Fortaleza

Quem é quem na prefeitura

PREFEITO

Roberto Cláudio
Aniversário: 15/8

Partido: PDT

Endereço: Palácio do Bispo – Rua São José, 1 – Centro – CEP 60060-170 – Fortaleza – CE

Telefone: (85) 3201 3702 / 3703

E-mail: roberto.claudio@
gabpref.fortaleza.ce.gov.br

Site: www.fortaleza.ce.gov.br

Fanpage: facebook.com/
prefeitorobertoclaudio

Instagram: @prefeitorobertoclaudio 

Perfil:  é médico sanitarista, formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e com mestrado e PhD em Saúde Pública pela Universidade do Arizona (EUA). Nasceu em Fortaleza, no dia 15 de agosto de 1975. Como profissional, seu foco de atuação esteve no planejamento e na avaliação de políticas de saúde pública, especialmente no Programa Saúde da Família (PSF). Foi eleito deputado estadual em 2006, quando atuou como vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). Na campanha eleitoral de 2010, foi reeleito deputado estadual pelo PSB.

Em fevereiro de 2011, foi eleito, por unanimidade, presidente da AL-CE para o biênio 2011-2012. Em outubro de 2012, foi eleito prefeito de Fortaleza para a gestão 2013-2016. Ações com foco na mobilidade urbana foram fortalecidas em seu primeiro mandato. Criou corredores exclusivos para ônibus e táxis, além de ciclofaixas e sistema de compartilhamento de bicicletas. Em 2016, foi reeleito para a gestão 2017-2020.

No segundo mandato, avançou na área da educação, com matrículas em tempo integral e na ampliação e requalificação da rede de saúde com novos postos de saúde e construção de hospitais como o Instituto Doutor José Frota 2 (IJF 2) e o Hospital da Criança. Em março de 2020, o prefeito foi diagnosticado com a Covid-19 e, entre as ações da Prefeitura relacionadas à doença, estão o auxílio financeiro a empreendedores autônomos, a isenção de taxas de permissionários de boxes e mercados públicos, o adiamento do pagamento de empréstimos de microcréditos subsidiados pela Prefeitura, além da manutenção de políticas sociais como o Cartão Mais Infância e o Bolsa Jovem. Além disso, foi realizada a construção de um hospital temporário no Estádio Presidente Vargas, o aumento de leitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais, entre outras ações.

Atribuições: dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município; dar cumprimento às deliberações da Câmara Municipal; adotar medidas administrativas e de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias; administrar os bens municipais; representar o Município em juízo e fora dele; vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara; decretar a desapropriação de bens; nomear e exonerar os auxiliares diretos; decretar a intervenção em empresas concessionárias de serviço público; celebrar convênios, acordos, contratos e outros ajustes de interesse do Município; prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município; enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao orçamento anual e ao plano plurianual; gerenciar a arrecadação dos tributos, bem como a guarda e a aplicação da receita; convocar extraordinariamente a Câmara; contrair empréstimos, entre outras.

Primeira-dama: Carolina Bezerra
Aniversário: 29/9

 

ASSESSORIAS E COORDENADORIAS ESPECIAIS

COORDENADORIA JURÍDICA
Coordenadora: Natália Fernandes
Telefone: (85) 3201 3730
E-mail: natalia.fernandes@fortaleza.ce.gov.br

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Coordenador: Moacir Maia
Telefone: (85) 3201 3762
E-mail: jornalistamoacirmaia@gmail.com

COORDENADORIA DE EVENTOS
Coordenador: Ed Lucio Oliveira
Telefone: (85) 3201 3772
E-mail: ed.lucio@fortaleza.ce.gov.br

COORDENADORIA DE PUBLICIDADE E MARKETING
Coordenador: João Batista Uchôa
Telefone: (85) 3201 3770 / 3771
E-mail: joao.uchoa@fortaleza.ce.gov.br

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Coordenador: Luciano Agnelo
Telefone: (85) 3281 8027
E-mail: coepdc@fortaleza.ce.gov.br

COORDENADORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (COGECT)
Coordenador-geral: Alcides Guerra
Telefone: (85) 3452 3430
E-mail: alcides.guerra@fortaleza.ce.gov.br

CHEFIA DE GABINETE

Endereço: Palácio do Bispo – Rua São José, 1 – Centro – CEP 60060-170 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3201 2732 / 3733

Atribuições: coordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela estrutura do gabinete do prefeito, entre outras.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV)

Endereço: Palácio do Bispo – Rua São José, 1 – Centro – CEP 60060-170 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3201 3749

Atribuições: promover a articulação política do prefeito com os demais poderes, órgãos e entidades da administração; assessorar o prefeito nas áreas administrativa e financeira; controlar a publicação de leis, atos oficiais, convênios e contratos; auxiliar na execução de políticas públicas, além de organizar eventos oficiais, podendo firmar convênios, contratar compra de materiais e serviços, entre outras.

VICE-PREFEITO

Moroni Torgan (DEM)
Aniversário: 10/6
Endereço: Rua Joaquim Lima, 1367 – Papicu – CEP 60175-005 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3452 1652 / 1653
E-mail: mbto@ldschurch.org

Perfil: assumiu o cargo de secretário da Segurança Pública do Estado do Ceará (1988-1990), no governo Tasso Jereissati. Em 1990, Moroni foi eleito deputado federal e, em 1994, vice-governador do Estado, na gestão Tasso (1995-1998). Foi eleito deputado federal para os mandatos 1991-1995, 1999-2003, 2003-2007 e 2015-2019. Em 2000, candidatou-se a prefeito de Fortaleza, mas foi não venceu. Disputou, novamente, o comando da Capital nas eleições de 2004, 2008 e 2012, porém sem sucesso. Renunciou ao mandato de deputado federal em 2016 para assumir como vice-prefeito de Fortaleza. Moroni lançou, em 2018, o Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), que integra guardas municipais e policiais militares para atuar nas Células de Proteção Comunitária.

Atribuições:  substituir o prefeito, na sua ausência; promover a articulação e a cooperação com a comunidade e a melhoria do desempenho dos serviços prestados pelos órgãos e entidades que compõem a Prefeitura, entre outras.

  • Secretarias Municipais

    CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)

    Endereço: Av. Heráclito Graça, 750 – Centro – CEP 60140-060 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 6770

    Atribuições: apoiar e orientar os órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que disciplinam a execução do gasto público, assegurando o direito de acesso à informação.

    PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

    Endereço: Av. Santos Dumont, 5335 – 11º andar – Ed. Planalto Center – Papicu – CEP 60190-800 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3265 1613 / 1935 / 1906
    Site: portal.pgm.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: defender judicialmente o Município e manter a legalidade dos atos de todos os setores da administração municipal.

    SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP)

    Endereço: Av. Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres – CEP 60135-237 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3472 1772 / 1861
    E-mail: ascom.scsp@gmail.com 

    Atribuições: planejar, coordenar, disciplinar, executar e orientar as políticas públicas de mobilidade urbana, trânsito, transporte público urbano, limpeza urbana e iluminação pública; regular as concessões de serviços públicos; coordenar a execução das atividades pertinentes ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro); planejar, coordenar, controlar e monitorar as atividades de serviços urbanos do Município, zelando pelas áreas municipais.

    SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA (SECULTFOR)

    Endereço: Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro – CEP 60160-150 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3105 1130 / 1146
    E-mail:  secultfor.fortaleza@gmail.com
    Site: cultura.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: formular e coordenar as políticas públicas de cultura de Fortaleza; desenvolver ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural; promover programas que fomentem a formação, criação, produção e circulação das expressões culturais e artísticas; fortalecer a economia da cultura, a requalificação dos espaços públicos e o pleno exercício da cidadania.

    SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

    Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres – CEP 60170-173 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3459  5914 / 5999 / 7250
    Site: educacao.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: promover a formulação e execução de diretrizes e políticas públicas educacionais; propiciar as condições necessárias ao desenvolvimento do ensino no âmbito da obrigatoriedade legal do Município, entre outras.

    SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER)*

    Endereço: Rua Pereira Filgueiras, 95 – Centro – CEP 60160-150 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3488 8837 / 3105 1010

    Atribuições**: implantar a Política de Acolhimento ao cidadão, articulando ações intersetoriais com os diversos órgãos e entidades da Administração Municipal e executando intervenções e serviços relacionados ao cuidado com os espaços urbanos e equipamentos públicos.

    * De acordo com a Lei Complementar (LC) n° 278/2019, Fortaleza passará a ser organizada em 12 regiões administrativas, a partir da publicação de um decreto que regulamentará a nova regionalização. Com a regulamentação da LC, as regiões administrativas terão como gestores os secretários-executivos regionais, que auxiliarão o secretário municipal da Gestão Regional na execução de suas competências. Ou seja, o Município passará a ter uma única Secretaria (Seger) composta de 12 Secretarias Executivas Regionais. A mudança deverá ocorrer até dezembro de 2020, de acordo com o prazo de 12 meses contados da publicação da Lei Complementar n° 278/2019. A divisão das 12 regiões administrativas podem ser consultadas no infográfico no início deste capítulo, e os dados relacionados às cinco secretarias regionais e a do Centro existentes, até o fechamento da publicação, estão disponíveis no site www.anuariodoceara.com.br.

    ** A Seger absorverá as competências das Secretarias Regionais existentes, que serão extintas.

    SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF)

    Endereço: Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras – CEP 60864-311 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3105 1091
    E-mail: seinf.ascom@seinf.fortaleza.ce.gov.br
    Site: infraestrutura.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: elaborar, executar e fiscalizar obras públicas de equipamentos de edificações e infraestrutura urbana; controlar a elaboração e implementação de projetos na área de engenharia civil, envolvendo os processos de construção, abrangendo, além de escolas, creches e hospitais, a execução de estradas e novas vias de acesso ao Município, entre outras.

    SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)

    Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 910 – Centro – CEP 60025-060 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 1786 / 3105 1468
    E-mail: comunicacao@sms.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: formular e gerir políticas públicas de saúde para atender às necessidades da população do município de Fortaleza; assegurar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

    SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ (SESEC)

    Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana – CEP 60873-082 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3281 8151 / 8398
    E-mail: sesec@fortaleza.ce.gov.br / gabinete.sesec@gmail.com
    Site: seguranca.fortaleza.ce.gov.br

     

    Atribuições: definir e coordenar a execução das políticas, diretrizes e programas de segurança cidadã, de proteção e defesa civil; mediar conflitos sociais que, por sua natureza, possam originar a violência e criminalidade; proteger o patrimônio público municipal; coordenar, controlar e integrar as ações da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), entre outras.

    SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN)

    Endereço: Rua General Bezerril, 755 – Centro – CEP 60055-100 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3105 1238 / 1239
    Site: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as políticas financeiras e tributárias do Município, por meio da política fiscal nas suas vertentes tributária e orçamentária.

    SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE)

    Endereço: Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota – CEP 60125-045 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3105 1519 / 1573 / 1582
    E-mail: gab.sde@fortaleza.ce.gov.br
    Site: desenvolvimentoeconomico.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: implementar as ações estratégicas do desenvolvimento econômico autossustentável; gerenciar processos de promoção ao desenvolvimento e implantação de novos negócios, envolvendo iniciativas de fortalecimento do sistema produtivo formal e informal, de coordenação e execução das ações relacionadas ao trabalho e à qualificação profissional, entre outras.

    SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA (HABITAFOR)

    Endereço: Rua Paula Rodrigues, 304 – Fátima – CEP 60411-270 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3488 3377 / 3376
    E-mail: gabinetehabitafor@gmail.com
    Site: habitacao.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: orientar, coordenar e supervisionar as atividades do órgão e pela definição das políticas municipais de habitação; presidir o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap); gerenciar o Fundo Municipal de Habitação, entre outras.

    SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER (SECEL)

    Endereço: Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050 – Aldeota – CEP 60115-125 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85)3105 1309 / 1348 / 3254 5848 / 5309 / 3218 6542
    E-mail: imprensasecel@gmail.com
    Site: esportelazer.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: promover ações como a inclusão de novas modalidades; criar eventos que envolvam a comunidade esportiva; promover lazer e levar aos bairros atividades recreativas, esportivas e que promovam a socialização e participação da comunidade.

    SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)

    Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres – CEP 60170-173 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3433 3626 / 3644
    Site: planejamento.fortaleza.ce.gov.br 

    Atribuições:  coordenar os processos de planejamento, orçamento e gestão no âmbito da Administração Municipal; elaborar e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); apoiar a formulação de indicadores para o sistema de gestão por resultados e o monitoramento dos programas estratégicos municipais; é responsável pela política municipal de gestão de pessoas, pela infraestrutura de Tecnologia da Informação da Prefeitura, pela gestão do patrimônio móvel e imóvel do Município.

    SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA (SETFOR)

    Endereço: Estoril – Rua dos Tabajaras, 397 – Praia de Iracema – CEP 60060-510 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3105 1535 / 1513 / 3101 1965
    Site: turismo.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições: planejar, promover e desenvolver a atividade turística do Município; incrementar as potencialidades socioeconômicas e de lazer.

    SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA)

    Endereço: Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras – CEP 60864-311 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 6903
    E-mail: agueda.muniz@fortaleza.ce.gov.br
    Site: urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br

    Atribuições:  definir as políticas públicas, o planejamento, o ordenamento e o controle dos ambientes natural e construído em Fortaleza; elaborar, coordenar, executar e monitorar as políticas e diretrizes relativas ao urbanismo e ao meio ambiente, bem como a sua implementação; chancelar a emissão de licenciamento, alvarás, autorizações, declarações e certidões emitidos para os empreendimentos de Fortaleza, entre outras.

    SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS)

    Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana – CEP 60873-082 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3487 8395
    Site: desenvolvimentosocial.fortaleza.ce.gov

    Atribuições: promover, garantir, valorizar e difundir os direitos humanos e sociais da população; executar políticas públicas para idosos, população LGBT, negros, mulheres, pessoas com deficiência, segurança alimentar, assistência social, com destaque para a população em situação de rua.