TRIBUNAIS REGIONAIS

  • Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE)

    Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE)

    O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) é a 2ª instância da Justiça do Trabalho no Ceará. Julga recursos ordinários contra decisões de varas do trabalho (1ª instância), ações de sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional, ações rescisórias de decisões do próprio Tribunal ou das varas e mandados de segurança contra atos de seus juízes. O órgão é dividido em três Turmas de Julgamento e duas Seções Especializadas. 

    As varas do trabalho são órgãos financeira e administrativamente subordinados ao Tribunal. Na Capital, são 18 varas, localizadas no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O Interior e a Região Metropolitana contam com 19 varas: Região do Cariri (3), Caucaia (2), Maracanaú (2), Sobral (2), Aracati, Baturité, Crateús, Eusébio, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Tianguá.

    O pleno do TRT-CE é composto por 14 desembargadores federais do Trabalho. São 11 desembargadores de carreira, nomeados pelo presidente da República mediante promoção de juízes do Trabalho, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade. Dois desembargadores foram escolhidos entre membros do Ministério Público do Trabalho e um foi escolhido entre advogados.

     

    DESEMBARGADOR PRESIDENTE
    PLAUTO CARNEIRO PORTO
    Mandato: 2018-2020

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

    Carreira: ingressou na Justiça do Trabalho do Ceará em 1975, como servidor público. Em 1988, foi aprovado em concurso para juiz do Trabalho substituto. Foi promovido a juiz titular em 1992. Presidiu varas do Trabalho no Crato (CE), em Limoeiro do Norte (CE) e em Fortaleza. É desembargador do TRT-CE desde 2012 e já exerceu cargos de vice-presidente e ouvidor do órgão.

    Telefone: (85) 3388 9310 / 9303 / 9420
    E-mail: presidencia@trt7.jus.br

     

    Desembargadora vice-presidente: Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
    Desembargador corregedor regional: Emmanuel Teófilo Furtado

     

     

    DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL PLENO 

    JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA (DECANO)
    Telefone: (85) 3388 9264 / 9307 / 9410
    E-mail: gab5@trt7.jus.br

    CLÁUDIO SOARES PIRES
    Telefone: (85) 3388 9380 / 9381 / 9357
    E-mail: gab6@trt7.jus.br

    MARIA JOSÉ GIRÃO (VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL)
    Telefone: (85) 3388 9230 / 9231 / 9232 / 9233
    E-mail: gab10@trt7.jus.br

    MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
    Telefone: (85) 3388 9210 / 9211 / 9212 / 9214
    E-mail: gab9@trt7.jus.br

    FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JÚNIOR (DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL)
    Telefone: (85) 3388 9280 / 9281 / 9282 / 9287
    E-mail: gab11@trt7.jus.br

    JEFFERSON QUESADO JÚNIOR
    Telefone: (85) 3388 9350 / 9351 / 9352 / 9252
    E-mail: gab2@trt7.jus.br

    DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
    Telefone: (85) 3388 9361 / 9362 / 9412
    E-mail: gab1@trt7.jus.br

    FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE (OUVIDORA-GERAL)
    Telefone: (85) 3388 9245 / 9246 / 9247 / 9249
    E-mail: gab14@trt7.jus.br

    FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA (OUVIDOR-GERAL SUBSTITUTO)
    Telefone: (85) 3388 9331 / 9332 / 9451
    E-mail: gab3@trt7.jus.br

    PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO
    Telefone: (85) 3388 9370 / 9371 / 9372
    E-mail: gab8@trt7.jus.br

    CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
    Telefone: (85) 3388 9311 / 9390 / 9489
    E-mail: gab7@trt7.jus.br

     

    COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

    1ª Turma
    Durval César de Vasconcelos Maia (presidente da Turma), Maria Roseli Mendes Alencar e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

    2ª Turma
    Francisco José Gomes da Silva (presidente da Turma), Cláudio Soares Pires, Jefferson Quesado Júnior e Paulo Régis Machado Botelho

    3ª Turma
    Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque (presidente da Turma), José Antonio Parente da Silva, Maria José Girão, Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior e Clóvis Valença Alves Filho

     

    COMPOSIÇÃO DAS SEÇÕES  ESPECIALIZADAS (SE)

    SE1
    Emmanuel Teófilo Furtado (presidente da SE1), José Antonio Parente da Silva, Cláudio Soares Pires, Maria José Girão e Maria Roseli Mendes Alencar

    SE2
    Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior (presidente da SE2), Jefferson Quesado Júnior, Durval César de Vasconcelos Maia

    Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Francisco José Gomes da Silva,  Paulo Régis Machado Botelho e Clóvis Valença Alves Filho

     

    SERVIÇO
    Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE)
    Endereço: Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – CEP 60150-162 – Fortaleza – CE
    Entrada de pessoas pelos anexos:
    Anexo 1: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077
    Anexo 2: Rua Vicente Leite, 1281
    Telefone: (85) 3388 9400 / 9300
    E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br
    Site: www.trt7.jus.br

  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)

    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)

    A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo gerenciamento das eleições nos estados brasileiros. Entre suas atribuições, estão o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos em nível estadual.

    Cabe ao TRE o julgamento de apelações às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), dois juristas e um procurador regional, membro do Ministério Público Eleitoral, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição.

    A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em shoppings da Capital.

     

    PRESIDENTE
    DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO
    Mandato: 2019-2021

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1973; bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em 1979; especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor); Course of Comparative Law for Judges – The School of Law of the University of Miami; Curso Derecho Comparado español y brasileño para juristas, magistrados y abogados – Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid.

    Carreira: foi vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e coordenador das varas da área criminal, de 1997 a 1998. Coordenou as varas do Júri, Auditoria Militar, Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus, de 1999 a 2001. Dirigiu a Associação Cearense de Magistrados (ACM) por quatro anos. Foi coordenador-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), entre 2008 e 2009. Atuou como juiz titular das comarcas de Jardim, Brejo Santo, Juazeiro do Norte (1ª Vara) e Fortaleza (23ª Vara Cível; 8ª Vara Criminal; 4ª Vara do Júri e 2ª Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus); juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza.

    Telefone: (85) 3453 3850 / 3851
    E-mail: presi@tre-ce.jus.br

     

    Vice-presidente e corregedor regional: Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

     

    Juristas
    David Sombra Peixoto
    Kamile Moreira Castro 

    Juízes de Direito
    Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
    Roberto Viana Diniz de Freitas

    Juiz federal
    José Vidal Silva Neto

    Ouvidor regional eleitoral
    Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
    E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br

     

    Procuradora regional eleitoral
    Lívia Maria de Sousa 

     

    SERVIÇO
    Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
    Endereço: Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – CEP 60050-080 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor)
    Site: www.tre-ce.jus.br

    Fórum Desembargador Péricles Ribeiro (Zonas da Capital)
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3211 2610

  • Tribunal Regional Federal - 5ª Região (TRF5)

    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

    Com sede no Recife (PE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil. É o órgão de 2ª instância responsável pelo processo e julgamentos dos recursos, tanto cíveis quanto criminais, referentes às decisões dos juízes de 1ª instância nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

    Os processos que dão entrada na Justiça Federal, de modo geral, somente chegarão a ser apreciados pelos Tribunais Regionais Federais se houver recurso ou discordância das decisões proferidas pelos juízes federais de 1º grau. Há, porém, certos tipos de ações que são impetradas diretamente nos TRFs, sem passar pelos juízes federais de 1º grau, como mandados de segurança contra ato dos próprios Tribunais Regionais Federais ou conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao mesmo Tribunal.

    Os Tribunais Regionais Federais são compostos de, no mínimo, sete juízes da respectiva jurisdição, nomeados pelo presidente da República e um quinto entre advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são juízes federais com mais de cinco anos de exercício escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento. O TRF5 é composto por 15 desembargadores federais.

     

    PRESIDENTE
    VLADIMIR SOUZA CARVALHO
    Mandato: 2019-2021

     

    Formação: graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1973.

    Carreira: foi juiz de Direito em Sergipe e juiz federal no Piauí (1984-1985), em Alagoas (1985-1987) e Sergipe (1987-2008). É desembargador federal do TRF5 desde 2008, atuando, no biênio 2017-2019, como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe juiz federal. Autor de diversas obras literárias e científicas, como Teoria da Competência da Justiça Federal, Carvalho é membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Itabaianense de Letras.

     

    Telefone: (81) 3425 9086 / 9010 / 9031
    E-mail: vladimirsc@trf5.jus.br

    Chefe de gabinete: Inácio Galindo
    E-mail: inacio@trf5.jus.br 

    Vice-presidente: José Lázaro Alfredo Guimarães 
    Corregedor regional: Carlos Rebêlo Júnior 

     

    COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

    1ª Turma
    Alexandre Luna Freire (presidente)
    Francisco Roberto Machado
    Élio Siqueira Filho
    Telefone: (81) 3425 9570

    2ª Turma
    Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (presidente)
    Paulo Roberto de Oliveira Lima
    Paulo Machado Cordeiro
    Telefone: (81) 3425 9542

    3ª Turma
    Cid Marconi Gurgel de Souza (presidente)
    Rogério de Meneses Fialho Moreira
    Fernando Braga Damasceno
    Telefone: (81) 3425 9555

    4ª Turma
    Manoel de Oliveira Erhardt (presidente)
    Rubens de Mendonça Canuto Neto
    Edilson Pereira Nobre Júnior
    Telefone: (81) 3425 9116

     

    SERVIÇO
    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
    Endereço: Av. Cais do Apolo, s/n – Ed. Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo – CEP 50030-908 – Recife – PE
    Telefone: (81) 3425 9000
    Site: www.trf5.jus.br