Especial - O Patrimônio Cultural Cearense e os 80 anos do IPHAN

Especial

Primórdios

O PROFESSOR DOUTOR E EX-SUPERINTENDENTE DO IPHAN, ARQ. ROMEU DUARTE JUNIOR, RELATA A TRAJETÓRIA


ROMEU DUARTE JUNIOR
(1959, Belo Horizonte (MG) é arquiteto e urbanista (CAUUFC/1985), professor do CAUUFC, desde 1991, mestre (2005) e doutor (2012) em Arquitetura e Urbanismo pela FAUUSP, chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC (2014 a 2016 e 2016 a 2018), conselheiro vitalício do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e ex superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Ceará (Iphan-CE), entre 1998–2008).
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Os atos oficiais da preservação do patrimônio histórico-cultural no País¹ se iniciaram em 1933, com o tombamento, por decreto presidencial, da cidade de Ouro Preto, uma das mais destacadas do ciclo do ouro havido no século XVIII em Minas Gerais. Deflagradas no âmbito federal sem o concurso de uma instância ou órgão especificamente voltados à sua promoção, mesmo assim, desde o seu nascedouro, as ações de proteção dos acervos culturais no Brasil, notadamente os de natureza edilícia, serão marcadas pelo cunho estatal, de clara inspiração francesa.

Somente em 1937, com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan (posteriormente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan) no primeiro governo de Getúlio Vargas, é que o País passou a ter, na esfera federal, um órgão encarregado diretamente dessas responsabilidades.

O Conjunto de Monólitos de Quixadá é um dos pontos turísticos do Ceará (Foto: Camila de Almeida)

Criado como a base legal para a operação do recém-nascido órgão, o Decreto-Lei nº 25/37², gerado no bojo da constituição outorgada de 1937, continua mantendo essa condição, confirmada por todos os diplomas constitucionais subsequentes. O caldo de cultura patrimonial à sua volta é curioso: quem irá se ocupar da preservação do patrimônio cultural brasileiro, batendo ponto diariamente na repartição federal, serão os intelectuais que já respondiam pela renovação de nossas expressões artísticas³.

Com efeito, serão os pioneiros modernistas, mineiros em sua maioria, reunidos em torno do prestígio de Gustavo Capanema, então ministro da Educação e Saúde, que vão dar concretude às ideias do Iphan. Começarão pelos inventários da arquitetura religiosa do período colonial, que lhes revelará a relevância e a urgência de sua tarefa, face à imensidão e ao mau estado de conservação do acervo.

A esta altura, eram a arquitetura e o urbanismo os focos de atenção dos estudiosos do instituto, as áreas de cultura prioritárias, portanto, para a pesquisa de contornos nacionais. De outra parte, será o conceito de “cidade-monumento”, elaborado a partir de sua própria condição de refinados estetas, que animará seu trabalho. Por este prisma, só serão alçadas à condição de patrimônio nacional aquelas manifestações arquitetônicas e urbanísticas produzidas sob o risco português, os materiais locais e o braço escravo, filiadas estilisticamente ao barroco colonial dos séculos XVII e XVIII.

As cidades deste período temporal, protegidas nesta etapa, serão contempladas como obras de arte perfeitamente acabadas e consagradas, dignas de estudo e reverência, as realizações de períodos posteriores relegando-se a patamar bastante inferior, consideradas espúrias. Este era um momento em que os pioneiros do Iphan repudiavam o emprego no presente das linguagens historicistas europeias (neoclássico, ecletismo, art nouveau, art déco etc.) e procuravam encontrar nexos entre a produção construída dos séculos coloniais e a modernista, num esforço de continuidade de uma tradição construtiva e espacial. Como bem disse Castriota (2009, p. 74), nesse período,

considerada como expressão estética privilegiada, a cidade é abordada segundo critérios puramente estilísticos, ignorando-se completamente sua característica documental, sua trajetória e seus diversos componentes como expressão cultural de um todo socialmente construído (…) Com isso, instaura-se ali, como de resto em todo o Brasil, uma prática de conservação orientada para a manutenção de conjuntos tombados como objetos idealizados, desconsiderando-se, muitas vezes, sua história real.

Serão os primeiros documentos preservacionistas de escala internacional, posteriormente, conhecidos como cartas patrimoniais, que, de certa forma, balizarão o ideário e a ação dos pioneiros do patrimônio no Brasil. A Carta de Atenas de 1933, um dos principais produtos teóricos do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (Ciam), apresenta em seu escopo noções que estruturam essa forma de conceber o patrimônio construído. Baseando-se no princípio funcional das quatro “chaves do urbanismo”, a saber, habitar, trabalhar, recrear-se e circular, a carta vai tratar a preservação do patrimônio edificado por uma ótica higienista e a-histórica característica do Modernismo, já que, para seus redatores,

a morte, que não poupa nenhum ser vivo, atinge também as obras dos homens (…) Nem tudo que é passado tem, por definição, direito à perenidade; convém escolher com sabedoria o que deve ser respeitado (apud CURY, 2004, p. 52),

o que deixa claro que esta última ação caberia somente aos técnicos envolvidos com a construção da nova cidade industrial.

Notas:

  1. Anteriormente, dignos de nota, somente alguns poucos eventos na área da proteção do patrimônio cultural: em 1920, Bruno Lobo, presidente da Sociedade Brasileira de Belas Artes, encarrega o professor Alberto Childe, do Museu Nacional, da elaboração do anteprojeto de lei de defesa do patrimônio artístico nacional; em 1923, Luiz Cedro, deputado por Pernambuco, apresenta à Câmara dos Deputados o primeiro projeto com vistas a organizar a defesa dos monumentos artísticos e históricos do País; e em 1927, Francisco Góis Calmon, presidente estadual da Bahia, organiza a defesa do acervo histórico e artístico do Estado, criando a Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais.
  2. Legislação esta que estabelece o tombamento como forma adequada de proteção para o patrimônio material.
  3. Dentre eles o arquiteto Lúcio Costa (Toulon, França, 1902 – Rio de Janeiro, 1998) e os poetas Carlos Drummond de Andrade (Itabira (MG), 1902 – Rio de Janeiro (RJ), 1987), Manuel Bandeira (Recife (PE), 1886 – Rio de Janeiro (RJ), 1968) e Mário de Andrade (São Paulo (SP), 1893 – São Paulo (SP), 1945).