente programado.
     O cálculo do indicador de Restos a Pagar Pagos é obtido pela razão entre a soma do valor total dos Restos a Pagar não processados mais os processados que foram pagos (RPNPPg + RPPPg) pela soma do valor total dos Restos a Pagar não processados mais os processados (RPNP + RPP), ou seja, quanto maior esse indicador, significa que mais os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.

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5 O RREO é disponibilizado por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi) que é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Disponível em https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbra-demonstrativos-de-contas-anuais.
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2.1.2 Recursos Financeiros
     A segunda dimensão tem por base a execução orçamentária dos municípios, mensurando características relacionadas tanto às receitas como às despesas. Busca-se, nesta dimensão, identificar fatores como a rigidez das despesas orçamentárias e o esforço do poder público municipal em aumentar ou diversificar suas fontes de recursos próprios.
Esta segunda dimensão é dividida em três grupos distintos: (i) Composição das Receitas; (ii) Alocação das Despesas; e (iii) Comprometimento da Receita Corrente Líquida.

     2.1.2.1 Composição das Receitas
     No primeiro grupo da Composição das Receitas, são utilizados dois indicadores: Independência Tributária (IT) e Complexidade Tributária (CT). No segundo grupo da Alocação das Despesas, também são utilizados dois indicadores: Despesa de Pessoal (DP) e Investimentos (Inv). Por fim, no terceiro grupo do Comprometimento da Receita Corrente Líquida, são utilizados três indicadores: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (GPRCL); Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida (GSRCL); e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida (GERCL). As fichas técnicas de todos estes indicadores estão disponíveis no Anexo 1.
     O primeiro grupo de indicadores desta segunda dimensão, Composição da Receita, tem por objetivo analisar o esforço que o poder público municipal empreende para melhorar sua capacidade de financiamento com recursos próprios. Nesse sentido, o primeiro indicador, Independência Tributária, permite mensurar diretamente quanto da receita corrente municipal provém de tributos e taxas arrecadados pelo próprio município (RIANI, 2002).
     O seu cálculo é obtido pela razão entre o valor total das Receitas Tributárias (RT) e o valor total da Receita Corrente (RC) em um determinado ano, ou seja, quanto maior esse indica- dor, maior o esforço do gestor em aumentar a arrecadação própria do município e menor dependência de transferências e repasses da União e do Estado.
     Em seguida, no indicador de Complexidade Tributária (CT), pretende-se verificar se as receitas municipais são diversificadas ou concentradas em um ou dois tributos. Deve-se pontuar que a receita tributária mais diversificada é desejada por refletir uma estrutura tributária não concentrada em uma única fonte de receita, na forma da legislação e organização burocrática, mais complexas destinadas à arrecadação municipal.
     Para o cálculo do Indicador de Complexidade Tributária foi utilizado o Índice de Herfindahl Hirschman (IHH), sugerido por Araújo e Siqueira (2016), que permite identificar o quanto a receita tributária é concentrada entre os tributos locais, ou seja, quanto maior, pior é a complexidade tributária deste município.

     2.1.2.2 Alocação das Despesas
     No segundo grupo desta segunda dimensão, analisa-se a Alocação das Despesas tendo por base a rigidez do gasto corrente e o gasto discricionário em investimentos.
     O primeiro indicador do segundo grupo, Despesa de Pessoal, permite dimensionar o quanto da Despesa Corrente está comprometida com as Despesas de Pessoal, devendo-se lembrar de que esta última é uma despesa obrigatória e que apresenta considerável rigidez no curto prazo.
     Para o cálculo deste indicador divide-se o valor total das Despesas de Pessoal (DP) pelo valor total das Despesas Correntes (DC) em um determinado período. Deve-se frisar que se esperam valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral, a principal despesa dos municípios. Quanto menor for este resultado, supõe-se que a administração do serviço público seja mais enxuta.
     Já o segundo indicador do segundo grupo, Investimentos, mensura a alocação nos investimentos e foi incluído na análise, pois esse tipo de gasto, por hipótese, implica ou no aumento da capacidade produtiva do município, ou no incremento do bem-estar geral dos munícipes.
     Este indicador é calculado a partir da razão entre o valor total de Investimentos (I) e o valor total das Despesas Orçamentárias (DO), que é dada pela somatória do valor total das Despesas Correntes (DC) e o valor total das Despesas de Capital (DK), em um determinado período. Por isso, quanto maior o resultado, melhor para o município.

     2.1.2.3 Comprometimento da Receita Corrente Líquida
     Por fim, o terceiro grupo de indicadores dessa segunda dimensão objetiva mensurar o quanto a Receita Corrente Líquida (RCL) está comprometida com alguns gastos realizados pelo poder público municipal.
     O primeiro indicador deste terceiro grupo é o Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida que reflete o comprometimento da RCL com pagamento de pessoal, sendo esse indicador preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000), que estabelece como limite máximo o percentual de 60%. Destaque-se que quanto maior esse comprometimento, menos recursos estão disponíveis para outras políticas públicas. Ultrapassado este limite, o gestor municipal poderá sofrer improbidade administrativa. Espera-se que quanto menor o valor deste indicador, melhor será a gestão municipal.
     O segundo e o terceiro indicadores deste terceiro grupo, a saber, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida, refletem o percentual do comprometimento da RCL com gastos em saúde e educação, representando o quanto o poder público municipal compromete de seus recursos disponíveis no financiamento de serviços públicos que atendem diretamente sua população.
     Deve-se pontuar que o indicador de Gasto com Educação, aqui apresentado, não reflete o comprometimento do gasto mínimo com educação preconizado no Artigo 212 da Constituição Federal, porém pode ser considerado uma proxy. Espera-se que quanto maior for o gasto com saúde e com educação em relação à RCL, melhor para o município.

2.1.3 Serviços
A terceira dimensão do cálculo do ICGM é a de Serviços relacionados à educação; saúde básica; e limpeza urbana e resíduos sólidos. A referida dimensão utiliza três conjuntos de indicadores: o Índice de Qualidade da Edu- cação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).
     Todos estes três índices são oriundos da metodologia do Cálculo da Cota Parte do ICMS6 elaborados e divulgados anualmente pelo Ipece, a partir de 2009. A Cota Parte é um mecanismo de transferência de recursos aos municípios cearenses baseado em resultados em áreas consideradas estratégicas: educação, saúde e meio ambiente.
     A importância dos três índices relacionados à qualidade da educação, da saúde e do meio ambiente, como instrumento de política de distribuição da cota parte do ICMS cearense, tem como objetivo principal a formulação de políticas municipais para o desenvolvimento e o avanço nestas três áreas. Portanto, daí a justificativa para sua utilização como uma das dimensões do cálculo do ICGM.
     O repasse do ICMS pelo Estado é uma obrigação definida na Constituição Federal e deve levar em consideração, obrigatoriamente, a arrecadação municipal e outros pontos cuja definição fica a critério dos estados.
     O objetivo da metodologia do cálculo da cota parte do ICMS é instituir um mecanismo de recompensa, potencializando os resultados da política estadual, premiando os municípios com bom desempenho nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, melhorando os resultados municipais em áreas estratégicas, com especial atenção à educação, e estimulando desempenhos mais elevados e homogêneos.
     Por fim, a citada metodologia visa mudar o paradigma na gestão pública da ênfase nos gastos para a ênfase nos resultados e fortalecer uma maior parceria entre o Estado e os municípios para obter avanços em indicadores educacionais, de saúde e de meio ambiente.

     2.1.3.1 Educação Básica
     O Índice de Qualidade da Educação está fundamentado no Decreto Estadual nº 33.412, de 20 de dezembro de 2019 (CEARÁ, 2019), e é um coeficiente aplicado ao montante do ICMS que deve ser repassado aos municípios, ou seja, determina a fatia que cada um dos 184 municípios cearenses receberá de acordo com o seu desempenho na educação, utilizando dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece)7, ao qual todos os municípios são submetidos anualmente.
     A importância desse Índice é que ele leva em consideração a avaliação da proficiência dos alunos e a desigualdade de desempenho entre os estudantes da rede pública municipal, com base no rigor técnico e na igualdade de tratamento, incentivando um esforço contínuo de melhoria dos indicadores da educação por parte dos municípios cearenses.
     Na construção do IQE são considerados três indicadores no cálculo do índice: Índice de Qualidade da Alfabetização (IQA) que é calculado a partir da taxa de alfabetização no 2º ano do Ensino Fundamental, obtido a partir do resultado do Spaece-Alfa do município; Índice de Qualidade do Ensino Fundamental (IQF) que é calculado pela média da nota do desempenho em língua portuguesa e matemática dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, obtido também do resultado do Spaece-Alfa; e, por fim, pela taxa média de aprovação do 1º ao 5º do Ensino Fundamental.
     O uso desses indicadores tradicionais da área da educação e a forma de tratamento dado a partir de suas ponderações e seu uso na cota parte de repartição do ICMS cearense mostram a sua relevância e uso como instrumento de avaliação das condições de educação dos municípios cearenses.
     Na sequência, o Índice de Qualidade da Saúde e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente também são coeficientes aplicados ao montante do ICMS que devem ser repassados aos municípios, ou seja, determinam a fatia que cada um dos 184 municípios cearenses receberá de acordo com o seu desempenho na saúde e no meio ambiente. Quanto maior o valor do Índice de Qualidade da Educação, melhor a qualidade dos serviços de educação básica para o município.

     2.1.3.2 Saúde Básica
     A construção do IQS está respaldada legalmente no Decreto Estadual nº 33.424, de 7 de janeiro de 2020 (CEARÁ, 2020), e são levados em consideração indicadores de saúde tradicionais muito utilizados em várias políticas públicas e pesquisas acadêmicas, a saber: Taxa de Mortalidade Infantil (TMI), Número de Óbitos por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e mortes por acidente de trânsito envolvendo motocicletas.
     Esse conjunto de indicadores são de extrema relevância na avaliação da qualidade de saúde em uma determinada região revelando a importância desse indicador para uma boa avaliação das condições de saúde dos municípios cearenses. Quanto maior o valor deste índice, melhor a qualidade dos serviços de saúde básica para o município.

     2.1.3.3 Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
     Por fim, o Decreto Estadual nº 32.926, de 28 de dezembro de 2018 (CEARÁ, 2018), que modificou as regras do IQM, leva em consideração indicadores de elevada importância na mensuração de condições ambientais, tais como a implantação da estrutura operacional definida pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU); implantação da coleta sistemática; implantação da coleta seletiva; apresentação da licença de instalação válida para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, preferencialmente consorciada, e, por fim, apresentação da lei municipal que ratifica o protocolo de intenções do consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos ou consórcio público para gestão integrada de resíduos sólidos.
     Esses indicadores de forma isolada apresentam diferenças nas condições ambientais em cada município e de forma combinada possibilitam uma visão mais aprofundada da qualidade da gestão ambiental municipal. Quanto maior o valor deste Índice, melhor a qualidade dos serviços de limpeza urbana e serviços sólidos para o município.

2.1.4 Transparência
Esta quarta dimensão mede o esforço dos gestores em permitir o acesso dos contribuintes às informações referentes à gestão pública e à interlocução do cidadão, aprimorando a administração participativa. A dimensão de Transparência possui apenas um indicador, que é o Índice de Transparência Municipal (ITM), calculado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
     O Índice de Transparência Municipal analisa 37 indicadores (Figura 2) presentes nos portais de transparência dos municípios cearenses, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
     Especificamente, avaliam-se requisitos relacionados à existência de endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas), processos licitatórios, convênios, publicação do Plano Plurianual, entre outras informações.
    Vale destacar que este Índice pode se situar no intervalo entre 0 e 10, de tal forma que quanto maior o seu valor, mais transparente é a gestão municipal. Ressalta-se que, em 2020, o TCE-CE não o calculou para o ano de 2019, logo para esta edição são utilizados os dados de 2018.

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6 Disponível em https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/. Acesso em: 21 de abril de 2021.
7 Disponível em https://www.seduc.ce.gov.br/spaece. Acesso em: 21 de abril de 2021
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2.2 CÁLCULO DO ÍNDICE COMPARATIVO DE GESTÃO MUNICIPAL (ICGM)

Após apresentar as quatro dimensões e a lista de indicadores nelas contempladas, cabe aqui destacar os dois critérios principais que foram considerados na escolha dos mesmos para a composição e cálculo do ICGM, critérios estes capazes de auxiliar no monitoramento e na avaliação das políticas públicas em prol da eficiência, efetividade e da qualidade da gestão pública municipal.
     O primeiro critério considerado foi a disponibilidade de dados para todos os 184 municípios cearenses, em bases de dados de órgãos e instituições públicas. Já o segundo critério envolveu a escolha de variáveis  possíveis de serem coletadas anualmente, de forma continuada e de fácil acesso, que atendessem também as propriedades fundamentais e básicas para a construção de indicadores conforme apresentado no Quadro 1 a seguir: Relevância, Validade, Confiabilidade, Cobertura, Sensibilidade, Especificidade, Transparência, Comunicabilidade, Factibilidade, Periodicidade, Desagregabilidade e Comparabilidade (JANNUZZI, 2017. JANNUZZI, 2005. SESI PR, 2010. BRASIL, 2010).
     Após a seleção dos critérios que embasaram a escolha dos indicadores que compõem o ICGM, foram levadas em consideração também algumas questões relativas às diferenças entre cidades, por entender que algumas características afetam de algum modo a gestão municipal, principalmente a questão populacional.
     As cidades ao redor do mundo podem se diferenciar segundo as mais variadas características que lhe são peculiares, como aspectos geográficos, demográficos, econômicos e sociais. Além disso, suas vocações naturais contemplam as principais variáveis levantadas para compreender fatores que podem afetar a gestão municipal.
     Além destas características, Pena (2021)  sestaca que as cidades podem também ser classificadas a partir de seu grau de influência econômica e, também, política. Nesse sentido, levam-se em conta os mais diversos índices, como renda per capita, Produto Interno Bruto (PIB), índice populacional etc. Tal classificação é chamada de hierarquia das cidades ou hierarquia urbana.
     Em razão dos critérios sobre a classificação hierárquica das cidades serem bem variados, existem vários tipos de hierarquias urbanas, com padronizações bem diferentes. Sendo assim, as cidades podem ser divididas, por exemplo, em cidades pequenas, médias e de grande porte.
    As pequenas cidades costumam apresentar baixo grau de urbanização, pequenos índices populacionais e relevante dependência econômica para com outras cidades. Estas cidades, em função do seu pequeno porte, apresentam sérios problemas nas mais variadas áreas de serviços públicos municipais, principalmente por causa dos baixos recursos financeiros disponíveis.
     Na sequência, as cidades de médio porte são aquelas que normalmente exercem certo grau de influência econômica sobre algumas pequenas cidades do seu entorno, mas não muito elevada. Estas cidades apresentam alguma vocação destacada na economia, oferecendo uma maior gama de serviços e de melhor qualidade se comparada às pequenas cidades. Todavia, também enfrentam dificuldades em relação à escassez de recursos disponíveis.
     Por fim, as grandes cidades são aquelas que apresentam maior porte populacional e maior poder de influência econômica sobre outras cidades que muitas vezes transcendem as divisas estaduais. Essas cidades oferecem uma grande variedade de mercadorias para consumo e serviços, apoiando normalmente as cidades de pequeno e médio porte.
     Destaca-se que os agrupamentos de municípios considerando suas principais semelhanças é uma etapa importante para a melhor definição, desenho e avaliação de políticas públicas.
     Neste contexto, é oportuno observar que o porte populacional, além de ser uma variável utilizada para hierarquizar cidades, também vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos considerando diversas dimensões nas áreas, por exemplo, de gestão pública, educação, saúde e desigualdade de renda. Os estudos de Fausto et al. (2014); Seidl et al. (2014); Pontes et al. (2017); e Miclos et al. (2017), por exemplo, ressaltam a importância de usar os diferenciais de porte populacional em pesquisas na área de saúde.

    Com a mesma preocupação Willemann et al. (2019) desenvolveu, com base em dados do período censitário de 2010, um modelo de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho da gestão em saúde considerando dentre suas variáveis também as diferenças populacionais.
     Os autores citados ainda ressaltam que, em virtude de mudanças políticas, econômicas e sociais, quaisquer dados utilizados para estratificação municipal podem apresentar variações no médio e longo prazo, influenciando as condições de gestão nos municípios.
     Para efeito de suas análises e apresentações de suas pesquisas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019) classifica as cidades brasileiras conforme a sua população do seguinte modo:
     I. Acima de 500.000 hab.
     II. De 100.001 a 500.000 hab.
     III. De 50.001 a 100.000 hab.
     IV. De 20.001 a 50.000 hab.
     V. De 10.001 a 20.000 hab.
     VI. De 5.001 a 10.000 hab.
     VII. Até 5.000 hab.
     Ao considerar estas sete faixas populacionais, foi possível agrupar as cidades cearenses em quatro grupos distintos considerando seus diferentes portes populacionais, a saber:
     I. Grupo Populacional 1: municípios com população acima de 100 mil habitantes
     II. Grupo Populacional 2: municípios com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes
     III. Grupo Populacional 3: municípios com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes
     IV. Grupo Populacional 4: municípios com população até 20 mil habitantes
     Com base em informações levantadas junto ao IBGE foi possível construir uma tabela com quatro grupos populacionais e seus respectivos quantitativos de municípios cearenses, conforme pode ser visto na Tabela 1 a seguir.
     O primeiro contém apenas nove municípios cearenses considerados no Grupo Populacional 1, cuja população é acima de 100 mil habitantes. O segundo contém todos os municípios cearenses pertencentes ao Grupo Populacional 2, com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes, ou seja, conta com um total de 27 municípios. O terceiro Grupo Populacional contém aqueles municípios com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes, totalizando 65 municípios cearenses. E, por fim, o Grupo Populacional 4, cuja população com até 20 mil habitantes, abrangendo 83 municípios.

 

     Diante o exposto, é possível perceber que, dependendo do grau de influência de uma cidade, a gestão municipal é fortemente afetada pelo porte hierárquico do município e, também, pelo grau de influência de seus vizinhos. Com isto, uma boa avaliação necessita de um melhor enquadramento das características de porte de um determinado município.
     Diante da relevância identificada da separação dos municípios por estratos populacionais para uma melhor análise dos resultados das políticas públicas e da compreensão de sua influência sobre os demais municípios a partir de suas características socioeconômicas, será feita e utilizada na construção do cálculo do ICGM uma segregação dos municípios cearenses pelos quatro portes populacionais já estabelecidos.
     Após a definição e o entendimento sobre a necessidade em separar os municípios pelo seu porte populacional e, também, após observar uma harmonia entre os indicadores escolhidos e calculados nas dimensões, concluiu-se que todos eles são relevantes para mensurar a qualidade da gestão pública. Sendo assim, optou-se para o cálculo do ICGM a não utilização de pesos, no sentido de definir maior ou menor importância entre os indicadores escolhidos.
     Outro aspecto definido no cálculo do ICGM para os 184 municípios é que, caso aconteça a situação de ser disponibilizada alguma das variáveis relativas a um ou poucos municípios no ano de referência pelo órgão ou instituição responsável pela geração da respectiva variável, então, será adotado o valor “zero” para o indicador do respectivo município.
     Um outro ponto relevante na metodologia de cálculo do ICGM é a utilização de índices já consolidados por outras instituições, de reconhecimento no meio científico, mesmo que utilizem metodologias diferentes e uma diversidade de variáveis ou mesmo indicadores reconhecidos nacional ou internacionalmente. Assim, o ICGM utiliza quatro índices disponibilizados e reconhecidos de alta contribuição para a gestão pública municipal cearense, a saber: o Índice de Qualidade da Educação, o Índice de Qualidade da Saúde, o Índice de Qualidade do Meio Ambiente e o Índice de Transparência Municipal.
     Após a coleta dos dados necessários, os indicadores selecionados são, então, calculados e pela diversidade nas unidades de medidas dos indicadores, faz-se necessário um tratamento prévio nos valores encontrados antes do cálculo final do ICGM.
     Assim, para o cálculo do ICGM recorreu-se à metodologia de padronização prévia dos indicadores, definindo-se valores de 0 a 1, apontando menor e maior desempenho, respectivamente, por cada grupo de municípios, conforme seu porte populacional. Desta forma, um indicador padronizado no município “m” é obtido através da seguinte fórmula8 9

     Após a padronização dos valores dos indicadores, em cada porte populacional, tem-se que o cálculo do ICGM corresponde à média aritmética simples dos 14 indicadores.
     Destaca-se que os 14 indicadores que compõem o ICGM passaram a ter uma relação direta com o índice após a padronização dos seus valores, ou seja, o menor valor aponta para o menor desempenho, assim como o maior valor aponta para o maior desempenho. Desse modo, após a padronização adotada, quanto mais próximo de 1 melhor é a performance de um dado município em um determinado indicador. Após o cálculo da média por porte populacional, proceder-se-á o ordenamento dos municípios dentro de cada grupo de forma decrescente dos valores obtidos no cálculo do índice.
     Na Fórmula 2, pode-se, portanto, visualizar o cálculo do ICGM:

  Objetivando realizar a transição entre a nova e a antiga metodologia do ICGM, assim como minimizar elevadas dispersões quanto à classificação dos municípios em relação ao índice, foi proposta uma ponderação dos resultados do ICGM considerando os anos de 2018 e 2019, conforme disposto no Quadro 2.

   Destaca-se que a ponderação dos resulta- dos do ICGM reduz o efeito de choques aleatórios que poderiam impactar no resultado do índice em um determinado ano, consentindo um caráter estrutural às mudanças (avanços ou retrocessos) por quais os municípios venham a experimentar no decorrer dos anos no tocante à gestão municipal. Ressalta-se, ainda, que devido a diferenças metodológicas não se pode realizar comparações entre os resultados do ICGM do ano de 2019 com as edições anteriores.

     Considerando o cálculo do ICGM, é possível então montar as principais etapas do processo do ranqueamento dos municípios, conforme apresentado na Figura 3.

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8 Quando a polaridade do indicador for negativa, ou seja, quanto menor melhor, a fórmula do indicador padronizado será = 1 – Ipm.
9 No caso de um município em que o valor de determinado indicador não estiver disponível, foi arbitrado que o valor de seu indicador padronizado será igual a zero.
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3. RESULTADOS 

A partir das informações coletadas e da aplicação da metodologia de cálculo do ICGM, é possível analisar os resultados do Índice por grupo populacional dos municípios, além do comparativo nas Regiões de Planejamento.

3.1 MUNICÍPIOS DO GRUPO POPULACIONAL 1
A partir da análise da Tabela 2 que exibe estatísticas descritivas para o ICGM referente aos municípios do Grupo Populacional 1, é possível observar que a média do índice para este grupo correspondeu a 0,4512, enquanto o desvio-padrão foi 0,1226. Essa estatística demonstra que o ICGM teve uma significativa dispersão em torno da média, com municípios possuindo altos valores e outros baixos.

     No primeiro grupo, estão os nove municípios cearenses com população acima de 100 mil habitantes. Verifica-se na Tabela 3 que Sobral apresentou o maior ICGM (0,6770) no ano de 2019, seguido por Fortaleza (0,6318) e Iguatu (0,4825). Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0,2715), acompanhado de Itapipoca (0,3721) e Maranguape (0,3781).

     A seguir, analisaremos os três municípios que obtiveram os índices mais elevados dentro do primeiro grupo (Gráficos 1, 2 e 3), apontando assim os indicadores que mais influenciaram as suas posições.
     Conforme pode ser observado no Gráfico 1, Sobral avançou, comparativamente aos demais municípios do Grupo Populacional 1, com resultado máximo (1,0) em nove dos 14 indicadores pertencentes ao ICGM. Os indicadores Restos a Pagar Pagos, Planejamento da Despesa e Índice de Qualidade da Saúde registraram valores superiores a 0,6 e em apenas dois indicadores, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida e Independência Tributária, o município obteve valores abaixo de 0,5, assim sua colocação foi a melhor no resultado do ICGM, entre os municípios do Grupo Populacional 1.

     Em 2019, Fortaleza (Gráfico 2) obteve nota máxima em dois indicadores, Independência Tributária e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Nos indicadores Investimentos, Índice de Transparência Municipal, Restos a Pagar Pagos, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida, Índice de Qualidade da Saúde e Complexidade Tributária, o município obteve bons resultados que lhe permitiu a segunda posição no Ranking do ICGM dentre os municípios do Grupo Populacional 1. No entanto, o município obteve valores abaixo de 0,5 em seis indicadores: Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida, Planejamento da Despesa, Captação de Recursos, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Índice de Qualidade da Edu- cação e Despesa de Pessoal.

     O Gráfico 3 mostra que o município de Iguatu registrou nota máxima nos indicadores Índice de Qualidade da Saúde e Índice de Qualidade do Meio Ambiente e bons resultados em Planejamento da Despesa, Índice de Transparência Municipal e Complexidade Tributária. No entanto, o município obteve valores abaixo de 0,5 em nove indicadores: Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Captação de Recursos, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida, Independência Tributária, Despesa de Pessoal, Índice de Qualidade da Educação, Restos a Pagar Pagos e Investimentos, o que impactou negativamente no seu ranking, nos municípios do Grupo Populacional 1.

     Os Gráficos 4 a 6 exibem os municípios que obtiveram os menores valores para o ICGM em 2019, na categoria de municípios do Grupo Populacional 1. Por meio do Gráfico 4, observa-se que Juazeiro do Norte teve destaque em apenas dois indicadores: Planejamento da Despesa e Complexidade Tributária. Nos demais indicadores, o município obteve resultado abaixo de 0,5, colocando-o em último lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.

     Itapipoca (Gráfico 5) obteve bons resultados nos indicadores, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida, Planejamento da Despesa, Investimentos, Restos a Pagar Pagos e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Em 2019, o município teve resultado abaixo de 0,5 em 9 indicadores, posicionando-o em oitavo lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.

     Gráfico 5: Valores padronizados dos Indicadores para o município de Itapipoca (8º lugar). 

Em 2019, Maranguape (Gráfico 6) se destacou nos indicadores Índice de Transparência Municipal, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida, Índice de Qualidade da Saúde, Planejamento da Despesa e Complexidade Tributária. A Tabela 2.1, no Anexo 2, apresenta os resultados dos indicadores padronizados por ranking para os municípios do Grupo Populacional 1.

     O Mapa 1 mostra a distribuição geográfica do ICGM em relação aos municípios do Grupo Populacional 1 no estado do Ceará. Como visto anteriormente, Sobral deteve o maior valor do ICGM no seu grupo populacional em 2019, sendo o único município na Região de Planejamento do Sertão de Sobral com este contingente populacional. Em seguida, destacam-se os municípios de Fortaleza e Maracanaú na região da Grande Fortaleza e Iguatu no Centro-Sul.

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3.2 MUNICÍPIOS DO GRUPO POPULACIONAL 2

No Grupo Populacional 2, estão os 27 municípios cearenses com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes. A Tabela 3.1, no Anexo 3, apresenta os municípios deste grupo por ranking do resultado do ICGM em 2019, distribuídos pelas 14 Regiões de Planejamento e por população.
     O maior ICGM neste grupo foi igual a 0,5920 (Aquiraz) e o menor foi de 0,2972 (Canindé). A média dos índices correspondeu a 0,4611 e o desvio padrão encontrado foi de 0,0733, indicando baixa variabilidade do ICGM dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 4).

     Na sequência, verifica-se na Tabela 5 que Aquiraz apresentou o maior ICGM (0,5920) dentro do grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, seguido por Eusébio (0,5710) e Russas (0,5586). Dentre os dez municípios do Grupo Populacional 2 de maior ICGM, quatro estão localizados na Região de Planejamento da Grande Fortaleza, três no Vale do Jaguaribe e apenas um município, cada, nas regiões Litoral Leste, Litoral Norte e Sertão Central, mostrando uma certa concentração espacial dos melhores colocados.

     

     Os Gráficos 7 a 9 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM, dentre aqueles do Grupo Populacional 2. O município de Aquiraz obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2 em 2019 (Gráfico 7). Somente o indicador Investimentos obteve valor igual a 1,0. Outros cinco indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Independência Tributária, Índice de Transparência Municipal, Complexidade Tributária, Gasto com pessoal pela Receita Corrente Líquida e Planejamento da Despesa. Oito indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5.

     Eusébio (Gráfico 8) ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2 em 2019 e obteve bons resultados acima de 0,5 em nove indicadores: Independência Tributária (com valor igual a 1,0), Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Planejamento da Despesa, Índice de Qualidade da Saúde, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Índice de Qualidade da Educação, Despesa de Pessoal, Índice de Transparência Municipal e Complexidade Tributária. Cinco indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5.

     Em 2019, Russas (Gráfico 9) se destacou em Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Planejamento da Despesa, onde obteve valor igual a 1,0. Outros dez indicadores permitiram a terceira posição no ranking do ICGM no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, pois alcançou resultados acima de 0,5: Captação de Recursos, Restos a Pagar Pagos, Complexidade Tributária, Índice de Transparência Municipal, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Índice de Qualidade da Saúde, Despesa de Pessoal, Índice de Qualidade da Educação, Investimentos e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

     Analisando os dados da Tabela 6, percebe-se que Canindé apresentou o menor ICGM (0,2972) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, seguido por Pacatuba (0,3068) e Quixadá (0,3463). Dentre os dez municípios de menor ICGM do Grupo Populacional 2, três estão localizados na Região de Planejamento da Grande Fortaleza; dois nas regiões Centro-Sul e Sertão de Canindé; e apenas um município, cada, nas regiões de Litoral Norte, Sertão Central e Sertão de Inhamuns.


     Os Gráficos 10 a 12 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM, dentre aqueles do Grupo Populacional 2. Por exemplo, Canindé (Gráfico 10) obteve a última posição em 2019 e somente dois indicadores ficaram com valores acima de 0,5: Complexidade Tributária e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

     Pacatuba (Gráfico 11), apesar de estar na penúltima colocação no ranking dos municípios do Grupo Populacional 2, registrou bons resultados em seis indicadores, com valores acima de 0,5: Planejamento da Despesa, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Despesa de Pessoal, Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Complexidade Tributária e Índice de Qualidade da Saúde, em 2019, ficando na 26ª posição no ranking do ICGM.

     Por fim, Quixadá (Gráfico 12), na 25ª posição no ranking do ICGM dentre os municípios do Grupo Populacional 2, registrou valor acima  e 0,5 somente em quatro indicadores: Índice de Qualidade da Saúde, Índice de Transparência Municipal, Complexidade Tributária e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. A Tabela 3.2, no Anexo 3, apresenta os resultados do ICGM e os respectivos indicadores padronizados por ranking para os municípios do Grupo Populacional 2.

     O Mapa 2 apresenta a distribuição geográfica do ICGM em relação aos  municípios do Grupo Populacional 2, podendo-se comparar regionalmente o ICGM dos municípios assim como localizar territorialmente os municípios com maiores e menores valores. Averígua-se através do referido mapa que oito municípios detiveram um índice comparativo de gestão pública superior a 0,5 em 2019, estando eles distribuídos nas regiões da Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Norte e Vale do Jaguaribe.

 

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3.3 MUNICÍPIOS DO GRUPO POPULACIONAL 3
No Grupo Populacional 3, estão os 65 municípios cearenses com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes. A Tabela 4.1, no Anexo 4, apresenta os municípios deste grupo por ranking do resultado do ICGM em 2019, distribuídos pelas 14 Regiões de  Planejamento e por população.
     O maior ICGM neste grupo foi igual a 0,5595 (São Gonçalo do Amarante) e o menor foi de 0,2950 (Caridade). A média dos índices correspondeu a 0,4180 e o desvio padrão encontrado foi de 0,0605, indicando baixa variabilidade do ICGM dentro deste grupo de  municípios com este porte populacional (Tabela 7).

     Na Tabela 8, verifica-se que São Gonçalo do Amarante apresentou o maior ICGM (0,5595) dentro do grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, seguido por Mombaça (0,5486) e Jaguaribe (0,5276). Dentre os dez municípios de maior ICGM, dois estão localizados na Região de Planejamento da Grande Fortaleza, dois no Sertão Central e apenas um município, cada, nas regiões Cariri, Litoral Norte, Litoral Oeste / Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba e Vale do Jaguaribe, mostrando uma certa pulverização espacial dos
melhores resultados.

     Os Gráficos 13 a 15 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM, dentre aqueles do Grupo Populacional 3. O município de São Gonçalo do Amarante obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3 em 2019 (Gráfico 13). Somente o indicador Independência Tributária obteve valor igual a 1,0. Outros seis indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Planejamento da Despesa, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Restos a Pagar Pagos, Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Despesa de Pessoal e Índice de Transparência Municipal. Sete indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5.

     Mombaça (Gráfico 14) ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3 em 2019 e obteve bons resultados acima de 0,5 em sete indicadores: Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Índice de Transparência Municipal (com valor igual a 1,0), Planejamento da Despesa, Restos a Pagar Pagos, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Complexidade Tributária e Despesa de Pessoal. Sete indicadores obtiveram resultados abaixo de 0,5.

     No ano de 2019, em Jaguaribe (Gráfico 15) destacam-se Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Restos a Pagar Pagos, onde obteve valor igual a 1,0. Outros seis indicadores contribuíram para o município alcançar a terceira posição no ranking do ICGM no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, pois obtiveram resultados acima de 0,5: Planejamento da Despesa, Complexidade Tributária, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Índice de Transparência Municipal, Captação de Recursos e Despesa de Pessoal. Seis indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5.

     Analisando os dados da Tabela 9, percebe-se que Caridade apresentou o menor ICGM (0,2950) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 3, seguido por Uruburetama (0,3167) e Assaré (0,3184). Dentre os dez municípios de menor ICGM do Grupo Populacional 3, quatro estão localizados na Região de Planejamento do Cariri e os outros seis estão espalhados, cada um, nas regiões Litoral Oeste / Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão de Canindé, Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns e Sertão de Sobral.

     Os Gráficos 16 a 18 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.
     Por exemplo, Caridade (Gráfico 16) obteve a última posição em 2019 e cinco indicadores ficaram com valores acima de 0,5: Despesa de Pessoal, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Índice de Qualidade da Educação, Restos a Pagar Pagos e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

     Uruburetama (Gráfico 17) ocupa a 64ª colocação no ranking dos municípios do Grupo Populacional 3, onde obteve valores acima de 0,5 em três indicadores: Planejamento da Despesa, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida e Complexidade Tributária.


     Por fim, Assaré (Gráfico 18), na 63ª posição no Ranking do ICGM dentre os municípios do Grupo Populacional 3, registrou valor acima de 0,5 em cinco indicadores: Planejamento da Despesa, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Restos a Pagar Pagos, Despesa de Pessoal e Índice de Transparência Municipal. A Tabela 4.2, no Anexo 4, apresenta os resultados do ICGM e os respectivos indicadores padronizados por ranking para os municípios do Grupo Populacional 3.

     O Mapa 3 mostra a distribuição territorial do ICGM no tocante aos municípios do Grupo Populacional 3, consentindo-se comparar regionalmente o ICGM dos municípios assim como localizar geograficamente os municípios com maiores e menores valores. Constata-se que o maior quantitativo de municípios deste grupo populacional obteve um valor do ICGM até 0,400, estando a maior parte deles na região do Cariri.

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3.4 MUNICÍPIOS DO GRUPO POPULACIONAL 4

No quarto e último grupo, estão os 83 municípios cearenses com população até 20 mil habitantes. A Tabela 5.1, no Anexo 5, apresenta os municípios deste grupo por colocação no ranking do resultado do ICGM 2019, distribuídos pelas 14 Regiões de Planejamento e por suas populações.
     A Tabela 10 abaixo ilustra as estatísticas descritivas para o ICGM neste grupo de municípios, verificando-se que o maior índice neste grupo foi de 0,5753 (Iracema) e o menor igual a 0,3081 (Saboeiro). A média dos índices correspondeu a 0,4454 e o desvio padrão encontrado foi de 0,0635, sugerindo baixa variabilidade do ICGM também nesta faixa populacional.

     Avaliando os dados presentes na Tabela 11, observa-se que o município de Iracema alcançou a melhor nota (0,5753) em 2019, seguido dos municípios de Nova Olinda (0,5621) e Pereiro (0,5573). Dentre os dez municípios, do Grupo Populacional 4, com maior ICGM, três estão localizados nas Regiões do Cariri e do Vale do Jaguaribe e apenas um município, cada, nas regiões Centro-Sul, Litoral Leste, Sertão Central e Sertão de Sobral.


     Os Gráficos 19 a 21 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM dentre aqueles do Grupo Populacional 4.
     O município de Iracema (Gráfico 19) obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 em 2019, onde dez indicadores alcançaram resultado acima de 0,5, com destaque para o Índice de Qualidade do Meio Ambiente que obteve resultado 1,0, seguido pelos indicadores: Planejamento da Despesa, Restos a Pagar Pagos, Índice de Transparência Municipal, Índice de Qualidade da Educação, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida, Captação de Recursos, Investimentos, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida e Índice de Qualidade da Saúde.

     O município de Nova Olinda (Gráfico 20) ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 em 2019 e obteve bons resultados em oito indicadores, em 2019, com destaque para Índice de Qualidade do Meio Ambiente com valor igual a 1,0, seguido pelos indicadores: Planejamento da Despesa, Índice de Transparência Municipal, Restos a Pagar Pagos, Índice de Qualidade da Educação, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida, Complexidade Tributária e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

     Por fim, Pereiro (Gráfico 21) se destacou em seis indicadores, com resultado acima de 0,5: Índice de Qualidade do Meio Ambiente (valor igual a 1,0), Planejamento da Despesa, Investimentos, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida, Restos a Pagar Pagos e Índice de Transparência Municipal, lhe permitindo, assim, a terceira posição no ranking do ICGM no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4.

     Por outro lado, verificam-se na Tabela 12 os municípios que registraram os menores valores do ICGM 2019 para os municípios do Grupo Populacional 4. Saboeiro apresentou o menor ICGM (0,3081), seguido por Penaforte (0,3140) e Ibaretama (0,3153). Dentre os dez municípios de menor ICGM do Grupo Populacional 4, dois estão concentrados nas Regiões de Planejamento do Centro-Sul, Litoral Norte e Sertão de Sobral e com apenas um município tem-se as regiões do Cariri, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba e Sertão Central.

     Os Gráficos 22 a 24 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM, no tocante ao conjunto de municípios classificados como do Grupo Populacional 4.
     Dentre os municípios do Grupo Populacional 4, Saboeiro (Gráfico 22), que obteve a última posição em 2019, apresentou três indicadores com valores acima de 0,5: Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Planejamento da Despesa e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

     Na sequência, o município de Penaforte (Gráfico 23), ocupando a 82ª posição no ranking dos municípios do Grupo Populacional 4, anotou bons resultados em quatro indicadores, com valores acima de 0,5: Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Planejamento da Despesa, Independência Tributária e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.

     Por fim, Ibaretama (Gráfico 24) ficando na 81ª posição no ranking do ICGM dentre os municípios do Grupo Populacional 4, conseguiu apresentar valores acima de 0,5 em três indicadores: Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Planejamento da Despesa e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida. A Tabela 5.2, no Anexo 5, apresenta os resultados do ICGM e os respectivos indicadores padronizados por ranking para os municípios do Grupo Populacional 4.

     O Mapa 4 apresenta a classificação geográfica do ICGM quanto aos municípios do Grupo Populacional 4, verificando-se que um total de 18 municípios tiveram o valor do ICGM superior a 0,5 em 2019, tendo-se em seguida um total de 20 municípios com valores entre 0,4501 e 0,5000.

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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS  

O grande desafio para um gestor público deve ser como melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e como realizar o desenvolvimento do seu município diante dos desafios e limites financeiros, além de adversidades exógenas, como por exemplo, os aspectos naturais.
     Na tentativa de alcançar melhores resultados, um ponto fundamental é a necessidade de informação. Conhecer a realidade do município, suas receitas e gastos, os serviços de saúde, educação, moradia, lazer, entre outros pontos é essencial. A forma como o gestor interage com a população faz a diferença na gestão. De qual maneira este gestor pode concentrar tanta informação para permiti-lo executar uma boa gestão? Uma das soluções é a construção de um índice que permita consolidar todos esses dados e assim obter a possibilidade de monitorar e avaliar a gestão realizada. Neste contexto, o Governo do Ceará, por meio do Ipece, desenvolveu o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM).
     Para os gestores municipais, o ICGM se propõe a subsidiar a gestão pública na elaboração de políticas com base nos resultados alcançados, gerar uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre o governo e a sociedade. O ICGM possibilita uma melhor orientação das ações a serem realizadas por parte do Governo do Estado do Ceará no apoio aos municípios com os maiores resultados e um fortalecimento para aqueles com menores índices, além de orientar na tomada de decisões e elaboração de políticas públicas, norteadas pela realidade de cada um.
     O ICGM é composto por 14 indicadores, que disponibilizam informações comuns a todos os 184 municípios e que permitem uma coleta contínua e de fácil acesso anualmente. Estes indicadores foram agrupados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência.
     Um critério definido na metodologia do ICGM foi o corte por Porte Populacional, visto que a gestão municipal é fortemente afetada pelo porte hierárquico do município e, também, pelo grau de influência de seus vizinhos, aspecto que vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos, envolvendo gestão pública.
     O ICGM, então, separou os municípios em: Grupo Populacional 1 (população acima de 100 mil habitantes); Grupo Populacional 2 (população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes); Grupo Populacional 3 (população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes); e Grupo Populacional 4 (população até 20 mil habitantes).
     Os indicadores selecionados foram coletados e padronizados, considerando-se valores de 0 a 1. Assim, para cada porte populacional, tem-se que o cálculo do ICGM corresponde à média aritmética simples dos 14 indicadores.
     Como principais resultados encontrados, por grupo populacional, tem se que, dentre os nove municípios do Grupo Populacional 1, Sobral apresentou o maior ICGM (0,6770), seguido por Fortaleza (0,6318) e Iguatu (0,4825). Enquanto isso, o menor resultado foi de Juazeiro do Norte (0,2715), acompanhado de Itapipoca (0,3721) e Maranguape (0,3781).
     Em relação aos 27 municípios considerados do Grupo Populacional 2, Aquiraz apresentou o maior ICGM (0,5920), seguido por Eusébio (0,5710) e Russas (0,5586). Em contrapartida, Canindé apresentou o menor ICGM (0,2972), posteriormente Pacatuba (0,3068) e Quixadá (0,3463).
     Com relação aos 65 municípios do Grupo Populacional 3, São Gonçalo do Amarante alcançou a melhor nota (0,5595) em 2019, seguido dos municípios Mombaça (0,5486) e Jaguaribe (0,5276). Considerando os municípios com menores ICGM, neste grupo, tem-se Caridade (0,2950), posteriormente Uruburetama (0,3167) e Assaré (0,3184).
     E, por fim, dentre os 83 municípios do Grupo Populacional 4, Iracema obteve a melhor nota (0,5753) em 2019, seguido dos municípios Nova Olinda (0,5621) e Pereiro (0,5573), enquanto Saboeiro apresentou o menor ICGM (0,3081), ficando, acima dele, Penaforte (0,3140) e Ibaretama (0,3153).
     Dentre os indicadores analisados, é possível observar que os indicadores Planejamento da Despesa, Restos a Pagar Pagos, Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida e Índice de Qualidade da Saúde foram os cinco com maior peso dentre os municípios do Grupo Populacional 1, enquanto para os municípios do Grupo Populacional 2, se destacaram os cinco indicadores: Planejamento da Despesa, Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Índice de Transparência Municipal, Gasto com Pessoal pela Receita Cor- rente Líquida e Complexidade Tributária. Para os municípios do Grupo Populacional 3, os indicadores Planejamento da Despesa, Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida, Índice de Transparência Municipal e Restos a Pagar Pagos.
     Já para os municípios do Grupo Populacional 4, os indicadores Planejamento da Despesa, Índice de Qualidade do Meio Ambiente, Índice de Transparência Municipal, Restos a Pagar Pagos e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida foram os que mais contribuíram para os resultados. Assim, entende-se que nestes indicadores os gestores municipais e o Governo do Ceará devem continuar fortalecendo as ações de gestão pública para que estes indicadores continuem em destaque.
     Por outro lado, também é possível observar que os indicadores Independência Tributária, Captação de Recursos, Índice de Qualidade da Educação, Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida e Despesa de Pessoal foram os cinco com menor peso dentre os municípios do Grupo Populacional 1, enquanto para os municípios do Grupo Populacional 2, os cinco indicadores de menor destaque foram Independência Tributária, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida, Captação de Recursos, Investimento e Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida.
     Para os municípios do Grupo Populacional 3, os indicadores Independência Tributária, Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida, Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida, Investimentos e Índice de Qualidade da Saúde foram os cinco com menor peso. Já para os municípios do Grupo Populacional 4, os indicadores Despesa de Pessoal, Independência Tributária, Captação de Recursos, Índice de Qualidade da Saúde e Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida foram os que menos influenciaram.
     Assim, entende-se que nestes indicadores os gestores municipais e o Governo do Ceará devem repensar políticas públicas no sentido de melhorar esses resultados.
     Desta forma, o Governo do Estado do Ceará, por meio do ICGM, desenvolvido pelo Ipece, oferece mais um instrumento de controle para toda a sociedade e mais uma ferramenta de gestão pública que poderá nortear as ações dos municípios cearenses que buscam o aprimoramento contínuo dos seus processos decisórios focado em evidências.

 


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