TRIBUNAIS REGIONAIS

  • Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE)

    Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE)

    O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) é a 2ª instância da Justiça do Trabalho no Ceará. Julga recursos ordinários contra decisões de varas do trabalho (1ª instância), ações de sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional, ações rescisórias de decisões do próprio Tribunal ou das varas e mandados de segurança contra atos de seus juízes. O órgão é dividido em três Turmas de Julgamento e duas Seções Especializadas.

    As varas do trabalho são órgãos financeira e administrativamente subordinados ao Tribunal. Na Capital, são 18 varas, localizadas no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O Interior e a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contam com 19 varas: Região do Cariri (3), Caucaia (2), Maracanaú (2), Sobral (2), Aracati, Baturité, Crateús, Eusébio, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Tianguá.

    O pleno do TRT-CE é composto por 14 desembargadores federais do Trabalho. São 11 desembargadores de carreira, nomeados pelo presidente da República mediante promoção de juízes do Trabalho, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade. Dois desembargadores foram escolhidos entre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e um foi escolhido entre advogados.

    DESEMBARGADORA PRESIDENTE: REGINA GLÁUCIANEPOMUCENO
    Mandato:
    2021-2022
    Formação: graduada em Direito pela UFC.
    Carreira: ingressou na magistratura em 1990, quando tomou posse como juíza do Trabalho substituta em Manaus (AM). Em 1992, foi transferida para a Justiça do Trabalho cearense, e atuou em Juazeiro do Norte, Crateús, Quixadá, Baturité e Fortaleza. Foi promovida a desembargadora do TRT-CE, por merecimento, em 2012. Entre 2018 e 2020, ocupou o cargo de vice-presidente. Foi eleita por unanimidade para o cargo de presidente do TRT-CE para o biênio 2021-2022.
    Telefone: (85) 3388 9310 / 9303 / 9420
    E-mail: presidencia@trt7.jus.br

    Desembargadora vice-presidente: Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque

    Desembargador corregedor regional: Paulo Régis Machado Botelho

    DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL PLENO (POR ORDEM DE ANTIGUIDADE)

    José Antonio Parente da Silva (decano e coordenador do Centro de Conciliações)
    Telefone: (85) 3388 9264 / 9307 / 9410
    E-mail: gab5@trt7.jus.br

    Cláudio Soares Pires
    Telefone: (85) 3388 9380 / 9381 / 9357
    E-mail:c gab6@trt7.jus.br

    Maria José Girão
    Telefone: (85) 3388 9230 / 9231 / 9232 / 9233
    E-mail: gab10@trt7.jus.br

    Maria Roseli Mendes Alencar
    Telefone: (85) 3388 9210 / 9211 / 9212 / 9214
    E-mail: gab9@trt7.jus.br

    Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior (diretor da Escola Judicial)
    Telefone: (85) 3388 9280 / 9281 / 9282 / 9287
    E-mail: gab11@trt7.jus.br

    Plauto Carneiro Porto (ouvidor-geral)
    Telefone: (85) 3388 9220 / 9221 / 9225 / 9223
    E-mail: gab12@trt7.jus.br

    Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (presidente)
    Telefone: (85) 3388 9272 / 9271 / 9270 / 9274
    E-mail: gab13@trt7.jus.br

    Jefferson Quesado Júnior (vice-coordenador do Centro de Conciliações)
    Telefone: (85) 3388 9350 / 9351 / 9352 / 9252
    E-mail: gab2@trt7.jus.br

    Durval César de Vasconcelos Maia
    Telefone: (85) 3388 9361 / 9362 / 9412
    E-mail: gab1@trt7.jus.br

    Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque (vice-presidente)
    Telefone: (85) 3388 9245 / 9246 / 9247 / 9249
    E-mail: gab14@trt7.jus.br

    Francisco José Gomes da Silva (vice-diretor da Escola Judicial)
    Telefone: (85) 3388 9331 / 9332 / 9451
    E-mail: gab3@trt7.jus.br

    Emmanuel Teófilo Furtado
    Telefone: (85) 3388 9341 / 9342
    E-mail: gab4@trt7.jus.br

    Paulo Régis Machado Botelho (corregedor regional)
    Telefone: (85) 3388 9370 / 9371 / 9372
    E-mail: gab8@trt7.jus.br

    Clóvis Valença Alves Filho (ouvidor-geral substituto)
    Telefone: (85) 3388 9311 / 9390 / 9489
    E-mail: gab7@trt7.jus.br

    COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

    1ª Turma
    Plauto Carneiro Porto (presidente)
    Maria José Girão
    Maria Roseli Mendes Alencar
    Durval César de Vasconcelos Maia

    2ª Turma
    Cláudio Soares Pires (presidente)
    Jefferson Quesado Júnior
    Francisco José Gomes da Silva
    Emmanuel Teófilo Furtado

    3ª Turma
    Clóvis Valença Alves Filho (presidente)
    José Antonio Parente da Silva
    Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
    Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque

    COMPOSIÇÃO DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS (SE)

    SE1
    Paulo Régis Machado Botelho (presidente)
    José Antonio Parente da Silva
    Cláudio Soares Pires
    Maria José Girão
    Maria Roseli Mendes Alencar

    SE2
    Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque (presidente)
    Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
    Plauto Carneiro Porto
    Jefferson Quesado Júnior
    Durval César de Vasconcelos Maia
    Francisco José Gomes da Silva
    Emmanuel Teófilo Furtado
    Clóvis Valença Alves Filho

    SERVIÇO
    Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE)
    Endereço: Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – CEP 60150-162 – Fortaleza – CE
    Entrada de pessoas pelos anexos:
    Anexo 1: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077
    Anexo 2: Rua Vicente Leite, 1281
    Telefone: (85) 3388 9400 / 9300
    E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br
    Site: www.trt7.jus.br

  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)

    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)

     A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário da União responsável pelo gerenciamento das eleições em âmbito nacional, estadual e municipal. Entre suas atribuições estão: a realização, o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos, bem como o julgamento dos processos eleitorais.

     Cabe ao TRE o julgamento dos recursos às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

     O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TR‑CE) é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dois juristas. Oficia perante o TRE-CE um procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público Federal, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição.

     A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em shoppings da Capital, assim como a digitalização dos mesmos, através de aplicativos e serviços on-line.

     

    PRESIDENTE: DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Mandato:
    2021-2023
    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
    Carreira: é membro da 3ª Câmara de Direito Público e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Desde 2011, é desembargador do TJCE, pelo critério de merecimento. Em 2019 assumiu, interinamente, a Vice-Presidência e Corregedoria do TRE. Na Justiça Eleitoral, exerceu a titularidade nas zonas dos municípios cearenses de Araripe, Milagres e Fortaleza. Foi titular interino nas de Campos Sales, Brejo Santo, Barbalha e Assaré. Presidiu Juntas Apuradoras na 2ª Zona (Fortaleza) e na 53ª Zona (Santana do Cariri). Foi juiz eleitoral na 94ª Zona (Fortaleza), onde exerceu, de forma concomitante, a Diretoria do Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro (2008-2009). Iniciou sua carreira em 1986 após concurso público de provas e títulos, quando foi nomeado para exercer cargo de juiz substituto, na Comarca de Araripe (CE).
    Telefone: (85) 3453 3850 / 3851
    E-mail: gapre@tre-ce.jus.br

     

    Vice-presidente e corregedor regional eleitoral: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

    Juristas
    David Sombra Peixoto
    Kamile Moreira Castro

    Juízes de Direito*
    Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (até 13/11/2021)
    Roberto Viana Diniz de Freitas

    * O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior ocupará vaga do magistrado Roberto Viana Diniz Freitas, que concluirá mandato no dia 15 de outubro de 2021.

    Juiz federal
    George Marmelstein

    Ouvidor regional eleitoral
    Desembargador Francisco Gladyson Pontes
    Telefone: (85) 3453 3857 / 99430 6318 (WhatsApp)
    E-mail:
    ouvidoria@tre-ce.jus.br

    Ouvidora substituta
    Kamile Moreira Castro
    E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br

    Procurador regional eleitoral
    Samuel Miranda Arruda

    SERVIÇO
    Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
    Endereço: Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – CEP 60050-080 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor)
    Site: www.tre-ce.jus.br

    Fórum Desembargador Péricles Ribeiro (Zonas da Capital)
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3211 2610

  • Tribunal Regional Federal - 5ª Região (TRF5)

    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

     O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), órgão do Poder Judiciário brasileiro, é composto por 15 desembargadores federais e possui como instâncias de julgamento o Pleno, do qual participam todos os seus integrantes, e quatro Turmas, das quais participam 12 desembargadores, sendo três em cada — o presidente, o vice-presidente e o corregedor regional não integram as Turmas.

    De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, compete ao Pleno processar e julgar as ações rescisórias, os embargos infringentes, as revisões criminais, os conflitos de competência, os mandados de segurança contra atos de desembargador, os incidentes de uniformização de jurisprudência, as arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamento, originário ou recursal, do Tribunal etc.

     Já às Turmas cabe processar e julgar os recursos das decisões de magistrados federais de primeira instância, como apelações, agravos de instrumento, mandados de segurança e habeas corpus contra ato dos juízes federais de primeiro grau, além dos demais feitos não incluídos na competência do Tribunal Plenário.

     

    PRESIDENTE: EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
    Mandato: 2021-2023
    Formação: graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1986. É doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), Instituto Jurídico, Portugal, em 2020.
    Carreira: ingressou na magistratura federal em 1992 e foi promovido a desembargador federal, pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Também é professor titular da UFPE e já publicou vários livros e artigos em periódicos jurídicos, dentre os quais se destacam: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo” (Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002) e “As normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” (Editora Contracorrente, 2019).
    Telefone: (81) 3425 9010 / 9012 / 9049
    E-mail: presidencia@trf5.jus.br

    Chefe de gabinete: Mariângela de Barros Luz
    E-mail: presidencia.ch@trf5.jus.br

    Vice-presidente: Alexandre Luna Freire

    Corregedor regional: Élio Siqueira Filho

    Desembargador da Corte: Roberto Wanderley Nogueira

    COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

    1ª Turma
    Carlos Rebêlo Júnior (presidente)
    Francisco Roberto Machado
    Roberto Wanderley Nogueira
    Telefone: (81) 3425 9532

    2ª Turma
    Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
    Paulo Roberto de Oliveira Lima
    Paulo Machado Cordeiro (presidente)
    Telefone: (81) 3425 9542

    3ª Turma
    Cid Marconi Gurgel de Souza (presidente)
    Rogério de Meneses Fialho Moreira
    Fernando Braga Damasceno
    Telefone: (81) 3425 9555

    4ª Turma
    Manoel de Oliveira Erhardt
    Rubens de Mendonça Canuto Neto
    Wladimir de Souza Carvalho (presidente)
    Telefone: (81) 3425 9116

     

    SERVIÇO
    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
    Endereço: Av. Cais do Apolo, s/n – Ed. Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo – CEP 50030-908 – Recife – PE
    Telefone: (81) 3425 9000
    Site: www.trf5.jus.br