Judiciário e Ministério Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. É composto por 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República, entre outros.

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. O presidente do STF é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PRESIDENTE
MINISTRO LUIZ FUX
Mandato: 2020-2022
Formação: bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Universidade de São Paulo (USP).
Carreira: nascido em 1953 no Rio de Janeiro, graduou-se em 1976 e, dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual. Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara. Ao longo da carreira, sobretudo nos dez anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em Direito Civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.
Telefone: (61) 3217 4771
E-mail: presidenciamlf@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Patrícia Andrade Neves Pertence

 

COMPOSIÇÃO

Vice-presidente:  Ministra Rosa Weber

Primeira Turma
Ministro Dias Toffoli (presidente)
Ministra Cármen Lúcia
Ministra Rosa Weber
Ministro Luís Roberto Barroso
Ministro Alexandre de Moraes

Segunda Turma*
Ministro Gilmar Mendes (presidente)
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Edson Fachin
Ministro Nunes Marques

* Até o fechamento desta edição, havia uma vaga a ser preenchida. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou André Mendonça como indicado para assumir a vaga deixada por Marco Aurélio Mello.

 

GABINETES DE MINISTRO

MINISTRO GILMAR MENDES
Telefone: (61) 3217 4175
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Victor Fernandes

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Telefone: (61) 3217 7901 / 7905
E-mail: gabinete.mrl@stf.jus.br / audiencia.mrl@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Ana Maria Alvarenga Mamede Neves

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Telefone: (61) 3217 4348 / 4618
E-mail: gabcarmen@stf.jus.br
Oficial de gabinete: Fábio Nogueira

MINISTRO DIAS TOFFOLI
Telefone: (61) 3217 4102
E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Daiane Nogueira de Lira

MINISTRA ROSA WEBER (VICE-PRESIDENTE)
Telefone: (61) 3217 4236 / 4230
E-mail: audienciasrw@stf.jus.br / convites-minrosaweber@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Telefone: (61) 3217 4323
E-mail: gabmlrb@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Juliana Florentino de Moura

MINISTRO EDSON FACHIN
Telefone: (61) 3217 4133
E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Paula Rey Boeng

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Telefone: (61) 3217 4200
E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Cristina Yukiko Kusahara

MINISTRO NUNES MARQUES
Telefone: (61) 3217 4789
E-mail: gmnm@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Bethania Pereira Pires Peres Soares

 

SERVIÇO
Supremo Tribunal Federal (STF)
Endereço: Praça dos Três Poderes – CEP 70175-900 – Brasília – DF
Telefone: (61) 3217 3000
Site: www.stf.jus.br

 

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Sua missão é contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade.
    O CNJ é composto por 15 membros oriundos de diferentes órgãos do Judiciário, dentre eles dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Os 15 possuem mandato de dois anos, admitida uma recondução, e a presidência do Conselho é a mesma do Supremo Tribunal Federal (STF).

    COMPOSIÇÃO*

    PRESIDENTE: MINISTRO LUIZ FUX
    Critério: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato: 2020-2022
    Telefone: (61) 2326 4760 / 4587
    E-mail: presidencia@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Juliana Amorim Zacariotto

    CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
    Corregedora Nacional de Justiça: Maria Thereza Rocha de Assis Moura
    Critério: ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicada pelo STJ
    Mandato: 2020-2022
    Telefone: (61) 2326 4694
    E-mail: corregedoria@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira

    EMMANOEL PEREIRA
    Critério: ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo TST
    Mandato: 2019-2021 (até 16/9)
    Telefone: (61) 2326 4920
    E-mail: gab.tst@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Felipe Resende Sabino

    LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
    Critério: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato: 2019-2021 (até 5/11)
    Telefone: (61) 2326 4910
    E-mail: gab.keppen@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Inês Fonseca Pôrto

    MÁRIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO 
    Critério: juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato: 2019-2021 (até 5/11)
    Telefone: (61) 2326 4579
    E-mail: gabinete.mario.guerreiro@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Janaína Ungaretti da Silveira Lamera

    RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO
    Critério: desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2019-2021 (até 10/9)
    Telefone: (61) 2326 4964
    E-mail: gabrubenscanuto@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Luciane Gomes

    CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
    Critério: juíza federal da 1ª Região, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2019-2021 (até 10/9)
    Telefone: (61) 2326 4578
    E-mail: gab.candicejobim@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Maria Cristiana Ferreira Maciel Guimarães

    TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
    Critério: desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Mandato: 2020-2022
    Telefone: (61) 2326 4904
    E-mail: gab.taniareckziegel@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Michaella Fregapani Lanner

    FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA
    Critério: juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Mandato: 2020-2022
    Telefone: (61) 2326 4970
    E-mail: gab.flaviapessoa@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Emilia Maria Rodrigues da Silva

    IVANA FARINA NAVARRETE PENA
    Critério: procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), indicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
    Mandato: 2019-2021 (até 22/10)
    Telefone: (61) 2326 4890
    E-mail: ifarina.cnj@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Fábio de Souza Oliveira

    ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO
    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato: 2019-2021 (reconduzido, até 22/10)
    Telefone: (61) 2326 4559
    E-mail: gabinete.godinho@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Leonardo Peter

    MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato: 2019-2021 (até 22/10)
    Telefone: (61) 2326 4963
    E-mail: gab.adv1@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Jordana Maria Ferreira de Lima

    LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
    Critério: cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal
    Mandato: 2021-2023
    Telefone: (61) 2326 4979
    E-mail: gabinete.bandeira@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Bruno Crasnek Luz

    * Até o fechamento desta publicação, as vagas destinadas ao membro do Ministério Público da União (MPU), indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e ao cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicada pela Câmara dos Deputados, estavam em aberto e sem previsão para serem preenchidas.

     

    SERVIÇO
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 2 –
    lotes 5 e 6 – CEP 70070-600 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 2326 5000
    Site: www.cnj.jus.br

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
    Para buscar essa uniformização, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. O STJ é composto por 33 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação.
    A Constituição prevê que os ministros tenham origem diversificada: um terço deve ser escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de Justiça e, por fim, um terço entre advogados e membros do Ministério Público.
    Em 2018, a Corte Especial do STJ decidiu que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas fica restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste.

     

    Foto : Sergio Amaral/STJ

    Presidente: HUMBERTO MARTINS 
    Mandato: 2020-2022
    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac).
    Carreira: ​​natural de Maceió (AL), o ministro Humberto Martins atuou como promotor de Justiça adjunto na Comarca de União dos Palmares (AL), cargo que exerceu de 1979 a 1982. Também foi procurador do Estado de Alagoas (de 1982 a 2002) e, por duas décadas, exerceu a advocacia privada, ocupando diversas funções relevantes, como a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, por dois mandatos. Durante o segundo período à frente da OAB, foi indicado a uma vaga no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pelo quinto constitucional, na condição de advogado. Como desembargador, teve assento em órgãos julgadores cíveis e criminais, foi vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, corregedor regional eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral. De 1992 a 2006, lecionou na Universidade Federal de Alagoas. Autor de vários livros e artigos jurídicos, foi reconhecido pela atuação acadêmica ao receber o título de doutor honoris causa em Direito, conferido em 2019 pelo Centro Universitário Facol, de Pernambuco. O ministro Humberto Martins tomou posse como ministro do STJ em 2006, ocupando as funções de membro da Segunda Turma, da Primeira Seção e da Corte Especial. Além disso, exerceu as atividades de ouvidor do Tribunal, de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e de vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal. Foi também ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça.
    Telefone: (61) 3319 6008
    E-mail: presidencia@stj.jus.br
    Secretário-geral da Presidência: Jadson Santana de Sousa

     

    Vice-presidente: Jorge Mussi

     

    MINISTROS EM ATIVIDADE
    Antonio Carlos Ferreira
    Antonio Saldanha Palheiro
    Assusete Magalhães
    Benedito Gonçalves
    Felix Fischer
    Francisco Falcão
    Gurgel de Faria
    Herman Benjamin
    Humberto Martins (presidente)
    Isabel Gallotti
    João Otávio de Noronha
    Joel Ilan Paciornik
    Jorge Mussi (vice-presidente)
    Laurita Vaz
    Luis Felipe Salomão
    Marco Aurélio Bellizze
    Marco Buzzi
    Maria Thereza de Assis Moura
    Mauro Campbell Marques
    Moura Ribeiro
    Nancy Andrighi
    Og Fernandes
    Paulo de Tarso Sanseverino
    Raul Araújo
    Regina Helena Costa
    Reynaldo Soares da Fonseca
    Ribeiro Dantas
    Rogerio Schietti Cruz
    Sebastião Reis Júnior
    Sérgio Kukina
    Villas Bôas Cueva

    Desembargadores convocados*
    Manoel Erhardt
    Olindo Menezes

    * Os desembargadores convocados atuam nas vagas dos ministros aposentados.

    SERVIÇO
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Endereço:
    Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 6 – lote 1 – trecho III – CEP 70095-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3319 8000
    Site:
     www.stj.jus.br

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)

    A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com 213 anos. Esta Justiça Especializada julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

    Compõem o STM 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco ministros civis.

    PRESIDENTE
    MINISTRO GENERAL DO EXÉRCITO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (MINISTRO MILITAR DO EXÉRCITO)
    Mandato: 2021-2023
    Formação: ingressou como aluno na Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx), em Campinas (SP) em 1964, onde concluiu o 3º ano em 1965. Foi matriculado no 1º ano do Curso Básico da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), em 1966, e concluiu o curso de Formação de Oficiais de Infantaria (bacharel em Ciências Militares) em 1969.
    Carreira: nasceu em União da Vitória (PR) em 1947 e é general do Exército desde 2008. Iniciou a carreira militar em 1970 quando foi promovido a segundo-tenente. Dois anos depois, conseguiu a promoção para primeiro-tenente. Participou do curso de paraquedista e do estágio de Transporte Aéreo, ambos realizados no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil.
    Telefone: (61) 3313 9552
    E-mail: gabminmattos@stm.jus.br
    Chefe de gabinete: Fabiano Souto Martins

    COMPOSIÇÃO

    Vice-presidente: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz (ministro togado)

    Ministros militares da Marinha
    Ministro almirante de esquadra Celso Luiz Nazareth
    Ministro almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros
    Ministro almirante de esquadra Leonardo Puntel

    Ministros militares do Exército
    Ministro general de exército Lúcio Mário de Barros Góes
    Ministro general de exército Luis Carlos Gomes Mattos (presidente)
    Ministro general de exército Marco Antônio de Farias
    Ministro general de exército Odilson Sampaio Benzi

    Ministros militares da Aeronáutica
    Ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira
    Ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino
    Ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo

    Ministros togados
    Ministro Artur Vidigal de Oliveira
    Ministro José Barroso Filho
    Ministro José Coêlho Ferreira
    Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
    Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz (vice-presidente)

     

    SERVIÇO
    Superior Tribunal Militar (STM)

    Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS) – quadra 1 – bloco B – Edifício-sede –
    CEP 70098-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3313 9292
    Site: www.stm.jus.br

     

  • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função principal consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. No total, o TST é composto por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
    A composição é a seguinte: um quinto dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com mais de 10 anos de efetivo exercício; os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

     

    PRESIDENTE: CRISTINA PEDUZZI 
    Mandato: 2020-2022
    Formação: bacharela em Direito e mestra em Direito Constitucional, ambos pela Universidade de Brasília (UnB).
    Carreira: é presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. Integra o TST desde junho de 2001, quando tomou posse em vaga destinada à advocacia. A ministra é a primeira mulher a presidir o TST. Atuou como advogada nos Tribunais Superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi também procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e de pós-graduação na UnB e em outras instituições de ensino superior. Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2011-2013 e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 a 2015. Entre 2016 e 2018, foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
    Telefone: (61) 3043 4389 / 4252 / 7828
    E-mail: presidencia@tst.jus.br
    Secretária-geral da Presidência: Tatiana Baena

    Vice-presidente:
    ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

    Corregedor-geral da Justiça do Trabalho:
    ministro Aloysio Corrêa da Veiga

    MINISTROS
    Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
    Alexandre de Souza Agra Belmonte
    Alexandre Luiz Ramos
    Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho)
    Augusto César Leite de Carvalho
    Breno Medeiros
    Cláudio Mascarenhas Brandão
    Delaíde Alves Miranda Arantes
    Dora Maria da Costa
    Douglas Alencar Rodrigues
    Emmanoel Pereira
    Evandro Pereira Valadão Lopes
    Guilherme Augusto Caputo Bastos
    Hugo Carlos Scheuermann
    Ives Gandra da Silva Martins Filho
    José Roberto Freire Pimenta
    Kátia Magalhães Arruda
    Lelio Bentes Corrêa
    Luiz José Dezena da Silva
    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (vice-presidente)
    Maria Cristina Peduzzi (presidente)
    Maria Helena Mallmann
    Mauricio Godinho Delgado
    Renato de Lacerda Paiva
    Walmir Oliveira da Costa

    SERVIÇO
    Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 8 –
    conjunto A, blocos A, B ou C – CEP 70070-943 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3043 4300
    Site: www.tst.jus.br

  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
    Cada ministro é eleito para um biênio e é permitida a recondução a ministros do STF e aos juristas. Os únicos que não podem ficar mais de um biênio são os ministros provenientes do STJ. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
    O TSE é presidido por um ministro oriundo do STF, já a Corregedoria-Geral Eleitoral é exercida por um dos ministros do STJ.

    Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE


    PRESIDENTE: LUÍS ROBERTO BARROSO
    Mandato: 2020-2022
    Formação:graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 1980, e é doutor em Direito Público pela mesma universidade.
    Carreira: nascido em Vassouras (RJ), passou a integrar o TSE como ministro substituto em 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE. É professor titular de Direito Constitucional na Uerj. Foi empossado como presidente do TSE em maio de 2020.
    Telefone:  (61) 3030 7155 / 7156
    E-mail: audienciamlrb@tse.jus.br
    Assessora-chefe: Leila Correia Mascarenhas Barreto

    Vice-presidente:
    Edson Fachin

    Corregedor-geral:
    Luis Felipe Salomão


    MINISTROS EFETIVOS
    Alexandre de Moraes
    Carlos Bastide Horbach
    Edson Fachin (vice-presidente)
    Luis Felipe Salomão (corregedor)
    Luís Roberto Barroso (presidente)
    Mauro Luiz Campbell Marques
    Sérgio Silveira Banhos

    MINISTROS SUBSTITUTOS*
    Benedito Gonçalves
    Carlos Mário Velloso Filho
    Cármen Lúcia Antunes
    Marco Aurélio Mendes
    Raul Araújo Filho
    Ricardo Lewandowski

    * Até o fechamento desta edição, havia uma vaga a ser preenchida.

     

    SERVIÇO
    Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 7 – lotes 1 e 2 – CEP 70070-600 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3030 7000
    Site: www.tse.jus.br