Índice Comparativo de Gestão Municipal - ICGM

Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará - Ipece) 2018

Especial

Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará – Ipece) 2018

O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) chega à sua terceira edição. Fruto de convênio entre o Anuário do Ceará e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), do Governo do Estado, o ICGM apresenta rigorosa análise comparativa dos municípios cearenses, tomando por base cinco referências: eficiência, gestão fiscal, planejamento, transparência e resultado. Neste ano, em função da pandemia, cinco prefeituras não conseguiram enviar os dados até o fechamento do prazo. Ao final, a Capital venceu. Fortaleza obteve o melhor desempenho no exercício 2018, dentre os 179 municípios pesquisados. O estudo a seguir é uma baliza importante para o eleitor avaliar as atuais gestões e enxergar parâmetros para os mandatos a serem iniciados em 2021.
Crédito: KARLSON GRACIE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna:
Ronaldo Borges (respondendo)

Secretário Executivo de Gestão: Flávio Jucá

Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento: Flávio Ataliba

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE)
Diretor-geral: João Mário Santos de França

RANKING ÍNDICE COMPARATIVO DE GESTÃO MUNICIPAL (ICGM) – 2018
DIRETORIA RESPONSÁVEL
Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep) 
Autores: Marília Rodrigues Firmiano (diretora da Digep); Aprígio Botelho Lócio (assessor técnico); e Alexsandre Lira Cavalcante (analista de Políticas Públicas).

INTRODUÇÃO

O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará – Ipece) elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) visa realizar uma análise comparativa dos municípios cearenses, considerando cinco diferentes dimensões relativas, conforme apresentação na Figura 1. Pelo terceiro ano consecutivo, é realizado em convênio com o Anuário do Ceará.

Estas dimensões são normalmente utilizadas na formulação de índices objetivando avaliar o desempenho da gestão pública dos municípios, como, por exemplo, nos trabalhos realizados por CFA (2017), Firjan (2015), TCE-PR (2016) e TCE-SP (2017).

Destaca-se que a partir da formulação e análise de um índice sintético pode-se analisar o ranking dos municípios cearenses nas mencionadas dimensões de forma integrada, criando, desse modo, subsídios para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão pública municipal, visando um maior desempenho e o alcance de melhores resultados.

Neste contexto, o Anuário do Ceará e o Ipece consideram o ICGM útil para os gestores municipais por trazer informações que podem auxiliar a governança pública e para a sociedade por disponibilizar dados sobre os municípios cearenses, contribuindo para uma maior integração entre o Governo e a população. 

O levantamento está estruturado em três seções, sendo a primeira referente a esta introdução; a segunda, à metodologia utilizada no cálculo do ICGM; e a terceira que apresenta os resultados do índice para o ano de 2018.

ME TODOLOGIA DO ICGM LISTA DE DIMENSÕES E SELEÇÃO DE INDICADORES

O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) foi gerado a partir da análise integrada de sete indicadores subdivididos em cinco dimensões, as quais buscam mensurar aspectos relativos à Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência, conforme citado anteriormente. A seguir, listam-se as dimensões com a descrição dos seus respectivos indicadores:

GESTÃO FISCAL

A responsabilidade na Gestão Fiscal assegura a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “Gestão Fiscal Responsável”. Esta primeira dimensão tem o objetivo de avaliar o potencial de arrecadação dos municípios e se há ou não capital disponível para liquidação das obrigações. Nesta dimensão são utilizados dois indicadores:
Arrecadação e Liquidez Corrente Municipal. A partir destes dois indicadores calcula-se a média aritmética
simples, obtendo, assim, o Índice de Gestão Fiscal. O indicador de Arrecadação mensura a arrecadação própria a partir dos serviços prestados no município, sendo utilizada como uma proxy do potencial arrecadador a razão entre a Receita Total de Tributos de competência do município e o Valor Adicionado Bruto de serviços municipais (excluindo o VAB da Administração Pública). Portanto, quanto maior for o valor do indicador, melhor será considerada a situação fiscal do município.

Já o indicador de Liquidez Corrente Municipal busca identificar a capacidade do município de liquidar suas obrigações de curto prazo, sendo sua obtenção dada a partir da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante, ou seja, entre a soma de todos os recursos controlados pelos municípios, bens e direitos de curto prazo que fazem parte do Ativo Circulante¹ (caixa e equivalentes de caixa, créditos de curto prazo, demais créditos e valores, tributos a recuperar/compensar, estoques e variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente) e a soma de todas as dívidas a curto prazo que fazem parte do Passivo Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais, empréstimos e financiamentos, fornecedores e contas a pagar, obrigações fiscais e demais obrigações que, assim como as demais, funcione a curto prazo).

A partir do resultado obtido é possível fazer a seguinte interpretação:
Liquidez Corrente Municipal maior que 1: demonstra que há capital disponível para uma possível liquidação das obrigações.
Liquidez Corrente Municipal igual a 1: os direitos e obrigações a curto prazo são equivalentes.
Liquidez Corrente Municipal menor que 1: o município não teria capital disponível suficiente para quitar as obrigações a curto prazo, caso fosse preciso.

As fontes utilizadas para o cálculo destes dois indicadores são Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A STN apresenta dados de arrecadação tributária dos municípios, e o IBGE disponibiliza anualmente o Valor Adicionado Bruto², informações úteis para o cálculo do indicador de Arrecadação municipal. Além disso, a STN também fornece informações dos Balanços Patrimoniais dos municípios que contêm dados de Ativo Circulante e Passivo Circulante de cada município, úteis para o cálculo do indicador de Liquidez Corrente Municipal³.

PLANEJAMENTO

A segunda dimensão avalia a aplicação correta e responsável dos recursos públicos arrecadados via impostos, taxas, contribuições, transferências e repasses governamentais, assegurando que o gasto público seja realizado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de acordo com a legislação vigente.

A dimensão de Planejamento possui apenas um indicador calculado a partir da razão entre o valor total das Despesas Empenhadas e o valor total das Despesas Fixadas, incluindo os Créditos Adicionais, formando, assim, o Índice de Planejamento. A interpretação direta é que quanto mais próximo de 1 ou 100%, melhor o resultado obtido pelo município. O objetivo do mesmo é avaliar a capacidade de planejamento e execução do orçamento por parte de cada município. A fonte utilizada para o cálculo do referido indicador é o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

TRANSPARÊNCIA

Esta terceira dimensão mede o esforço dos gestores em permitir o acesso dos contribuintes às informações referentes à gestão pública e a interlocução do cidadão, aprimorando a administração participativa. A dimensão de Transparência possui também apenas um indicador, que é o Índice de Transparência Municipal, calculado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE, 2018), formando, assim, o Índice de Transparência (Figura 2).

O Índice de Transparência Municipal calculado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) analisa 37 indicadores presentes nos portais de transparência dos municípios cearenses, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Especificamente, avaliam-se requisitos relacionados à existência de endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas), processos licitatórios, convênios, publicação do Plano Plurianual, entre outras informações (FIgura 3).

Vale destacar que este índice pode se situar no intervalo entre 0 e 10, de tal forma que quanto maior o seu valor, mais transparente é a gestão municipal.

RESULTADO

A quarta dimensão do ICGM reflete o desempenho econômico, social, ambiental e de gestão de município em estudo. A dimensão de Resultado possui também apenas um indicador que é o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) calculado4 pelo Ipece (2018), gerando o Índice de Resultado. Este índice consiste numa avaliação multidimensional a partir de 30 indicadores e quatro dimensões que, por meio de técnicas estatísticas, são sintetizados em um único índice, o que permite averiguar, de forma relativa, quais são os municípios mais ou menos desenvolvidos. Ressalta-se que os 30 indicadores contemplam aspectos fisiográficos, de infraestrutura, econômicos e sociais. O IDM pode se situar no intervalo entre 0 e 100, de tal forma que quanto maior o seu valor, mais  desenvolvido, em termos relativos, será um município em determinado ano (Figura 4).

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1 Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios: (i) Estiverem disponíveis para realização imediata; e (ii) Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

2 Foi utilizado o ano de 2017, pois são os últimos dados disponíveis ao nível municipal pelo IBGE.

3 Foram utilizados os dados de 2018, pois esses são os últimos disponíveis ao nível municipal.

4 Publicação será divulgada no site do Ipece (www.ipece.ce.gov.br) até o fim do ano.
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EFICIÊNCIA

A quinta e última dimensão do ICGM verifica a otimização do uso dos recursos públicos municipais no alcance das missões, metas e objetivos da gestão pública. Calculada a partir de uma nova metodologia, esta dimensão avalia a eficiência dos municípios, com base na média aritmética simples de dois indicadores. O primeiro, chamado de Otimização dos Insumos, é obtido a partir da análise de eficiência dos municípios e o segundo, que trata de Investimentos dos Municípios, é obtido a partir da relação entre o Investimento e a Receita Corrente Líquida.

O indicador de Otimização dos Insumos mensura a eficiência do município pela ótica dos resultados, ou seja, verifica a capacidade do gestor em obter o mesmo resultado do IDM, a partir da otimização do quantitativo dos servidores municipais. Tal indicador mede a eficiência municipal a partir de uma técnica conhecida por Análise Envoltória de Dados (ou Data Envelopment Analysis (DEA)), desenvolvida inicialmente por Charnes, Cooper e Rhodes (1978). A referida técnica parte da identificação de três componentes básicos: insumos (inputs), produtos (outputs) e unidades de decisão (que reúnem insumos para transformá-los em produtos).

No caso deste indicador, as unidades de decisão são os municípios cearenses; o insumo considerado é a razão entre o número de empregados no setor público municipal, conforme os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e a população estimada de cada município (conforme estimativas do IBGE); e por fim, considera-se como produto o resultado do próprio IDM utilizado na dimensão anterior.

Para a estimação desse indicador foi utilizado o soft ware DEAP5 considerando um modelo com retornos variáveis de escala (i.e., existe uma relação proporcional entre insumos e produto, todavia, esta não é igualmente proporcional) com orientação a insumos (i.e., deseja-se saber se é possível reduzir os insumos sem alterar o produto).

Conforme essa análise, os municípios mais eficientes recebem uma avaliação igual a 1, e os demais têm os seus resultados determinados em relação a essas unidades mais eficientes, conforme suas posições relativas.

O Indicador de Investimento dos municípios calcula a eficiência do município pela ótica dos recursos, ou seja, verifica a capacidade de investimento do município, utilizando o mesmo limite de arrecadação própria. Tal indicador é calculado por meio da razão entre o valor do Investimento realizado e o valor total da Receita Corrente Líquida (RCL) por cada município em um dado ano, revelando que quanto mais próximo de 1, maior será a eficiência do município no tocante ao volume de investimentos relacionados à arrecadação total dos municípios.

As informações de Investimento e Receita Corrente Líquida são encontradas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Secretaria do Tesouro Nacional (STN)6.

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5 Disponível em: http://www.uq.edu.au/economics/cepa/deap.php.

6 As informações de investimento são encontradas no endereço https://siconfi.tesouro.gov.br, em: Consultas – Consultar Finbra – Contas Anuais – Despesas Orçamentárias (Anexo I-D). E as de RCL podem ser acessadas no mesmo endereço, em: Consultas – Consultar Finbra – Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
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CÁLCULO DO ÍNDICE COMPARATIVO DE GESTÃO MUNICIPAL (ICGM)

Conforme dito no início do capítulo, o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) é calculado a partir da média aritmética simples das cinco dimensões: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência.
Para o cálculo deste Índice recorreu-se à metodologia de padronização de indicadores, considerando-se valores de 0 a 1, apontando menor e maior desempenho, respectivamente. Desta forma, um indicador padronizado no município “m” é obtido por meio da seguinte fórmula7:

Destaca-se que os sete indicadores que compõem o ICGM têm uma relação direta com o Índice, ou seja, o menor valor aponta para o menor desempenho, assim como o maior valor aponta para o maior desempenho. Desse modo, após a padronização adotada, quanto mais próximo de 1, melhor é a performance de um município em um determinado indicador.

A mensuração das dimensões de Gestão Fiscal e de Eficiência foi obtida pela média aritmética de seus respectivos indicadores padronizados, Arrecadação e Liquidez8 no caso da Dimensão de Gestão Fiscal, Otimização dos Insumos e Investimento dos Municípios para a Dimensão de Eficiência.

Abaixo, pode-se, portanto, visualizar o cálculo do ICGM:

Após a elaboração do índice ICGM, foi realizada uma classificação dos municípios cearenses especificando quatro classes de desempenho, baseadas na técnica estatística de Quartis.

Utilizando a técnica de Quartis tem-se o ordenamento das observações (ICGM) em ordem crescente, dividindo a distribuição em quatro partes iguais. O primeiro quartil é o número que delimita 25% das observações (municípios) abaixo deste e 75% acima, enquanto o terceiro quartil é o número que delimita 75% das observações abaixo deste e 25% acima.

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7 No caso de um município em que o valor de determinado indicador não estiver disponível, foi arbitrado que o valor de seu indicador padronizado será igual a zero.

8 Isto significa dizer que cada um dos indicadores utilizados nas dimensões de Gestão Fiscal e de Eficiência terão peso final de 10% no ICGM para que estas duas dimensões, assim como as três demais, tenham peso total igual a 20% cada. Com isso, como será reportada a média dos indicadores padronizados de cada dimensão, o valor encontrado teoricamente estará contido no intervalo entre 0 (quando um município tiver a menor avaliação relativa em ambos os indicadores) e 1 (quando um município tiver a maior avaliação relativa em ambos os indicadores), mas, em determinado ano, o maior e/ou menor resultado poderá não alcançar esses limites, situando-se no intervalo entre 0 e 1.
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Por sua vez, o segundo quartil corresponde a mediana, ou seja, o número que delimita as 50% das observações abaixo deste número daquelas 50% das observações acima. Desta forma, foram criadas as seguintes
classes para o ICGM:

Classe 1: É composta pelos municípios que estão localizados entre 75,01% e 100% da ordem de posições do ICGM.
Classe 2: É composta pelos municípios que estão localizados entre 50,01% e 75% da ordem de posições do ICGM.
Classe 3: É composta pelos municípios que estão localizados entre 25,01% e 50% da ordem de posições do ICGM.
Classe 4: É composta pelos municípios que estão localizados entre 0,00% e 25% da ordem de posições do ICGM.


RESULTADOS DE 2018

O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) dos municípios cearenses foi calculado para o ano de 2018 devido à limitação de disponibilidade de dados para a maioria das dimensões analisadas. Vale ressaltar que,
diante da ausência9 de dados no tocante receita tributária dos seguintes municípios (Tabela 1), optou-se por excluí-los do cálculo do ICGM – 2018, pois, ao tratar de um índice que faz uma análise comparativa, seu cálculo requer a presença de informação em todas as dimensões.

A partir do cálculo do ICGM, verifica-se na Tabela 2 o resultado para os vinte municípios com maiores índices, permanecendo as cinco primeiras classificações da seguinte forma: Fortaleza, Aquiraz, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Eusébio. Seguindo estes, os municípios de Limoeiro do Norte, Iguatu, Maracanaú, Horizonte e Mombaça complementam a lista dos dez melhores ranqueados. Ao avaliar a distribuição deste grupo, por meio de suas Regiões de Planejamento, verifica-se que seis municípios estão localizados na região da Grande Fortaleza, um na região do Sertão de Sobral, um na região do Vale do Jaguaribe, um no Centro-Sul e um na região do Sertão Central.

Vale ressaltar que estão disponíveis os valores padronizados dos indicadores referentes às cinco dimensões, além do resultado do ICGM para os 179 municípios do estado do Ceará, o que permite avaliar o desempenho geral e por dimensão para cada município, conforme tabela no fim do capítulo.

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9 A referida ausência de informação é verificada na data de coleta de dados, 17/3/2020.
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O Gráfico 1 detalha a performance do primeiro colocado no ranking geral do ICGM. O município de Fortaleza apresentou um melhor desempenho relativo na dimensão de Resultado (1,0000), seguida pelas dimensões de Eficiência (0,77498); Transparência (0,76923); e Planejamento (0,75319). A menor performance foi na dimensão de Gestão Fiscal (0,22752).

 

No Gráfico 2, pode-se observar o desempenho por dimensão do município de Aquiraz, que ocupa o segundo lugar no ranking geral do ICGM. Seus maiores resultados relativos foram nas dimensões de Planejamento (0,78457) e Transparência (0,76923), seguidas pelas de Resultado (0,74385) e Eficiência (0,60336). O menor desempenho foi na dimensão de Gestão Fiscal (0,32073).

 

No Gráfico 3, verifica-se que São Gonçalo do Amarante, ocupante da terceira colocação no ranking geral do ICGM, atinge o valor máximo na dimensão Resultado (0,91989), seguida por Planejamento (0,65219) e Eficiência (0,65077). Os menores desempenhos relativos foram observados nas dimensões de Transparência (0,53846) e Gestão Fiscal (0,39923).

 

No Gráfico 4, observa-se para o município de Sobral um melhor desempenho nas dimensões de Transparência (0,92308); Planejamento (0,66782); (0,59079); e Resultado (0,58487). Em contrapartida verificou-se uma menor performance na Gestão Fiscal (0,19559).

 

No Gráfico 5, é apresentado o desempenho, por dimensão, do município de Eusébio, quinto lugar no ranking geral do ICGM. Seu maior índice ocorreu na dimensão de Resultado (0,91138), seguida pela de Planejamento (0,58835); Transparência (0,53846); e Gestão Fiscal (0,53125). Com menor resultado relativo na dimensão de Eficiência (0,35029).

 

A Tabela 3, a seguir, mostra os vinte municípios com os menores valores do ICGM no ano de 2018. Os municípios de Penaforte, Carnaubal, Chaval, Mucambo e Saboeiro lideraram a lista no citado ano. Na sequência estão Senador Sá, Ibaretama, Poranga, Reriutaba e Caridade complementando a lista dos dez menores desempenhos no tocante ao ICGM.

Nota-se que estes municípios estão bem distribuídos nas Regiões de Planejamento, da seguinte forma: três estão localizados na Região de Planejamento do Sertão de Sobral, um no Sertão de Crateús, um no Sertão de Canindé, um no Sertão Central, um na Serra da Ibiapaba, um no Litoral Norte, um no Centro-Sul e outro na região do Cariri.

Diante disto, cabe uma análise mais pormenorizada em cada uma das dimensões para possibilitar o entendimento destes resultados e subsidiar decisões no direcionamento das políticas de gestão municipais.

 

No Gráfico 6, é possível visualizar os resultados relativos do município de Penaforte, ocupante da última posição no ranking geral do ICGM. No tocante as cinco dimensões do ICGM têm-se: Transparência (0,07692); Eficiência (0,09383); Gestão Fiscal (0,10095); Resultado (0,28633) e Planejamento (0,32769).

 

Já o município de Carnaubal, Gráfico 7, ocupou a penúltima colocação no ranking geral do ICGM. Em relação ao seu desempenho relativo nas cinco dimensões do ICGM têm-se: Planejamento (0,00000); Gestão Fiscal (0,07933); Resultado (0,18292); e Eficiência (0,26631). Seu melhor desempenho foi verificado na dimensão da Transparência (0,53846).

 

No Gráfico 8, visualizam – se os resultados relativos do município de Chaval, que apresentou o terceiro menor  resultado no ranking geral do ICGM. Dentre todas as cinco dimensões, tem-se Transparência (0,53846) como aquela que apresentou melhor desempenho, seguida por Resultado (0,26502); Planejamento (0,24500); Eficiência (0,04054); e Gestão Fiscal
(0,03015).

 

Em relação ao município de Mucambo, Gráfico 9, é possível observar os seguintes resultados, para as dimensões do  referido índice: Gestão Fiscal (0,12028); Resultado (0,20849); Planejamento (0,21379); seguida pela Transparência (0,23077); e Eficiência (0,35454).

 

Por fim, o Gráfico 10 apresenta, no tocante as cinco dimensões do ICGM, o resultado relativo do município de Saboeiro, da seguinte forma: Resultado (0,04968); Gestão Fiscal (0,10938); seguida por Transparência (0,15385); e Eficiência (0,19926). Ao verificar tais resultados, observa-se somente um bom desempenho na dimensão de Planejamento (0,61982).


Considerando a distribuição em Quartis dos municípios no índice geral do ICGM por Região de Planejamento, é possível verificar na Tabela 4 que os 45 municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices do ICGM, estão localizados nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (11); Cariri (7); Vale do Jaguaribe (6); e Litoral Leste (4). Os demais municípios estão dispersos na Serra da Ibiapaba e Sertão Central (cada um com 3); Centro-Sul, Litoral Norte, Litoral Oeste / Vale do Curu e Maciço de Baturité (cada um com 2); e Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns e Sertão de Sobral (cada um com 1). 

Em contrapartida, averígua-se que dos 44 municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo do ICGM, se situam, em sua maioria, nas Regiões de Planejamento do Cariri e Sertão de Sobral (com 7 em cada); Litoral Norte (6); Maciço de Baturité e Sertão Central (com 4 em cada); Centro-Sul, Grande Fortaleza e Sertão de Crateús (com 3 em cada); Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Inhamuns (com 2 em cada); e Serra da Ibiapaba, Sertão de Canindé e Vale do Jaguaribe (com 1 em cada).

Considerando a distribuição em Quartis dos municípios na dimensão Gestão Fiscal por Região de Planejamento (Tabela 5), percebe-se que a maioria dos 45 municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, com maior desempenho relativo na Gestão Fiscal estão localizados nas Regiões de Planejamento do Cariri (11); da Grande Fortaleza (8); e do Litoral Oeste / Vale do Curu (6). Os demais estão distribuídos na região do Litoral Leste, Maciço de Baturité e Serra da Ibiapaba (cada um com 3); Centro-Sul, Sertão Central, Sertão de Crateús e Sertão de Sobral (com 2 em cada); Litoral Norte, Sertão de Canindé e Vale do Jaguaribe (com 1 cada); e Sertão de Inhamuns com nenhum município.

Por outro lado, os 44 municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo na Gestão Fiscal situam-se, em sua maioria, nas regiões Litoral Norte e Sertão de Crateús (7 cada um); Sertão Central (6); Cariri e Sertão de Sobral (com 5 cada um). Os demais estão distribuídos nas regiões Grande Fortaleza e Vale do
Jaguaribe (com 3 cada um); Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba e Sertão de Canindé (com 2 cada um); Centro-Sul e Litoral Oeste / Vale do Curu (com 1 em cada).

 

Na análise da Tabela 6 que apresenta a distribuição em Quartis dos municípios na dimensão Planejamento por Região de Planejamento, percebe-se que a maioria dos 45 municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices de Planejamento, estão localizados nas Regiões de Planejamento do Cariri (7); Centro-Sul, Grande Fortaleza e Sertão de Crateús (com 5 cada um); Litoral Oeste / Vale do Curu, Sertão Central e Vale do Jaguaribe (com 4 cada um). Os demais estão distribuídos nas regiões Litoral Leste, Litoral Norte, Sertão
de Canindé e Sertão de Sobral (com 2 cada um); Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba e Sertão de Inhamuns (com 1 em cada).

Por outro lado, os 44 municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo ao Planejamento situam-se, em sua maioria, nas regiões do Cariri (7); Litoral Norte, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral (com 6 cada um); Litoral Oeste / Vale do Curu e Maciço de Baturité (com 4 cada um). Os demais estão 
distribuídos nas regiões da Grande Fortaleza, Sertão Central, Sertão de Crateús e Vale do Jaguaribe (com 2 cada um); Centro-Sul, Litoral Leste e Sertão de Canindé (com 1 cada); e Sertão de Inhamuns sem municípios.

 

A distribuição em Quartis dos municípios na dimensão Transparência por Região de Planejamento apresentada na Tabela 7 é possível notar que a maioria dos 45 municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices de Transparência, estão nas Regiões de Planejamento do Cariri e Sertão de Sobral (com 6 cada um); Litoral Leste, Sertão-Central e Vale do Jaguaribe (com 5 cada um); Maciço de Baturité (4). Os demais estão distribuídos nas regiões Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Crateús (com 3 cada um); Grande Fortaleza, Litoral Norte e Serra da Ibiapaba (com 2 cada um); Sertão de Canindé e Sertão de Inhamuns (com 1 cada um); e Centro-Sul sem municípios.

Por outro lado, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo à Transparência situam-se, em sua maioria, nas regiões do Cariri (9); Grande Fortaleza (6); Centro-Sul e Sertão de Sobral (com 5 cada um); e Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Crateús (com 4 cada um). Os demais estão distribuídos nas regiões Litoral Norte (3); Maciço de Baturité, Sertão Central e Sertão de Canindé (com 2 cada um); Serra da Ibiapaba e Sertão de Inhamuns (com 1 cada); e Litoral Leste e Vale do Jaguaribe sem municípios.

 

Já a Tabela 8 considera a distribuição em Quartis dos municípios na dimensão Resultado por Região de Planejamento, onde percebe-se que a maioria dos 45 municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices de Resultado, estão nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (15); Serra da Ibiapaba (7); Vale do Jaguaribe (4); Cariri, Litoral Norte, Maciço de Baturité e Sertão de Sobral (com 3 cada
um). Os demais estão distribuídos nas regiões Litoral Leste e Litoral Oeste / Vale do Curu (com 2 cada um); Centro-Sul, Sertão Central e Sertão de Crateús (com 1 cada um); e Sertão de Canindé e Sertão de Inhamuns sem municípios.

Diferentemente, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo ao Resultado situam-se, em sua maioria, nas regiões do Cariri (9); Sertão Central (8); Centro-Sul e Vale do Jaguaribe (com 5 cada um); Litoral Oeste / Vale do Curu (4). Os demais estão distribuídos nas regiões do Sertão de Canindé, Sertão de Crateús e Sertão de Inhamuns (com 3 cada um); Sertão de Sobral (2); Litoral Norte e Maciço de Baturité (com 1 cada); e Grande Fortaleza, Litoral Leste e Serra da Ibiapaba sem municípios.

 

Por fim a Tabela 9 apresenta a distribuição em Quartis dos municípios na dimensão Eficiência por Região de Planejamento e é possível observar que a maioria dos municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores resultados para o índice de Eficiência, estão nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (10); Vale do Jaguaribe (7); Centro-Sul (6); Cariri (5). Os demais estão distribuídos nas regiões Litoral Norte, Serra da Ibiapaba e Sertão Central (com 3 cada um); Litoral Leste, Sertão de Crateús e Sertão de Sobral (com 2 cada um);
Maciço de Baturité e Sertão de Inhamuns (com 1 cada); e Litoral Oeste / Vale do Curu e Sertão de Canindé sem municípios.

Por outro lado, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo à Eficiência situam-se, em sua maioria, nas regiões do Cariri (11); Sertão de Crateús (5); Litoral Norte, Maciço de Baturité e Sertão Central (com 4 cada um). Os demais estão distribuídos nas regiões Centro-Sul, Sertão de Sobral
e Vale do Jaguaribe (com 3 cada um); Litoral Leste e Litoral Oeste / Vale do Curu (com 2 cada um); Grande Fortaleza, Sertão de Canindé e Sertão de Inhamuns (com 1 cada); e Serra da Ibiapaba sem municípios.

 

As Tabelas 10, 11 e 12, a seguir, apresentam o ranking dos municípios com maior ICGM para três categorias de diferentes contingentes populacionais, a saber:
Municípios de Porte Grande: Com população acima de 100 mil habitantes (9 municípios);
Municípios de Porte Médio: Com população acima de 25 mil e menor que 100 mil habitantes (70 municípios);
Municípios de Porte Pequeno: Com população menor que 25 mil habitantes (105 municípios).

O objetivo da referida análise é avaliar o ranking dos municípios quanto ao ICGM, conforme o porte populacional dos mesmos, identificando, por exemplo, que um determinado município pode ter tido uma baixa colocação no ranking geral, mas, no seu grupo populacional, uma melhor classificação.

Neste contexto, a Tabela 10 exibe o ranking dos dez municípios de Porte Pequeno (população menor que 25 mil habitantes) com maior ICGM, verificando-se que a classificação geral deles variou entre o 11º e o 44º lugar. Os cinco primeiros, neste grupo, foram Fortim, Quixeré, Jati, Deputado Irapuan Pinheiro e Nova Olinda. Neste grupo todos os municípios estão no Quartil acima de 75%.

A Tabela 11 mostra o ranking dos dez municípios de Porte Médio (população acima de 25 mil e menor que 100 mil habitantes) com maior ICGM, observando-se que a classificação geral dos mesmos variou entre a 2ª e 15ª posição, significando que os municípios de Porte Médio alcançaram algumas das maiores posições no ranking do ICGM comparado aos demais grupos. Os cinco primeiros, neste grupo, foram Aquiraz, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Limoeiro do Norte e Horizonte. Neste grupo todos os municípios estão no Quartil acima de 75%.

A Tabela 12 apresenta o ranking dos municípios de Porte Grande (população acima de 100 mil habitantes) com maior ICGM, formado por apenas nove municípios com esse contingente populacional. Verifica-se que a classificação geral dos mesmos variou entre a 1ª e 85ª posição. O município de Fortaleza obteve, em 2018, a melhor colocação neste grupo. Em seguida, estão os municípios de Sobral, Iguatu, Maracanaú e Itapipoca.

Neste grupo os municípios Fortaleza, Sobral, Iguatu, Maracanaú, Itapipoca, Maranguape e Caucaia estão no Quartil acima de 75%, enquanto Crato e Juazeiro do Norte, no Quartil de 50,01% a 75%.

 

RANKING GERAL DO ICGM ANUÁRIO DO CEARÁ – IPECE

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REFERÊNCIAS

CFA – Conselho Federal de Administração. Índice CFA de Governança Municipal. 2017. Disponível na internet: http://cgp.cfa.org.br/ indice-cfa-de-governanca-municipal-igm- cfa/metodologia-do-indice-cfa-de-governanca-municipal/. Acesso em: Março/2018.

CHARNES, A.; COOPER, W. W.; RHODES, E. Measuring the eff iciency of decision making units.
European Journal of Operational Research, v. 2, n. 6, p. 429-444, nov. 1978.

FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. IFDM 2015 – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – Ano base 2013. Rio de Janeiro, dez. 2015 disponível em: http://www.firjan.com.br/ifdm/downloads. Acesso em: Março/2018.

IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). 2018. Disponível na internet: http://www.ipece.ce.gov.br/indice-de- desenvolvimento-municipal. Acesso em: Maio/2019.

STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), 7.ed. Brasília (DF), 2017. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/MCASP+7%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+Vers%C3%A3o+Final. pdf/6e874adb-44d7- 490c-8967-b0acd3923f6d. Acesso em: Março/2018.

TCE-CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Índice de Transparência Municipal. 2018. Disponível na
internet: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=194. Acesso em: Março/2018.

TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Índice de Efetividade da Gestão Municipal. 2016. Disponível na internet: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia /2017 /5/pdf/00316308.pdf. Acesso em: Março/2018.

TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Índice de Efetividade da Gestão Municipal. 2017. Disponível na internet: https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp /files/manual_ iegm_exercicio_2016_-_apuracao_2017.pdf. Acesso em: Março/2018.