Fortaleza

Orçamento de Fortaleza

Orçamento de Fortaleza

Fortaleza começou 2022 com previsão de orçamento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 9,9 bilhões. O valor da despesa é o mesmo estimado para a receita do Município. A lei que define as diretrizes do orçamento para 2022 é a Lei nº 11.222, de 27 de dezembro de 2021, suplemento ao Diário Oficial do Município (DOM), nº 17.219, de 27 de dezembro de 2021.

A despesa total fixada foi de R$ 9,9 bilhões divididos em R$ 5,9 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 4 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 10 milhões para o Orçamento de Investimentos das Empresas.

Os recursos previstos pela LOA são aplicados ao longo do ano no pagamento de despesas de vários órgãos. O valor é aplicado, também, em dívidas envolvendo juros e amortização, além de investimentos em obras, recuperação e ampliação de equipamentos. As áreas de saúde, educação, previdência social e urbanismo são as que vão receber o maior volume de recursos. Do Orçamento serão destinados R$ 2,7 bilhões para a Saúde, R$ 2,4 bilhões para a Educação, R$ 1 bilhão para a Previdência Social e R$ 912 milhões para o Urbanismo. 

RECEITAS

O valor das receitas correntes para 2022 ficou em R$ 9,2 bilhões, e compreende o recolhimento de tributos devidos ao Município como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), entre outros. 

De acordo com a previsão da Receita Orçamentária, pode-se perceber que mais da metade das estimativas fixam-se no item Transferências Correntes (R$ 5 bilhões), da mesma forma que em 2021. Esses altos valores evidenciam a dependência financeira do município de Fortaleza em relação aos recursos oriundos de Transferências Constitucionais e Voluntárias.

DESPESAS DO EXECUTIVO

Assim como em 2021, os gastos com pessoal e encargos sociais de 2022 são os que mais pesam aos cofres da Prefeitura, com R$ 4,6 bilhões. Além deste valor, cerca de R$ 3,8 bilhões serão utilizados para outras despesas correntes.

Para o gabinete do vice-prefeito, está prevista a despesa de R$ 3.641.763. A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) teve aumento de 2,9% no valor da despesa ao somar R$ 210 milhões; em 2021, o valor era de R$ 204 milhões.

DESPESAS APLICADAS NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS

De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, o total de despesas aplicadas no combate ao Covid-19 em 2021, por área de atuação, foi de mais de R$ 8,6 bilhões (R$ 8.629.266.990,12).

Os valores por área de atuação foram para a Saúde, no consolidado de 2021, R$ 2,5 bilhões. Com a Previdência Social foi pago R$ 1 bilhão; com a Administração, R$ 677 milhões; e com a Assistência Social, R$ 134 milhões.