Judiciário e Ministério Público

PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO CEARÁ (MPT7)

    Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE)

     O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o País ocorre a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) situadas em cidades interioranas. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.

    Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista. Procuradores do MPT podem instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento. Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT.

    A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outras. O MPT pode também ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical.

    No Ceará, as atuações das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Sobral e Limoeiro do Norte (que, juntas, abrangem 96 cidades cearenses) são exercidas provisoriamente da sede do MPT, situada em Fortaleza. Os procedimentos relativos a tais municípios são distribuídos para os procuradores lotados na Capital.

     

    PROCURADORA-CHEFE: JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA  
    Mandato: 2021-2023
    Formação:  mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi também professora em diferentes instituições de ensino superior e hoje leciona em cursos de Pós-Graduação. Juliana Sombra ingressou no MPT em 2010, no Amazonas. No ano seguinte chegou ao Ceará, onde atuou como coordenadora da Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Juazeiro do Norte. Nos últimos anos, atuou nas coordenadorias nacionais de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) e Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). Também faz parte do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Trabalho.
    Telefone: (85) 3878 8343 / 8344
    E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br


    Vice-procuradora-chefe:
    Mariana Ferrer Carvalho Rolim

    PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO
    Nicodemos Fabrício Maia
    Telefone: (85) 3878 8200 (1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br

     

    PROCURADORES DO TRABALHO EM FORTALEZA

    Antonio de Oliveira Lima
    Telefone: b (85) 3878 8289 (7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail:  antonio.lima@mpt.mp.br

    Augusto Grieco Santanna Meirinho
    Telefone: (85) 3878 8200 (8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail:  augusto.meirinho@mpt.mp.br

    Carlos Leonardo Holanda Silva
    Telefone: (85) 3878 8244 (4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail:  leonardo.holanda@mpt.mp.br

    Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
    Telefone:
    E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.br

    Georgia Maria da Silveira Aragão
    Telefone: (85) 3878 8250 (6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.br

    Giselle Alves de Oliveira
    Telefone: (85) 3878 8200 (3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: giselle.oliveira@mpt.mp.br

    Ricardo Araújo Cozer
    Telefone: (85) 3878 8286 (5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br

    SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO, EM FORTALEZA*
    Municípios abrangidos: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

    * Provisoriamente, a atuação da sede do MPT-CE contempla também os 37 municípios abrangidos pela Procuradoria do Trabalho nos Municípios (PTM) de Limoeiro do Norte.

     

    PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE*
    Procuradora do Trabalho:
    Juliana Sombra
    Endereço:  Rua Joaquim Mansinho, 175 – Santa Tereza – CEP 63050-260 – Juazeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3512 3134
    E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br
    Procuradora do Trabalho: Mariana Ferrer Carvalho Rolim
    Telefone:
    E-mail:  mariana.rolim@mpt.mp.br
    Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

    * A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.

     

    PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE*
    Procuradora do Trabalho:
     Christiane Vieira Nogueira  
    Telefone:
    E-mail: christiane.nogueira@mpt.mp.br
    Municípios abrangidos: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.

    * A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.

     

    PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL*
    Procuradora do Trabalho:
    Ana Valeria Targino de Vasconcelos 
    Telefone:
    E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br
    Municípios abrangidos: Acaraú, Alcântara, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.

    * A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.

     

    SERVIÇO
    Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) – sede
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3878 8200
    Site: www.prt7.mpt.mp.br

  • PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    A Procuradoria da República no Ceará (PR-CE) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Ceará nos casos de competência da Justiça Federal em 1ª instância.
    Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no Estado conta com o apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
    No Ceará, o MPF possui unidades em cinco cidades: a PR-CE, em Fortaleza, e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Ainda na capital cearense, junto à PR-CE, funcionam, como unidades satélites, as PRMs de Maracanaú e Itapipoca.
    Ao todo, 26 procuradores da República atuam no Ceará nas áreas criminal, consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção, direitos do cidadão, eleitoral, constitucional, indígenas e minorias, em ações judiciais e extrajudiciais.

     

     

    PROCURADOR-CHEFE: MARCELO MESQUITA MONTE 
    Mandato: 20121-2023
    Formação: 
     Telefone: (85) 3266 7304
    E-mail:   
     

    Chefe de gabinete:  

    Procuradora-chefe substituta: Lívia Maria de Sousa

    Procuradora regional eleitoral
    Samuel Miranda Arruda
    Telefone: (85) 3266 7310 / 7312
    E-mail:   

    Procurador regional eleitoral substituto
    Edmac Lima Trigueiro

    Procuradora regional dos Direitos do Cidadão
    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
    E-mail: anakarizia@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo Criminal
    Márcio Andrade Torres
    Telefone: (85) 3266 7336
    E-mail: marciotorres@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção
    Luiz Carlos Oliveira Júnior
    Telefone: (85) 3266 7328
    E-mail: luizoliveira@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva
    Fernando Antônio Negreiros Lima
    Telefone: (85) 3266 7340
    E-mail: negreiros@mpf.mp.br

    Procuradores regionais da República
    Geraldo Assunção Tavares
    Lino Edmar de Menezes

    Procuradores da República
    Alessander Wilckson Cabral Sales
    Alexandre Meireles Marques
    Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
    Edmac Lima Trigueiro
    Fernando Antônio Negreiros Lima
    Luiz Carlos Oliveira Júnior
    Marcelo Mesquita Monte
    Márcio Andrade Torres
    Nilce Cunha Rodrigues
    Oscar Costa Filho
    Rômulo Moreira Conrado
    Régis Richael Primo da Silva
    Ricardo Magalhães de Mendonça
    Samuel Miranda Arruda

    Área de abrangência: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.

     

    Procuradoria da República no Município de Maracanaú (PRM de Maracanaú)
    Procuradora da República:
    Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa
    Área de abrangência: Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste.
    Endereço: A PRM de Maracanaú funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
    Telefone: (85) 3266 7553

    Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM de Crateús)
    Procurador da República: Adalberto Delgado Neto
    Área de abrangência: Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catarina, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Senador Pompeu, Tamboril e Tauá.
    Endereço: Rua Firmino Rosa, 769 – Centro – CEP 63700-000 – Crateús – CE
    Telefone: (88) 3691 9250 / 3266 9251

    Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte (PRM de Limoeiro do Norte)
    Procuradores da República: Francisco Alexandre de Paiva Forte
    Sara Moreira de Souza Leite*
    * Lotada provisoriamente na PR-DF.
    Área de abrangência: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
    Endereço: Rua Coronel José Nunes, 685 – Centro – CEP 62930-000 – Limoeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3447 6750

    Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte (PRM de Juazeiro do Norte)
    Procuradores da República:
    Celso Costa Lima Verde Leal
    Rafael Ribeiro Rayol
    Livia Maria de Sousa*
    * Lotada provisoriamente em Fortaleza.
    Área de abrangência: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Cedro, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Solonópole, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
    Endereço: Rua Francisco Cândido Magalhães, 40/60 – Triângulo – CEP 63041-195 – Juazeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3102 6500

    Procuradoria da República no Município de Sobral (PRM de Sobral)
    Procuradores da República:
    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
    José Milton Nogueira Júnior
    Área de abrangência: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
    Endereço: Rua Yolanda P.C. Barreto, 200 – Derby Clube – CEP 62042-270 – Sobral – CE
    Telefone: (88) 3677 8850

    Procuradoria da República no Município de Itapipoca (PRM de Itapipoca)
    Procuradora da República: Marina Romero de Vasconcelos
    Área de abrangência: Acaraú, Amontada, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
    Endereço: A PRM de Itapipoca funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
    Telefone: (85) 3266 7568 / 7569

     

    SERVIÇO 
    Procuradoria da República no Ceará (PR-CE)
    Endereço:
    Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora – CEP 60135-080 – Fortaleza – CE
    Telefone:
     (85) 3266 7300
    E-mail: prce-sac@mpf.mp.br
    Site: www.mpf.mp.br/ce

  • PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU).

    O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação. No total, existem no País 14 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª instância, e os seus membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.

     

    Foto: Kléber A. Gonçalves, em 6/11/2009

    PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR: ANTÔNIO CERQUEIRA
    Mandato:
    vitalício
    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
    Carreira: foi professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), professor convidado da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (APMGEF), da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá. Foi professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Estado do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi), da Universidade Potiguar (UnP), do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), da UFC e da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
    Telefone: (85) 3307 1700
    E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br

    Promotor de Justiça Militar
    Luiz Felipe Carvalho Silva
    E-mail: luiz.carvalho@mpm.mp.br

    Secretária da Procuradoria de Justiça Militar
    Soraya Jericó Alves Feitosa
    E-mail: soraya.feitosa@mpm.mp.br

    Assessor jurídico-chefe
    Alexander Perazo Nunes de Carvalho
    E-mail: alexander.carvalho@mpm.mp.br

    Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
    Magno Luiz Pereira Bastos
    E-mail:  magno.bastos@mpm.mp.br

    SERVIÇO
    Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
    Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – CEP 60415-513 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3307 1700
    E-mail: pjmce@mpm.mp.br
    Site: www.mpm.mp.br/procuradoria-da-justica-militar-em-fortaleza-ce

    AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (10ª CJM)
    Juiz federal da Justiça Militar: Celso Vieira de Souza
    Juiz federal substituto da Justiça Militar: Ataliba Dias Ramos

    SERVIÇO
    Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10ª CJM)
    Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão – CEP 60410-335 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3392 7474
    Site: www.stm.jus.br/1-instancia/10-cjm-ce-e-pi

  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(PGJ-CE)

    PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (PGJ-CE)

     A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE) é o órgão de administração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sendo a administração superior formada também pelos órgãos colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do MPCE.
    O procurador-geral de Justiça é escolhido por meio de eleição direta pela classe (promotores e procuradores), sendo nomeado pelo governador do Estado, que deve escolher um nome dentre os três mais votados, que compõem a lista tríplice. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

     

    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: MANUEL PINHEIRO FREITAS
    Mandato: 2020-2021*
    Formação: bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela (USC), na Espanha.
    Carreira: presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 1996. Presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) de 2009 a 2011 e integrou a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) como tesoureiro e assessor especial de 2004 a 2006 e como vice-presidente do conselho fiscal de 2010 a 2012. Foi vice-presidente por dois mandatos (de 2013 a 2019) da International Association of Prosecutors (IAP), a Associação Internacional de Procuradores. Foi assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), de 2015 a 2016. Foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), de janeiro de 2016 a fevereiro de 2018. Foi coordenador do Projeto Tempo de Justiça, de janeiro de 2017 a setembro de 2019. É professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público, desde 2008. Em abril de 2021, foi eleito ao cargo de vice-presidente regional Nordeste do CNPG.
    Telefone: (85) 3452 3701
    E-mail: gabinetepgj@mpce.mp.br
    * O mandato atual segue até  dezembro de 2021.

     

    Chefe de gabinete: Nelson Gesteira (promotor de Justiça)

    Corregedor-geral do Ministério Público: Pedro Casimiro Campos de Oliveira

    Secretária dos Órgãos Colegiados: Flávia Soares Unneberg

    Diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público: Plácido Barroso Rios

    Secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça: Hugo José Lucena de Mendonça

    CONSELHEIROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CSMP)

    MEMBROS NATOS
    Manuel Pinheiro Freitas (presidente do CSMP e procurador-geral de Justiça)
    Pedro Casimiro Campos de Oliveira (corregedor-geral)

    CONSELHEIROS
    Alcides Jorge Evangelista Ferreira
    Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
    Francisco Lucídio de Queiroz Júnior
    José Wilson Sales Júnior
    Luís Laércio Fernandes Melo
    Maria de Fátima Pereira Valente
    Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro

    PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS

    77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)
    Titular: promotor Luciano Tonet
    Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 98902 6839
    E-mail: 77prom.fortaleza@mpce.mp.br

    78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)
    Titular: promotora Antônia Lima Sousa
    Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 98685 644
    E-mail: 78prom.fortaleza@mpce.mp.br

    130ª Promotoria de Justiça de Fortalez
    Titular: promotor Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 4501
    E-mail: 130prom.fortaleza@mpce.mp.br

    131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotor Antônio Carlos Azevedo Costa
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 98563 3684
    E-mail: 131prom.fortaleza@mpce.mp.br

    132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: vago*
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 98563 3795
    E-mail: 132prom.fortaleza@mpce.mp.br

    133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Maria Jacqueline Faustino de Souza
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 3714
    E-mail: 133prom.fortaleza@mpce.mp.br

    134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: vago*
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 3715
    E-mail: 134prom.fortaleza@mpce.mp.br

    135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3433 4643
    E-mail: 135prom.fortaleza@mpce.mp.br

    136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Maria do Socorro Costa Brilhante
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3433 6450
    E-mail: 136prom.fortaleza@mpce.mp.br

    137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 98563 3820
    E-mail: 137prom.fortaleza@mpce.mp.br

    138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 98685 8943
    E-mail: 138prom.fortaleza@mpce.mp.br

    * Até o fechamento desta publicação, as vagas em aberto ainda não estavam preenchidas.

    RELAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

    1ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Águeda Maria Nogueira de Brito
    Telefone: (85) 3452 1522
    E-mail: 1proc.justica@mpce.mp.br

    2ª Procuradoria de Justiça
    Titular: José Maurício Carneiro
    Telefone: (85) 3252 6501
    E-mail: 2procuradoria@mpce.mp.br

    3ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Francisco Lucidio de Queiroz Júnior
    Telefone: (85) 3452 3744
    E-mail: 3procuradoria@mpce.mp.br

    4ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
    Telefone: (85) 3452 3742
    E-mail: 4proc.justica@mpce.mp.br

    5ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
    Telefone: (85) 3252 4392
    E-mail: 5proc.justica@mpce.mp.br

    6ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Elizabeth Maria Almeida de Oliveira
    Telefone: (85) 3452 3726
    E-mail: 6proc.justica@mpce.mp.br

    7ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Marcos Tibério Castelo Aires
    Telefone: (85) 3252 8471
    E-mail: 7proc.justica@mpce.mp.br

    8ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Sheila Cavalcante Pitombeira
    Telefone: (85) 3452 3739
    E-mail: 8proc.justica@mpce.mp.br

    9ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Alcides Jorge Evangelista Ferreira
    Telefone: (85) 3254 4007
    E-mail: 9proc.justica@mpce.mp.br

    10ª Procuradoria De Justiça
    Titular: Domingos Sávio de Freitas
    Telefone: (85) 3254 6012
    E-mail: 10proc.justica@mpce.mp.br

    11ª Procuradoria De Justiça
    Titular: Francisco Nildo Façanha de Abreu
    Telefone: (85) 3454 2196
    E-mail: 11proc.justica@mpce.mp.br

    12ª Procuradoria De Justiça
    Titular: Maria de Fátima Pereira Valente
    Telefone: (85) 3452 3750
    E-mail: 12proc.justica@mpce.mp.br

    13ª Procuradoria De Justiça
    Titular: Luiz Eduardo dos Santos
    Telefone: (85) 3452 3730
    E-mail: 13proc.justica@mpce.mp.br

    14ª Procuradoria De Justiça
    Titular: Luís Laércio Fernandes Melo
    Telefone: (85) 3452 3735
    E-mail: 14proc.justica@mpce.mp.br

    15ª Procuradoria De Justiça
    Titular: Antônia Elsuérdia Silva de Andrade
    Telefone: (85) 3452 1520
    E-mail: 15procuradoria@mpce.mp.br

    16ª Procuradoria De Justiça
    Titular: Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho
    Telefone: (85) 3452 8971
    E-mail: 16proc.justica@mpce.mp.br

    17ª Procuradoria de Justiça
    Titular: Maria Neves Feitosa Campos
    Telefone: (85) 3452 3724
    E-mail: 17proc.justica@mpce.mp.br

    18ª Procuradoria de Justiça
    Titular: José Wilson Sales Júnior
    Telefone: (85) 3452 3728
    E-mail: 18proc