TRIBUNAIS REGIONAIS

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) é a 2ª instância da Justiça do Trabalho no Ceará. Julga recursos ordinários contra decisões de varas do trabalho (1ª instância), ações de sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional, ações rescisórias de decisões do próprio Tribunal ou das varas e mandados de segurança contra atos de seus juízes. O órgão é dividido em três Turmas de Julgamento e duas Seções Especializadas. 

As varas do trabalho são órgãos financeira e administrativamente subordinados ao Tribunal. Na Capital, são 18 varas, localizadas no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O Interior e a Região Metropolitana contam com 19 varas: Região do Cariri (3), Caucaia (2), Maracanaú (2), Sobral (2), Aracati, Baturité, Crateús, Eusébio, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Tianguá.

O pleno do TRT-CE é composto por 14 desembargadores federais do Trabalho. São 11 desembargadores de carreira, nomeados pelo presidente da República mediante promoção de juízes do Trabalho, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade. Dois desembargadores foram escolhidos entre membros do Ministério Público do Trabalho e um foi escolhido entre advogados.

DESEMBARGADORA PRESIDENTE
REGINA GLÁUCIANEPOMUCENO
Mandato: 2021-2022

Formação: –

Carreira: ingressou na magistratura em 1990, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta em Manaus (AM). Em 1992, foi transferida para a Justiça do Trabalho cearense, onde atuou nas varas do trabalho de Juazeiro do Norte, Crateús, Quixadá, Baturité e nas 8ª e 13ª Varas do Trabalho de Fortaleza. Foi promovida a desembargadora do TRT/CE, por merecimento, em 2012. Desde junho de 2018, ocupava o cargo de vice-presidente.

Telefone: (85) 3388 9310 / 9303 / 9420
E-mail: presidencia@trt7.jus.br

Desembargadora vice-presidente: Fernanda Uchoa
Desembargador corregedor regional: Paulo Régis Machado Botelho

DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL PLENO 

JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA (DECANO)
Telefone: (85) 3388 9264 / 9307 / 9410
E-mail: gab5@trt7.jus.br

CLÁUDIO SOARES PIRES
Telefone: (85) 3388 9380 / 9381 / 9357
E-mail: gab6@trt7.jus.br

MARIA JOSÉ GIRÃO (VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL)
Telefone: (85) 3388 9230 / 9231 / 9232 / 9233
E-mail: gab10@trt7.jus.br

MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Telefone: (85) 3388 9210 / 9211 / 9212 / 9214
E-mail: gab9@trt7.jus.br

FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JÚNIOR (DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL)
Telefone: (85) 3388 9280 / 9281 / 9282 / 9287
E-mail: gab11@trt7.jus.br

JEFFERSON QUESADO JÚNIOR
Telefone: (85) 3388 9350 / 9351 / 9352 / 9252
E-mail: gab2@trt7.jus.br

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
Telefone: (85) 3388 9361 / 9362 / 9412
E-mail: gab1@trt7.jus.br

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE (OUVIDORA-GERAL)
Telefone: (85) 3388 9245 / 9246 / 9247 / 9249
E-mail: gab14@trt7.jus.br

FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA (OUVIDOR-GERAL SUBSTITUTO)
Telefone: (85) 3388 9331 / 9332 / 9451
E-mail: gab3@trt7.jus.br

PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO
Telefone: (85) 3388 9370 / 9371 / 9372
E-mail: gab8@trt7.jus.br

CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Telefone: (85) 3388 9311 / 9390 / 9489
E-mail: gab7@trt7.jus.br

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

1ª Turma

Plauto Carneiro Porto (presidente)
Maria José Girão
Maria Roseli Mendes Alencar
Durval César de Vasconcelos Maia

2ª Turma

Cláudio Soares Pires (presidente)
Jefferson Quesado Junior
Francisco José Gomes da Silva
Emmanuel Teófilo Furtado

3ª Turma

Clóvis Valença Alves Filho (presidente)
José Antônio Parente da Silva
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque

COMPOSIÇÃO DAS SEÇÕES  ESPECIALIZADAS (SE)

SE1
Paulo Régis Machado Botelho (presidente)
José Antônio Parente da Silva
Cláudio Soares Pires
Maria Jose Girão
Maria Roseli Mendes Alencar

SE2
Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente)
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Plauto Carneiro Porto
Jefferson Quesado Junior
Durval César de Vasconcelos Maia
Francisco José Gomes da Silva
Emmanuel Teófilo Furtado
Clóvis Valença Alves Filho

SERVIÇO
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE)
Endereço: Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – CEP 60150-162 – Fortaleza – CE
Entrada de pessoas pelos anexos:
Anexo 1: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077
Anexo 2: Rua Vicente Leite, 1281
Telefone: (85) 3388 9400 / 9300
E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br
Site: www.trt7.jus.br

A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo gerenciamento das eleições nos estados brasileiros. Entre suas atribuições, estão o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos em nível estadual.

Cabe ao TRE o julgamento de apelações às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), dois juristas e um procurador regional, membro do Ministério Público Eleitoral, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição.

A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em shoppings da Capital.

PRESIDENTE
DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO*
Mandato: 2019-2021

Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1973; bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em 1979; especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor); Course of Comparative Law for Judges – The School of Law of the University of Miami; Curso Derecho Comparado español y brasileño para juristas, magistrados y abogados – Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid.

Carreira: foi vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e coordenador das varas da área criminal, de 1997 a 1998. Coordenou as varas do Júri, Auditoria Militar, Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus, de 1999 a 2001. Dirigiu a Associação Cearense de Magistrados (ACM) por quatro anos. Foi coordenador-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), entre 2008 e 2009. Atuou como juiz titular das comarcas de Jardim, Brejo Santo, Juazeiro do Norte (1ª Vara) e Fortaleza (23ª Vara Cível; 8ª Vara Criminal; 4ª Vara do Júri e 2ª Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus); juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza.

Telefone: (85) 3453 3850 / 3851
E-mail: presi@tre-ce.jus.br

Vice-presidente e corregedor regional*: Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

* Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos como os novos presidente e vice-presidente do TRE-CE, respectivamente, e tomarão posse no dia 5 de junho de 2021.

Juristas
David Sombra Peixoto
Kamile Moreira Castro 

Juízes de Direito
Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Roberto Viana Diniz de Freitas

Juiz federal
José Vidal Silva Neto

Ouvidor regional eleitoral
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br

Procuradora regional eleitoral
Lívia Maria de Sousa 

SERVIÇO
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Endereço: Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – CEP 60050-080 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor)
Site: www.tre-ce.jus.br

Fórum Desembargador Péricles Ribeiro (Zonas da Capital)
Endereço: Av. Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3211 2610

Com sede no Recife (PE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil. É o órgão de 2ª instância responsável pelo processo e julgamentos dos recursos, tanto cíveis quanto criminais, referentes às decisões dos juízes de 1ª instância nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

Os processos que dão entrada na Justiça Federal, de modo geral, somente chegarão a ser apreciados pelos Tribunais Regionais Federais se houver recurso ou discordância das decisões proferidas pelos juízes federais de 1º grau. Há, porém, certos tipos de ações que são impetradas diretamente nos TRFs, sem passar pelos juízes federais de 1º grau, como mandados de segurança contra ato dos próprios Tribunais Regionais Federais ou conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao mesmo Tribunal.

Os Tribunais Regionais Federais são compostos de, no mínimo, sete juízes da respectiva jurisdição, nomeados pelo presidente da República e um quinto entre advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são juízes federais com mais de cinco anos de exercício escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento. O TRF5 é composto por 15 desembargadores federais.

PRESIDENTE
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
Mandato: 2019-2021

Formação: graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1973.

Carreira: foi juiz de Direito em Sergipe e juiz federal no Piauí (1984-1985), em Alagoas (1985-1987) e Sergipe (1987-2008). É desembargador federal do TRF5 desde 2008, atuando, no biênio 2017-2019, como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe juiz federal. Autor de diversas obras literárias e científicas, como Teoria da Competência da Justiça Federal, Carvalho é membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Itabaianense de Letras.

Telefone: (81) 3425 9086 / 9010 / 9031
E-mail: vladimirsc@trf5.jus.br

Chefe de gabinete: Inácio Galindo
E-mail: inacio@trf5.jus.br 

Vice-presidente: José Lázaro Alfredo Guimarães 
Corregedor regional: Carlos Rebêlo Júnior 

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

1ª Turma
Alexandre Luna Freire (presidente)
Francisco Roberto Machado
Élio Siqueira Filho
Telefone: (81) 3425 9570

2ª Turma
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (presidente)
Paulo Roberto de Oliveira Lima
Paulo Machado Cordeiro
Telefone: (81) 3425 9542

3ª Turma
Cid Marconi Gurgel de Souza (presidente)
Rogério de Meneses Fialho Moreira
Fernando Braga Damasceno
Telefone: (81) 3425 9555

4ª Turma
Manoel de Oliveira Erhardt (presidente)
Rubens de Mendonça Canuto Neto
Edilson Pereira Nobre Júnior
Telefone: (81) 3425 9116

SERVIÇO
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Endereço: Av. Cais do Apolo, s/n – Ed. Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo – CEP 50030-908 – Recife – PE
Telefone: (81) 3425 9000
Site: www.trf5.jus.br