Administração do Ceará

ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ

As 50 maiores atividades do estado do Ceará para o ano de 2021 são apresentadas na tabela X1 por ordem alfabética. Tal classificação é feita pelas subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) que é o nível mais micro de classificação do IBGE. Facilmente, percebe-se a grande predominância das atividades relacionadas ao comércio presentes na lista: comércio atacadista aparece 22 vezes, enquanto o varejista, oito vezes.

Outras atividades importantes e bastante simbólicas da economia cearense despontam na análise, tais como a fabricação de calçados de couro e de material sintético e confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas. 

Acerca da atividade de calçados, por exemplo, pode-se citar o caso do grande aglomerado de empresas e empregos na região do Cariri, especificamente nos municípios circunvizinhos do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, batizados os três conjuntamente de Crajubar, e é um dos casos mais famosos de arranjo produtivo local (APL) do estado cearense.

Há um significativo número de micro, pequenas e médias empresas de calçados concentrados nesses municípios. O APL em questão guarda consigo uma identificação com a origem, a história e a cultura dos municípios nos quais se encontra, em especial Juazeiro do Norte.

Além do caso das empresas de calçados do Crajubar, pode-se citar da mesma forma a relevante quantidade de empresas de calçados na região do Litoral Oeste que, por sua vez, são empresas incentivadas pela Adece, especificamente nos municípios de Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Pentecoste, Tururu e Uruburetama. Não menos importante, vale destacar o papel da Grendene no município de Sobral, que é responsável por considerável geração de empregos para a atividade de calçados no Ceará.

A atividade de confecção, de outro lado, está enraizada na cultura cearense e aparece de modo mais relevante em vários municípios cearenses em sete das 14 regiões de planejamento, tais como em i) Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus e Pacatuba, na Grande Fortaleza; ii) Juazeiro do Norte, no Cariri; iii) Acopiara e Iguatu, no Centro Sul; iv) Acarape, Aracoiaba, Ocara e Redenção, no Maciço de Baturité; v) Sobral, no Sertão de Sobral; e vi) Alto Santo, no Vale do Jaguaribe.

É importante sinalizar também o papel da confecção de moda íntima, que não aparece na Tabela X1, mas que é responsável por grande empregabilidade de modo particular em dois municípios: Frecheirinha, no Sertão de Sobral, e Morrinhos, no Litoral Norte.

As demais atividades indicadas na Tabela X1, tais como, por exemplo, as relacionadas à energia elétrica (geração e distribuição), fabricação de cervejas, de refrigerantes, de cimento, de automóveis, moagem de trigo e fabricação de derivados e Produção de gás são de alto valor agregado e que demandam bastante mão de obra.

A tabela abaixo apresenta os 50 maiores contribuintes por CNPJ no estado do Ceará, em 2021, por ordem alfabética. É fácil fazer a associação de algumas empresas apresentadas com as atividades indicadas na tabela, tais como, por exemplo, Ambev S/A, Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda., Cervejarias Kaiser Brasil S/A e Norsa Refrigerantes S/A (Fabricação de cervejas e chopes); Atacadão S/A (comércio atacadista); Americanas S/A, Avon Cosméticos Ltda., Magazine Luiza S/A e Via S/A (comércio varejista). 

Interessante observar que mais de 20 empresas da tabela são listadas na bolsa brasileira, B3, ou foram incorporadas por outras empresas listadas, tal como o caso da aquisição da Avon pela Natura, em 2020.

Um outro fato interessante Tabela X2 é que apenas quatro empresas são de origem cearense: i) Empreendimentos Pague Menos S/A; ii) Grande Moinho Cearense S/A; iii) J. Macêdo S/A; e iv) M. Dias
Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos.


O estado do Ceará encerrou o ano de 2021 com superávit de R$ 1,3 bilhão no orçamento. O destaque das arrecadações recai sobre o ICMS que totalizou mais de R$ 16 bilhões no ano, ou em termos reais, pouco mais de R$ 17 bilhões, indicando um crescimento interrupto do tributo no Estado, totalizando quase 140% no acumulado dos últimos 10 anos, segundo dados da Sefaz.

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, o tributo sozinho representou mais de 50% da arrecadação total, garantindo o equilíbrio fiscal do Ceará. Em 2021, a média de arrecadação foi
de R$ 1,42 bilhões, e o setor industrial se destacou como maior pagador de ICMS.


A receita tributária do estado do Ceará, no período de janeiro a dezembro de 2021, atingiu o montante de R$ 19.861.030.446,18. Na composição da arrecadação, o ICMS apresenta-se como a receita mais expressiva, com 81,77% de participação da Receita Tributária.

O IPVA contribuiu com 5,93%, o ITCD com 0,48% e as taxas 5,18%. Cumpre esclarecer, que na consolidação dos impostos arrecadados pelo estado do Ceará, encontra-se a arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente na Fonte sobre Rendimentos pagos a qualquer título pelo Estado, suas Autarquias e pelas Fundações – IRRF, cuja participação foi de 6,64%.

A receita tributária do exercício de 2021, no valor de aproximadamente R$ 19,9 bilhões, apresentou crescimento nominal de aproximadamente de 20,9% em relação ao exercício de 2020. É importante observar que todas as receitas tributárias do Ceará registraram crescimento em 2021 quando comparados a 2020.

Tendo registrado uma evolução de 20.9% da receita tributárias em 2021 em relação a 2020, com principais evoluções registradas na arrecadação de taxas, com crescimento de 25,91% e de ICMS, com crescimento de 22,76%, em valores nominais. O crescimento da arrecadação de ICMS é, em grande parte, explicado pela evolução do preço dos combustíveis, que é um representativo contribuinte de ICMS do estado do Ceará.


Os estados das regiões Sul e Sudeste apresentaram a maior expectativa de vida ao nascer dentre os estados brasileiros em 2020, de 78,88 e 78,52 anos respectivamente. Esse fato reflete a desigualdade econômica vista no país.

O destaque de 2020 fica com a cidade de Santa Catarina, única do País com expectativa de vida superior aos 80 anos. 

No Nordeste, o Ceará perde apenas para Maranhão e Piauí, com uma expectativa de vida ao nascer de 74,68 anos. Em termos de projeções para o futuro, em 2060 estima-se que a expectativa de vida no Estado chegue a 79,01 anos, inferior à média do país de 81,04 anos, no entanto, superior à média prevista para o Norte e Nordeste.

Ao observar-se as contas públicas de 2018 a 2021, além da previsão para 2022, na Tabela X1, constata-se que as receitas totais do governo do Estado tiveram acréscimo de 1,48% em 2021 na comparação com 2020, ano da pandemia de Covid-19.

Ao fazer a distinção entre receitas correntes e receitas de capital, na mesma comparação de 2021 com 2020, as correntes tiveram ligeiro decréscimo da ordem de 0,91%, enquanto as de capital avançaram 57,1%. É interessante observar que as receitas correntes se reduziram principalmente por conta da redução nas transferências correntes, da ordem de R$ 1 bilhão; enquanto o incremento nas receitas de capital se deveu majoritariamente por conta do avanço de mais de R$ 800 milhões de transferências de capital.

O comportamento sintetizado anteriormente, especialmente no que se refere ao crescimento da arrecadação, é um reflexo da recuperação da economia cearense ao longo do segundo ano da crise sanitária ocasionada pela epidemia de Covid-19. Vale ressaltar ainda que, em 2021, ainda foram adotadas medidas de restrição ao contato social.

Relativamente as despesas públicas estaduais, cujos dados são apresentados na Tabela 1, é possível constatar o crescimento de 7,18% das despesas correntes estaduais, quando se compara o 2021 com 2020. Nota-se que desde 2018 as despesas totais crescem, todavia, a estimativa para 2022 é de uma redução da ordem de 3,94%.

É interessante observar, no mesmo comparativo de 2021 em relação a 2020, que o principal componente das despesas correntes, as despesas com pessoal, aumentaram em 7%, o que representa avanço de cerca de R$ 830 milhões.

Já, para as despesas de capital, na mesma comparação, nota-se que os investimentos, principal componente da cifra, tiveram acréscimo de 17,8%, aproximadamente, representando uma variação positiva de cerca de R$ 442 milhões.


NÚMERO DE MATRÍCULAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAIS POR ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E LOCALIZAÇÃO, SEGUNDO CATEGORIA ADMINISTRATIVA – CEARÁ – 2020

No Brasil, em 2020, existiam 5.548.531 alunos matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES), sendo desses 1.772.623 matriculados em Institutos de Ensino Superior públicos e 3.775.908 matriculados na rede privada de ensino superior (tabela a seguir).

A região brasileira com a maior quantidade de alunos matriculados é a região Sudeste, que conta com 1.252.064 estudantes matriculados, sendo 666.122 em IES públicas e 1.925.473 em IES privadas, seguido pelo Nordeste, com 1252.064 alunos matriculados, e pela região Sul, que apresenta um quantitativo de 843.755 matrículas ativas. Nesse cenário, o estado de São Paulo destaca-se por concentrar cerca de 22% de todos os alunos matriculados em IES do Brasil (1.423.823), concentrando a maior quantidade de alunos, tanto oriundos de IES públicas (271.429), quanto de IES privadas (1.152.394).

Especificamente sobre o Nordeste, os estados com maiores quantidades de matrículas ativas encontram-se, respectivamente, nos estados da Bahia (257.858), Ceará (219.838) e Pernambuco (206.737). O Ceará é o estado nordestino com o maior quantitativo de alunos matriculados em IES públicas, com 85.204 matrículas ativas, seguido por Bahia (72.067) e Pernambuco (66.548). Esses resultados estão relacionados com políticas públicas voltadas para expansão e interiorização das universidades públicas, ocorridas nas décadas últimas duas décadas.

Para uma apreciação melhor dessa dinâmica, a tabela a seguir apresenta o quantitativo de matrículas ativas por categoria administrativa para os municípios cearenses. Embora a maior concentração de matrículas ativas encontra-se no município de Fortaleza (129.886), outros municípios do Interior destacam-se Sobral (19.519), Juazeiro do Norte (17.952), Crato (7.793) e Quixadá (6.001). O quantitativo de municípios com alunos matriculados em IES públicas são ao todo 36 (contando a Capital), contra 25 municípios cearenses.

Pode-se concluir que 11 municípios são atendidos unicamente por IES públicas, mostrando o quão determinante foi a interiorização das universidades públicas para a elevada importância das IES públicas no território cearense.


VALORES REPASSADOS PELO FUNDEB NO CEARÁ – 2021

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. 

A tabela a seguir apresenta os valores repassados pelo Fundeb para o estado do Ceará e municípios deste desde a sua fundação, em 2007. Tais valores foram deflacionados pelo deflator implícito do PIB de modo a tornar equiparáveis os valores anuais repassados no decorrer dos anos.

Os valores repassados para o Estado, nos primeiros anos (2007-2011), aumentaram ano após ano, quando atingiu mais de R$ 2 bilhões em 2011. A partir deste ano, os valores repassados para o estado estagnaram, apresentando redução a cada ano, quando, em 2020, possivelmente por conta da pandemia, a cifra se igualou àquela de 2009.

Todavia, em 2021, os valores repassados para o Ceará foram os maiores para toda a série histórica, superando R$ 2,23 bilhões, o que representou um acréscimo de cerca de 25,5% em comparação ao saldo do ano anterior. Tal dinâmica pode ser visualmente consultada na Figura X1.

De modo similar se comportaram, no decorrer dos anos da série, os valores do Fundeb repassados para os municípios cearenses. Os valores são exibidos graficamente na Figura X2. Por fim, vale destacar que, ao se comparar a volatilidade dos valores repassados, municípios cearenses contra o estado do Ceará, medida pelo coeficiente de variação, os valores recebidos pelo Estado apresentaram maior volatilidade (18,05) em comparação aos dos municípios (15,84) tomados conjuntamente.