Órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em 2ª Instância, as questões relativas à Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem, ainda, a competência de julgar e apreciar a representação de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais frente à Constituição estadual.
O TJCE é composto por 43 desembargadores. Até o fechamento desta edição, havia uma juíza convocada em substituição a uma desembargadora. Fazem parte da estrutura do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e as câmaras julgadoras – três Câmaras de Direito Público, quatro Câmaras de Direito Privado e três Câmaras Criminais – além da Seção de Direito Público, Seção de Direito Privado e Seção Criminal.
Compõem o Poder Judiciário estadual todos os fóruns do Interior e o Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, onde funcionam varas nas áreas Cível, de Família, Sucessões, Tráfico de Drogas, Auditoria Militar, Execução Penal, Fazenda Pública, Criminal, Falência, Júri, Registros Públicos, Execução Fiscal, Infância e da Juventude, Penas Alternativas, Crimes Tributários e Delitos de Organizações Criminosas, todas com competência para julgar processos em 1ª Instância.
Em outros pontos de Fortaleza, encontram-se as Turmas Recursais, as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizado Móvel, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Vara de Custódia.
SERVIÇO
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba – CEP 60822-325 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3207 7000
E-mail: www.tjce.jus.br
Presidentes do Tribunal de Justiça (1874-2021)
2019-2021 – Washington Luis Bezerra de Araújo
2017-2019 – Francisco Gladyson Pontes
2015-2017 – Maria Iracema Martins do Vale
2013-2015 – Luiz Gerardo de Pontes Brígido
2011-2013 – José Arísio Lopes da Costa
2009-2011 – Ernani Barreira Porto
2007-2008 – Fernando Luiz Ximenes Rocha
2005-2006 – Francisco da Rocha Victor
2003-2004 – João de Deus Barros Bringel
2001-2002 – Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
1999-2000 – Águeda Passos Rodrigues Martins
1997-1998 – José Maria de Melo
1995-1996 – José Ari Cisne
1993-1994 – Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal
1991-1992 – Carlos Facundo
1989-1990 – Válter Nogueira e Vasconcelos
1987-1988 – José Barre rvalho
1987 – Raimundo Catunda
1985-1986 – Júlio Carlos d e Miranda Bezerra
1983-1984 – Raimundo Lustosa Cabral
1981-1982 – José Ferreira de Assis
1979-1980 – Francisco Nogueira Sales
1978 – Joaquim Jorge de Sousa Filho
1977 – Antônio Banhos Neto
1976 – Jaime de Alencar Araripe
1975 – Aurino Augusto de Araújo Lima
1974 – Abelmar Ribeiro da Cunha
1973 – Pedro Pinheiro de Melo
1967 e 1972 – Agenor Monte Studart Gurgel
1966 e 1971 – Mário Peixoto de Alencar
1964 e 1970 – Osvaldo Hortêncio de Aguiar
1965 – José Jucá Filho
1963 – Vicente Bessa
1962 – Ubirajara Carneiro
1961 – José Maria de Queirós
1960 – Luís Gonzaga Alves Bezerra
1959 – José Jaime de Oliveira Praxedes
1953 e 1958 – Virgílio de Brito Firmeza
1941, 1947, 1950 e 1957 – Francisco Leite de Albuquerque
1939, 1946 e 1956 – Daniel Augusto Lopes
1955 – Péricles Ribeiro
1954 – Arnaud Ferreira Baltar
1952 – João Damasceno Fontenele
1951 – José Pires de Carvalho
1937, 1944 e 1948 – Olívio Dorneles Câmara
1938 e 1945 – Faustino de Albuquerque e Sousa
1935-1936 e 1943 – Abner Carneiro Leão de Vasconcelos
1942 – José Feliciano Augusto de Athayde
1940 – Carlos Livino de Carvalho
1931 e 1934 – Pedro Paulo da Silva Moura
1928-1930 – Félix Cândido de Sousa Carvalho
1920 e 1928 – João Firmino Dantas Ribeiro
1909 e 1919 – Francisco Antônio de Oliveira Praxedes
1882 e 1909 – José Joaquim Domingues Carneiro
1891 – Manoel Coelho Cintra Júnior
1889-1890 – Hipólito Cassiano Pamplona
1880-1889 – Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes
1878-1880 – Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa
1876-1877 – Silvério Fernandes de Araújo Nobre
1874-1875 – Bernardo Machado da Costa Dória