Especial - O Patrimônio Cultural Cearense e os 80 anos do IPHAN

Especial

O Pioneiro do Patrimônio no Ceará

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Em meados da década seguinte, essa situação iria se alterar. Mediante a condução do Arq. José Liberal de Castro6, um dos paladinos do Modernismo em terras cearenses e então professor da Escola de Engenharia da UFC, o Ceará daria seus primeiros passos no sentido do reconhecimento federal do seu acervo construído dotado de interesse cultural. Com bom trânsito junto às autoridades do Iphan, foi comissionado pelo seu presidente, Dr. Rodrigo Melo Franco de Andrade7, para cuidar do patrimônio cearense de valor nacional. Os trabalhos tiveram início em 1964 com os tombamentos do Theatro José de Alencar e da Casa Natal de José de Alencar.

O primeiro remete aos experimentos de portabilidade da arquitetura do ferro fundido, produzidos na Europa na esteira da Revolução Industrial e exportados para o Brasil na passagem do século XIX para o XX, e o segundo, relaciona-se à singeleza das construções vernáculas, das quais o berço do pai do Romantismo brasileiro constitui-se num mostruário de técnicas construtivas antigas.

Em 1965, com a criação e o pleno funcionamento da Escola de Arquitetura e Artes da UFC8, Liberal de Castro passou a contar com apoio institucional e humano para realizar suas pesquisas relativas ao patrimônio construído cearense, de que é exemplo o notável esforço de inventariação de nossa arquitetura antiga, por ele conduzido até meados da década de 1980 com a ajuda dos seus muitos alunos. Foi também na metade da década de 1960 que se deu o tombamento federal do Passeio Público, a velha Praça dos Mártires de Fortaleza, tipologia urbanística típica do Império e associada às transformações espaciais havidas nas cidades brasileiras decorrentes da vinda da Família Real portuguesa ao Brasil em 1808.

Como elemento balizador dos tombamentos da arquitetura cearense, Liberal de Castro elegeu os processos sociais e históricos de ocupação do território da província, com suas penosas lidas civilizatórias ligadas à formação e evolução dos núcleos urbanos. Enfatizando o papel aglutinador dos ciclos econômicos havidos nos séculos XVIII e XIX, respectivamente o do charque e o do algodão, e das ribeiras dos principais cursos d’água (Acaraú, Jaguaribe e Salgado), desenvolveu uma linha de raciocínio e operação arrimada tanto no modus faciendi da “fase heroica”9 do Iphan quanto em uma história feita por homens sem rosto, nome ou sobrenome, na linha da narrativa histórica de um Capistrano de Abreu10. Sob essa ótica, passam a ser investigadas nossas primeiras aglomerações humanas, com realce para Aracati, Aquiraz, Fortaleza, Icó e Sobral.

 

O Mercado da Carne de Aquiraz apresenta telhado de quatro águas feito em madeiramento de carnaúba (Foto: Alexandre Jacó/Iphan)

 

A Casa de Câmara e Cadeia, de Aracati, foi construída na segunda metade do século XVIII (Foto: Alexandre Jacó/Iphan)

 

Em 1968, o Governo do Ceará cria a Secretaria Estadual da Cultura, que já nasce com um serviço de patrimônio dotado de atribuições técnicas, legais e administrativas estruturadas pela Lei nº 9.109/6811. Portanto, o Ceará passou a contar com uma instância voltada especialmente para a tarefa da preservação, mesmo antes do advento dos Compromissos de Brasília e Salvador, estes promovidos pelo Iphan respectivamente em 1970 e 1971, estes claramente influenciados pelos ditames preservacionistas constantes das Normas de Quito12, motivaram os governos estaduais a criar secretarias estaduais de cultura e órgãos específicos de patrimônio cultural.

A década de 1970 se inicia com a liderança do órgão federal de preservação. Como reflexo da política nacional de patrimônio, consubstanciada nas ações do Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas (PCH)13, são elaboradas, de modo preliminar, propostas de tombamento por parte do Iphan para os sítios históricos de Aracati e Icó, as quais só foram realmente finalizadas e levadas a efeito no final da década de 1990 e no início da década de 2000.

São tombadas as casas de câmara e cadeia de Quixeramobim (1972), Caucaia (1973) e Icó (1975)14, programas edilícios do período colonial relacionados à administração e à segurança das vilas. O prédio da antiga Assembleia Provincial15, em Fortaleza, projetado por Adolfo Herbster16, completa a lista de imóveis públicos protegidos pelo Iphan naquele período (1973), revelando o pendor da época pela preservação de edifícios de inequívoca relevância histórica, estética e social, mas com funções que, por si sós, já garantiriam, de certa forma, sua integridade física. A nota pitoresca vai para o tombamento, em 1974, da fachada da Igreja Matriz de Sant’Anna, em Iguatu, solicitação de conterrâneos de prestígio intelectual17 face à iminente execução de obras de reforma no templo, que o descaracterizariam completamente, propostas pelo titular da Diocese daquela cidade.

 

Notas:

  1. José Liberal de Castro (Fortaleza (CE), 1926) é arquiteto e urbanista formado em 1955 pela Faculdade Nacional de Arquitetura (atual FAU/UFRJ), ex-presidente do Departamento do Ceará do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), fundador da Escola de Artes e Arquitetura da UFC, professor emérito da UFC e pioneiro do patrimônio cultural edificado no Ceará.
  2. Rodrigo Melo Franco de Andrade (Belo Horizonte (MG), 1898 – Rio de Janeiro (RJ), 1969) exerceu as atividades de advogado, jornalista e escritor. Presidiu o Iphan de 1937 a 1967.
  3. Atual Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, ligado ao Centro de Tecnologia desta universidade.
  4. Para Lima (2008), “Até os anos 1960, a ideia que se fazia da arquitetura como patrimônio cultural era ortodoxa e calcada sobre conceitos estratificados na fase ‘heróica’ do Iphan, onde as estéticas do colonial, do barroco, do neoclassicismo e do Movimento Moderno representavam um sólido modelo”.
  5. Capistrano de Abreu (Maranguape (CE), 1853 – Rio de Janeiro (RJ), 1927) foi notável historiador brasileiro, com produção registrada também nas áreas de etnografia e linguística. As principais características de sua obra são a rigorosa pesquisa das fontes consultadas e uma visão crítica dos fatos históricos.
  6. Substituída pela Lei nº 13.465/04.
  7. Evento realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA)na capital equatoriana, em 1967, que teve como objetivo discutir a “conservação e utilização de monumentos e sítios de interesse histórico e artístico” (apud CURY, 2004, p. 105).
  8. O PCH foi criado em 1973 e incorporado à estrutura administrativa do Iphan em 1979. Primeiro programa oficial de preservação urbana no País, visava prioritariamente à recuperação das cidades históricas do Nordeste pela via da atividade turística como fator de revitalização urbana.
  9. Todas mantendo, no período assinalado, as funções de Câmara Municipal e cadeia pública.
  10. À época, ocupado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e hoje, pelo Museu do Ceará.
  11. Adolfo Herbster (Recife (PE), 1826 – Fortaleza (CE), 1893), arquiteto, exerceu as atividades de engenheiro da Câmara e da Província, tendo produzido notável documentação cartográfica sobre Fortaleza, tais como as suas plantas de 1852 (Planta da Cidade de Fortaleza), 1859, 1875 (Planta Topográfica da Cidade de Fortaleza e Subúrbios) e 1888 (Planta da Cidade de Fortaleza Capital da Província do Ceará).
  12. Alcântara Nogueira e Cláudio Martins, conforme depoimento do Prof. Arq. José Liberal de Castro.