Judiciário e Ministério Público

JUDICIÁRIO, MP E TRIBUNAIS DE CONTAS

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

Órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em 2ª Instância, as questões relativas à Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem, ainda, a competência de julgar e apreciar a representação de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais frente à Constituição estadual.

O TJCE é composto por 43 desembargadores. Até o fechamento desta edição, havia uma juíza convocada em substituição a uma desembargadora. Fazem parte da estrutura do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e as câmaras julgadoras – três Câmaras de Direito Público, quatro Câmaras de Direito Privado e três Câmaras Criminais – além da Seção de Direito Público, Seção de Direito Privado e Seção Criminal.

Compõem o Poder Judiciário estadual todos os fóruns do Interior e o Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, onde funcionam varas nas áreas Cível, de Família, Sucessões, Tráfico de Drogas, Auditoria Militar, Execução Penal, Fazenda Pública, Criminal, Falência, Júri, Registros Públicos, Execução Fiscal, Infância e da Juventude, Penas Alternativas, Crimes Tributários e Delitos de Organizações Criminosas, todas com competência para julgar processos em 1ª Instância.

Em outros pontos de Fortaleza, encontram-se as Turmas Recursais, as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizado Móvel, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Vara de Custódia.

SERVIÇO
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba – CEP 60822-325 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3207 7000
E-mail: www.tjce.jus.br

 

 

Presidentes do Tribunal de Justiça (1874-2021)

2019-2021 – Washington Luis Bezerra de Araújo

2017-2019 – Francisco Gladyson Pontes

2015-2017 – Maria Iracema Martins do Vale

2013-2015 – Luiz Gerardo de Pontes Brígido

2011-2013 – José Arísio Lopes da Costa

2009-2011 – Ernani Barreira Porto

2007-2008 – Fernando Luiz Ximenes Rocha

2005-2006 – Francisco da Rocha Victor

2003-2004 – João de Deus Barros Bringel

2001-2002 – Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

1999-2000 – Águeda Passos Rodrigues Martins

1997-1998José Maria de Melo

1995-1996 – José Ari Cisne

1993-1994 – Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal

1991-1992 – Carlos Facundo

1989-1990 – Válter Nogueira e Vasconcelos

1987-1988José Barre rvalho

1987 – Raimundo Catunda

1985-1986Júlio Carlos d e Miranda Bezerra

1983-1984 – Raimundo Lustosa Cabral

1981-1982 José Ferreira de Assis

1979-1980 – Francisco Nogueira Sales

1978 – Joaquim Jorge de Sousa Filho

1977Antônio Banhos Neto

1976 – Jaime de Alencar Araripe

1975 – Aurino Augusto de Araújo Lima

1974 – Abelmar Ribeiro da Cunha

1973 – Pedro Pinheiro de Melo

1967 e 1972 – Agenor Monte Studart Gurgel

1966 e 1971Mário Peixoto de Alencar

1964 e 1970Osvaldo Hortêncio de Aguiar

1965 – José Jucá Filho

1963Vicente Bessa

1962Ubirajara Carneiro

1961 – José Maria de Queirós

1960Luís Gonzaga Alves Bezerra

1959 – José Jaime de Oliveira Praxedes

1953 e 1958 – Virgílio de Brito Firmeza

1941, 1947, 1950 e 1957 – Francisco Leite de Albuquerque

1939, 1946 e 1956 – Daniel Augusto Lopes

1955 – Péricles Ribeiro

1954 – Arnaud Ferreira Baltar

1952 – João Damasceno Fontenele

1951 – José Pires de Carvalho

1937, 1944 e 1948 – Olívio Dorneles Câmara

1938 e 1945 – Faustino de Albuquerque e Sousa

1935-1936 e 1943 – Abner Carneiro Leão de Vasconcelos

1942 – José Feliciano Augusto de Athayde

1940 – Carlos Livino de Carvalho

1931 e 1934 – Pedro Paulo da Silva Moura

1928-1930 – Félix Cândido de Sousa Carvalho

1920 e 1928 – João Firmino Dantas Ribeiro

1909 e 1919 – Francisco Antônio de Oliveira Praxedes

1882 e 1909 – José Joaquim Domingues Carneiro

1891 – Manoel Coelho Cintra Júnior

1889-1890 –  Hipólito Cassiano Pamplona

1880-1889 – Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes

1878-1880 – Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa

1876-1877 Silvério Fernandes de Araújo Nobre

1874-1875 Bernardo Machado da Costa Dória