Judiciário e Ministério Público

PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO CEARÁ (MPT7)

    Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE)

    O Ministério Público do Trabalho é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o país ocorre a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) situadas em cidades interioranas. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.

    Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista. Procuradores do MPT podem instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento.  Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT.

    A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outros. 

    O MPT pode também ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical.

    No Ceará, as atuações das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Sobral e Limoeiro do Norte (que, juntas, abrangem 96 cidades cearenses) são exercidas provisoriamente da sede do MPT, situada em Fortaleza. Os procedimentos relativos a tais municípios são distribuídos para os procuradores lotados na Capital.

     

    PROCURADORA-CHEFE
    MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM 
    Mandato: 2019-2021

    Formação: graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com especializações em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Atua no MPT há dez anos. Ingressou em Boa Vista (RR) e depois comandou a Procuradoria do Trabalho no município cearense de Juazeiro do Norte.

    Carreira: iniciou carreira no serviço público como procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Em Brasília, atuou na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em Recife, desenvolveu atividades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A unidade do INSS em Fortaleza foi o destino seguinte, concluindo na Procuradoria Federal do Ceará a carreira junto à AGU. No MPT, atuou em favor da segurança no ambiente do trabalho, contra a exploração de crianças e adolescentes, no combate às fraudes nas relações de trabalho e às irregularidades trabalhistas na administração pública. 

    Telefone: (85) 3878 8343 / 8344
    E-mail: mariana.rolim@mpt.mp.br

     

    Vice-procurador-chefe: Francisco José Parente Vasconcelos Júnior (1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte provisoriamente distribuído para a sede)

     

    PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO

    Francisca Helena Duarte Camelo
    Telefone: (85) 3878 8200 | (2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na 7ª Região)
    E-mail: francisca.camelo@mpt.mp.br

    Nicodemos Fabrício Maia
    Telefone: (85) 3878 8200 (3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br

     

    PROCURADORES DO TRABALHO EM FORTALEZA

    Ana Valéria Targino de Vasconcelos
    Telefone: (85) 3878 8247 (1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral redistribuído provisoriamente para a sede)
    E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br

    Antonio de Oliveira Lima
    Telefone: (85) 3878-8289 (6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br

    Carlos Leonardo Holanda Silva
    Telefone: (85) 3878 8244 (7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br

    Geórgia Maria da Silveira Aragão
    Telefone: (85) 3878 8250 (9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.br

    Juliana Sombra Peixoto Garcia
    Telefone: (85) 3878 8314 (2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte)
    E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br

    Ricardo Araújo Cozer
    Telefone: (85) 3878 8286 (8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
    E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br

     

    SEDE PROCURADORIA DO TRABALHO, EM FORTALEZA*
    Municípios abrangidos: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.

    * Provisoriamente, a atuação da sede do MPT no Ceará contempla também os 96 municípios abrangidos pelas PTMs de Sobral e Limoeiro do Norte.

     

    PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE
    Juliana Sombra*
    Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175 – Santa Tereza – CEP 63050-260 – Juazeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3512 3134 
    Telefone: juliana.peixoto@mpt.mp.br
    Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

    * Os procedimentos do 1º Ofício da PTM de Juazeiro do Norte operam em sistema de rodízio com procuradores do MPT-CE, na Capital. Já os do 2º Ofício estão em posse da procuradora Juliana Sombra.

     

    PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO LIMOEIRO DO NORTE*
    Municípios abrangidos: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.

    * A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, atualmente, é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.

     

    PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO SOBRAL*
    Municípios abrangidos: Acaraú, Alcântara, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Uruoca,Varjota, Viçosa do Ceará.

    * A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral, atualmente, é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.

     

    SERVIÇO
    Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) – sede
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3878 8200
    Site: www.prt7.mpt.mp.br

  • PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    A Procuradoria da República no Ceará (PR-CE) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Ceará nos casos de competência da Justiça Federal em 1ª instância.
    Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no Estado conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.

    No Ceará, o MPF possui unidades em cinco cidades: a PR-CE, em Fortaleza, e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Ainda na capital cearense, junto à PR-CE, funcionam, como unidades satélites, as PRMs de Maracanaú e Itapipoca.

    Ao todo, 26 procuradores da República atuam no Ceará nas áreas criminal, consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção, direitos do cidadão, eleitoral, constitucional, indígenas e minorias, em ações judiciais e extrajudiciais.

    PROCURADOR-CHEFE
    RÔMULO MOREIRA CONRADO
    Mandato: 2019-2021

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição. 

    Carreira: foi estagiário do Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 1999 e 2000, antes de prestar concurso para o cargo de procurador da República. No MPF, passou pela Procuradoria da República em Roraima (PR-RR), onde foi procurador-chefe entre 2003 e 2006 e procurador regional eleitoral entre 2002 e 2006. Posteriormente, atuou na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) e, no Ceará, na Procuradoria da República de Juazeiro do Norte e em Fortaleza, onde atuou como procurador regional eleitoral, entre 2013 e 2015.

    Telefone: (85) 3266 7304 
    E-mail: romulo@mpf.mp.br

     

    Chefe de gabinete: Marcelo Sales

    Procurador-chefe substituto: Samuel Miranda Arruda

     

    Procuradora regional eleitoral
    Lívia Maria de Sousa 
    Telefone: (85) 3266 7310 / 7312
    E-mail: liviasousa@mpf.mp.br

    Procurador regional eleitoral substituto
    Samuel Miranda Arruda 

    Procuradora regional dos Direitos do Cidadão
    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
    E-mail: anakarizia@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo Criminal
    Márcio Andrade Torres
    Telefone: (85) 3266 7336
    E-mail: marciotorres@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção
    Luiz Carlos Oliveira Júnior
    Telefone: (85) 3266 7328
    E-mail: luizoliveira@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva
    Fernando Antônio Negreiros Lima
    Telefone: (85) 3266 7340
    E-mail: negreiros@mpf.mp.br

    Procuradores regionais da República
    Geraldo Assunção Tavares
    Lino Edmar de Menezes

     

    Procuradores da República
    Alessander Wilckson Cabral Sales
    Alexandre Meireles Marques
    Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
    Edmac Lima Trigueiro
    Fernando Antônio Negreiros Lima
    Luiz Carlos Oliveira Júnior
    Marcelo Mesquita Monte
    Márcio Andrade Torres
    Nilce Cunha Rodrigues
    Oscar Costa Filho
    Rômulo Moreira Conrado
    Régis Richael Primo da Silva
    Ricardo Magalhães de Mendonça
    Samuel Miranda Arruda
    Área de abrangência: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.

     

    Procuradoria da República no Município de Maracanaú (PRM de Maracanaú)
    Procuradora da República: Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa
    Área de abrangência: Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste.
    Endereço: A PRM de Maracanaú funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
    Telefone: (85) 3266 7553 

    Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM de Crateús)
    Procurador da República: Adalberto Delgado Neto
    Área de abrangência: Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catarina, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Senador Pompeu, Tamboril e Tauá.
    Endereço: Rua Firmino Rosa, 769 – Centro CEP 63700-000 – Crateús – CE
    Telefone: (88) 3691 9250 / 3266 9251

    Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte (PRM de Limoeiro do Norte)
    Procuradores da República:
    Francisco Alexandre de Paiva Forte 
    Sara Moreira de Souza Leite*
    * Lotada provisoriamente na PR-DF. 
    Área de abrangência: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
    Endereço: Rua Coronel José Nunes, 685 – Centro – CEP 62930-000 – Limoeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3447 6750

     

    Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte (PRM de Juazeiro do Norte)
    Procuradores da República:
    Celso Costa Lima Verde Leal 
    Rafael Ribeiro Rayol 
    Livia Maria de Sousa*
    * Lotada provisoriamente em Fortaleza.
    Área de abrangência: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Cedro, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Solonópole, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
    Endereço:
     Rua Francisco Cândido Magalhães, 40/60 – Triângulo – CEP 63041-195 – Juazeiro do Norte – CE
    Telefone:
     (88) 3102 6500

    Procuradoria da República no Município de Sobral (PRM de Sobral)
    Procuradores da República: 
    Ana Karízia Távora
    Teixeira Nogueira 
    José Milton Nogueira Júnior 
    Área de abrangência: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
    Endereço: Rua Yolanda P.C. Barreto, 200 – Derby Clube – CEP 62042-270 – Sobral – CE
    Telefone: (88) 3677 8850

    Procuradoria da República no Município de Itapipoca (PRM de Itapipoca) 
    Procuradora da República: Marina Romero de Vasconcelos
    Área de abrangência: Acaraú, Amontada, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
    Endereço: A PRM de Itapipoca funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
    Telefone: (85) 3266 7568 / 7569

     

    SERVIÇO 
    Procuradoria da República no Ceará (PR-CE)
    Endereço:
    Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora – CEP 60135-080 – Fortaleza – CE
    Telefone:
     (85) 3266 7300
    E-mail: prce-sac@mpf.mp.br
    Site: www.mpf.mp.br/ce

  • PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU).

    O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação. No total, existem no País 14 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª instância, e os seus membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.

     

    PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR
    ANTÔNIO CERQUEIRA
    Mandato: vitalício

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa)e especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

    Carreira: foi professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), professor convidado da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (APMGEF), da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá. Foi professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Estado do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi), da Universidade Potiguar (UnP), do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), da UFC e da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).

    Telefone: (85) 3307 1700
    E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br

     

    Secretária da Procuradoria de Justiça Militar
    Soraya Jericó Alves Feitosa
    E-mail: soraya.feitosa@mpm.mp.br

    Assessor jurídico-chefe
    Alexander Perazo Nunes de Carvalho
    E-mail: alexander.carvalho@mpm.mp.br 

    Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
    Magno Luiz Pereira Bastos
    E-mail: magno.bastos@mpm.mp.br

     

    SERVIÇO
    Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
    Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – CEP 60415-513 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3307 1700
    Site: www.mpm.mp.br/procuradoria-da-justica-militar-em-fortaleza-ce

     

    AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (10ª CJM)
    Juiz federal da Justiça Militar: Celso Vieira de Souza
    Juiz federal substituto da Justiça Militar: Ataliba Dias Ramos

     

    SERVIÇO
    Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10ª CJM)
    Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão – CEP 60410-335 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3392 7474
    Site: www.stm.jus.br/1-instancia/10-cjm-ce-e-pi

  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(PGJ-CE)

    PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (PGJ-CE)

    A Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE) é o órgão de administração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sendo a administração superior formada também pelos órgãos colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do MPCE. 

    O procurador-geral de Justiça é escolhido por meio de eleição direta pela classe (promotores e procuradores), sendo nomeado pelo governador do Estado, que deve escolher um nome dentre os três mais votados, que compõem a lista tríplice. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

     

    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
    MANUEL PINHEIRO FREITAS 
    Mandato: 2020-2021

    Formação: bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela (USC), na Espanha. 

    Carreira: presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), de 2009 a 2011 e integrou a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) como tesoureiro e assessor especial de 2004 a 2006 e como vice-presidente do conselho fiscal de 2010 a 2012. Foi vice-presidente por dois mandatos (de 2013 a 2019) da International Association of Prosecutors (IAP), a Associação Internacional de Procuradores. Foi assessor internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), de 2015 a 2016. Foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), de janeiro de 2016 a fevereiro de 2018. Foi coordenador do Projeto Tempo de Justiça, de janeiro de 2017 a setembro de 2019. É professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público, desde 2008. 

    Telefone: (85) 3452 3701
    E-mail: gabinetepgj@mpce.mp.br

     

    Chefe de gabinete: Eleni Alves Gomes

    Corregedor-geral do Ministério Público: Pedro Casimiro Campos de Oliveira 

    Secretária dos Órgãos Colegiados: Flávia Soares Unneberg 

    Diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público: Flávia Soares Unneberg

    Secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça: Hugo José Lucena de Mendonça 

     

    CONSELHEIROS DO  CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CSMP)

    MEMBROS NATOS
    Manuel Pinheiro Freitas (presidente do CSMP e procurador-geral de Justiça)
    Pedro Casimiro Campos de Oliveira (corregedor-geral)
    MEMBROS ELEITOS
    Alcides Jorge Evangelista Ferreira
    Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
    Luzanira Maria Formiga
    Maria de Fátima Pereira Valente
    Maria do Socorro Brito Guimarães
    Nádia Costa Maia
    Vera Lúcia de Carvalho Brandão
    SUPLENTE ELEITA
    Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho (procuradora de Justiça)

     

    PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS

    77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotor Luciano Tonet
    Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE

    78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Antônia Lima Sousa
    Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE

    130ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotor Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

    131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular:
    promotor Antônio Carlos Azevedo Costa
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

    132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular:
    promotor João Gualberto Feitosa Soares
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

    133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza 
    Titular: promotor Raimundo Batista de Oliveira 
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza 
    Titular:
    promotor José Francisco de Oliveira Filho 
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: promotora Maria do Socorro Costa Brilhante
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza 
    Titular: promotora Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque 
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza 
    Titular:
    promotora Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha 
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    193ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: vago*
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE
    * Estavam suspensas as nomeações de novos servidores em razão da pandemia da Covid-19, até o fechamento desta publicação.

    RELAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

    1ª Procuradoria de Justiça 
    Águeda Maria Nogueira de Brito
    2ª Procuradoria de Justiça
    José Maurício Carneiro
    3ª Procuradoria de Justiça 
    vago*
    4ª Procuradoria de Justiça
    Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
    5ª Procuradoria de Justiça 
    Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
    6ª Procuradoria de Justiça 
    Elizabeth Maria Almeida de Oliveira 
    7ª Procuradoria de Justiça 
    Marcos Tibério Castelo Aires
    8ª Procuradoria de Justiça 
    Sheila Cavalcante Pitombeira
    9ª Procuradoria de Justiça 
    Alcides Jorge Evangelista Ferreira
    10ª Procuradoria de Justiça 
    Vanja Fontenele Pontes
    11ª Procuradoria de Justiça 
    Pedro Casimiro Campos de Oliveira
    12ª Procuradoria de Justiça 
    Maria de Fátima Pereira Valente
    13ª Procuradoria de Justiça 
    Luiz Eduardo dos Santos
    14ª Procuradoria de Justiça 
    vago*
    15ª Procuradoria de Justiça 
    Antônia Elsuérdia Silva de Andrade
    16ª Procuradoria de Justiça 
    Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho
    17ª Procuradoria de Justiça 
    Maria Neves Feitosa Campos
    18ª Procuradoria de Justiça 
    José Wilson Sales Júnior
    19ª Procuradoria de Justiça
    José Raimundo Pinheiro de Freitas
    20ª Procuradoria de Justiça 
    Léo Charles Henri Bossard II
    21ª Procuradoria de Justiça 
    Oscar d’Alva e Souza Filho
    22ª Procuradoria de Justiça 
    Maria Aurenir Ferreira de Carvalho
    23ª Procuradoria de Justiça 
    Nádia Costa Maia
    24ª Procuradoria de Justiça 
    Vera Lúcia de Carvalho Brandão
    25ª Procuradoria de Justiça 
    vago*
    26ª Procuradoria de Justiça 
    Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
    27ª Procuradoria de Justiça 
    Francisca Idelária Pinheiro Linhares
    28ª Procuradoria de Justiça 
    Rita de Cássia Menezes
    29ª Procuradoria de Justiça 
    vago*
    30ª Procuradoria de Justiça 
    Loraine Jacob Molina
    31ª Procuradoria de Justiça 
    Maria Magnólia Barbosa da Silva
    32ª Procuradoria de Justiça 
    Manuel Lima Soares Filho
    33ª Procuradoria de Justiça 
    Lúcia Maria Bezerra Gurgel
    34ª Procuradoria de Justiça 
    Carmelita Maria Bruno Sales
    35ª Procuradoria de Justiça 
    Maria José Marinho da Fonseca
    36ª Procuradoria de Justiça 
    Luzanira Maria Formiga
    37ª Procuradoria de Justiça 
    Francisco Osiete Cavalcante Filho
    38ª Procuradoria de Justiça 
    Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro
    39ª Procuradoria de Justiça 
    Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva
    40ª Procuradoria de Justiça 
    Sônia Maria Medeiros Bandeira
    41ª Procuradoria de Justiça 
    Antonio Iran Coelho Sírio
    42ª Procuradoria de Justiça 
    Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro 
    43ª Procuradoria de Justiça 
    Ednéa Teixeira Magalhães
    44ª Procuradoria de Justiça 
    Vera Maria Fernandes Ferraz
    45ª Procuradoria de Justiça 
    João Eduardo Cortez
    46ª Procuradoria de Justiça 
    Antônio Firmino Neto
    47ª Procuradoria de Justiça 
    Maria do Socorro Brito Guimarães

    * Estavam suspensas as nomeações de novos servidores em razão da pandemia da Covid-19, até o fechamento desta publicação.

     

    SECRETARIAS-EXECUTIVAS

    Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Cíveis
    Secretário-executivo: procurador Antônio Firmino Neto 

    Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Criminais
    Secretário-executivo: procurador Francisco Osiete Cavalcante Filho 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Criminais
    Secretário-executivo: promotor Marcus Vinicius Amorim de Oliveira

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis
    Secretário-executivo: promotor Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento

    Secretaria-Executiva das Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    Secretário-executivo:
    promotor Francisco André Karbage Nogueira 

    Secretaria-Executiva das Promotorias da Fazenda Pública
    Secretária-executiva: promotora Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça das Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária
    Secretária-executiva: promotora Maria do Socorro Gurgel Serra 

    Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e da Juventude (Sepij)
    Secretário-executivo: promotor Sergio Maia Louchard 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Família, Sucessões e Registros Públicos
    Secretária-executiva:
    promotora Kamyla Brito Lessa 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Júri
    Secretário-executivo: promotor Franke José Soares Rosa 

    Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
    Secretária-executiva: promotora Liduina Maria de Sousa Martins 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência
    Secretária-executiva: promotora Edna Lopes Costa da Matta 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza
    Secretária-executiva: promotora Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel Rocha 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça sobre Crimes de Drogas
    Secretária-executiva: promotora Thelma Regina Braga Damasceno

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça da Execução Penal
    Secretária-executiva: promotora Camila Gomes Barbosa 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza
    Secretária-executiva: promotora Roberta Coelho Maia Alves 

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
    Secretário-executivo: promotor José Francisco de Oliveira Filho

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
    Secretária-executiva: promotora Mathilde Maria Martins Telles

     

    UNIDADES REGIONAIS 

    1ª Unidade Regional
    Comarca sede: Juazeiro do Norte
    Área de jurisdição: Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri.

    2ª Unidade Regional
    Comarca sede: Iguatu
    Área de jurisdição: Acopiara, Aiuaba, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Parambu, Quixelô, Saboeiro e Várzea Alegre.

    3ª Unidade Regional
    Comarca sede: Quixadá
    Área de jurisdição: Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Canindé, Capistrano, Itapiúna, Itatira, Mombaça, Mulungu, Pacoti, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.

    4ª Unidade Regional
    Comarca sede: Russas
    Área de jurisdição: Alto Santo, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pereiro, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte.

    5ª Unidade Regional
    Comarca sede: Maracanaú
    Área de jurisdição: Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Pindoretama e Redenção.

    6ª Unidade Regional
    Comarca sede:
    Caucaia
    Área de jurisdição: Caridade, Caucaia, Itapajé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Umirim e Uruburetama.

    7ª Unidade Regional
    Comarca sede: Sobra
    Área de jurisdição: Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Cruz, Forquilha, Granja, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral e Uruoca.

    8ª Unidade Regional
    Comarca sede: Tianguá
    Área de jurisdição: Carnaubal, Croatá, Frecheirinha, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Mucambo, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.

    9ª Unidade Regional
    Comarca sede: Crateús
    Área de jurisdição: Ararendá, Boa Viagem, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Madalena, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Tamboril e Tauá.

     

    SERVIÇO
    Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE)
    Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – CEP 60050-011 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 1562
    Site: www.mpce.mp.br