Judiciário e Ministério Público

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ (JFCE)

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ (JFCE)

A Justiça Federal brasileira é responsável pelo julgamento de ações que podem ter como autores ou réus a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais.

Além disso, julga questões relativas a estados estrangeiros ou organismos internacionais e pessoas ou municípios brasileiros, crimes cometidos em navios ou aviões (quando fora do âmbito da Justiça Militar), direitos indígenas, além da entrada ou permanência irregular de estrangeiro no Brasil. As exceções são da jurisdição da Justiça do Trabalho, Eleitoral ou Militar.

Na 1ª instância, a Justiça Federal é composta por uma Seção Judiciária em cada Estado brasileiro e, na 2ª instância, por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que atuam em cinco regiões jurisdicionais. A sede da Seção Judiciária fica na capital do Estado em que atua, sob a jurisdição de um desses TRFs, que funcionam como a sua 2ª instância.

A Seção Judiciária do Ceará é composta de 35 Varas Federais. Das decisões da Justiça Federal no Ceará cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.

 

DIRETOR DO FORO 
ALCIDES SALDANHA LIMA
Mandato: 2019-2021

Formação: juiz federal desde 1999, é graduado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui MBA em Administração Judiciária pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio).

Carreira: foi membro suplente e efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Foi membro efetivo da Primeira Relatoria e presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Ceará; da Turma Regional de Uniformização feita pela 5ª Região (TRF5) e da Turma Nacional de Uniformização do Conselho da Justiça Federal (CJF). Dirigiu o Núcleo Seccional do Ceará da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5) e foi juiz formador na Seção Judiciária do Ceará.

Telefone: (85) 3521 2710
E-mail:
 dirforo@jfce.jus.br

Vice-diretora do Foro: Juíza federal Niliane Meira Lima

Diretora Administrativa: Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo

 

VARAS

1ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Luís Praxedes Vieira da Silva
Telefone: (85) 3521 2515
E-mail: dirvara1@jfce.jus.br

2ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Jorge Luís Girão Barreto
Telefone: (85) 3521 2524
E-mail: dirvara2@jfce.jus.br

3ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: George Marmelstein Lima
Telefone: (85) 3521 2533
E-mail: dirvara3@jfce.jus.br

4ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal: José Vidal Silva Neto
Telefone: (85) 3521 2546
E-mail: dirvara4@jfce.jus.br

5ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: João Luís Nogueira Matias
Telefone: (85) 3521 2556
E-mail: dirvara5@jfce.jus.br

6ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Leonardo Resende Martins
Telefone: (85) 3521 2565
E-mail: dirvara6@jfce.jus.br

7ª Vara – Edifício-sede
Juíza federal titular: Karla de Almeida Miranda Maia
Telefone: (85) 3521 2576
E-mail: dirvara7@jfce.jus.br

8ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Ricardo Cunha Porto
Telefone: (85) 3521 2586
E-mail: dirvara8@jfce.jus.br

9ª Vara – Edifício anexo
Juíza federal titular: Germana de Oliveira Moraes
Juiz federal substituto: Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
Telefone: (85) 3391 5931
E-mail: dirvara9@jfce.jus.br

10ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Alcides Saldanha Lima
Telefone: (85) 3521 2604 / 2605
E-mail: dirvara10@jfce.jus.br

11ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Danilo Fontenelle Sampaio Cunha
Juíza federal substituta: Heloisa Silva de Melo
Telefone: (85) 3391 5891 / 5892
E-mail: dirvara11@jfce.jus.br

12ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Marcos Mairton da Silva
Juiz federal substituto: José Flávio Fonseca de Oliveira
Telefone: (85) 3391 5860
E-mail: dirvara12@jfce.jus.br

13ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: José Helvesley Alves
Telefone: (85) 3391 2855
E-mail: dirvara13@jfce.jus.br

14ª Vara – Edifício-sede
Juíza federal titular: Niliane Meira Lima
Juiz federal substituto: André Luiz Cavalcanti Silveira
Telefone: (85) 3521 2837
E-mail: dirvara14@jfce.jus.br

15ª Vara – Limoeiro do Norte
Juiz federal titular: Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
Juiz federal substituto: Mário Sérgio da Costa Carlos
Telefone: (88) 3423 1806
E-mail: dirvara15@jfce.jus.br

16ª Vara – Juazeiro do Norte
Juiz federal titular: Rafael Chalegre do Rego Barros
Juiz federal substituto: Fabricio de Lima Borges
Telefone: (88) 3571 1385 
E-mail: dirvara16@jfce.jus.br

17ª Vara – Juazeiro do Norte
Juiz federal titular: Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque
Telefone: (88) 3571 1353
E-mail: dirvara17@jfce.jus.br

18ª Vara – Sobral
Juiz federal titular: Sérgio de Norões Milfont Júnior
Telefone: (88) 3611 0158
E-mail: dirvara18@jfce.jus.br

19ª Vara – Sobral
Juiz federal titular: Thiago Mesquita Teles de Carvalho
Juiz federal substituto: Raphael Kissula Loyola
Telefone: (88) 3611 5144
E-mail: dirvara19@jfce.jus.br

20ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Augustino Lima Chaves
Juíza federal substituta: Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho
Telefone: (85) 3391 5954 / 5955
E-mail: dirvara20@jfce.jus.br

21ª Vara – Unifor
Juiz federal titular: Agapito Machado
Juiz federal substituto: Marcus Vinícius Parente Rebouças
Telefone: (85) 3278 5362
E-mail: dirvara21@jfce.jus.br

22ª Vara – Crateús
Juiz federal titular: Daniel Guerra Alves
Telefone: (88) 3691 0132 / 2448 / 4400 / 2356 / 0116
E-mail: dirvara22@jfce.jus.br

23ª Vara – Quixadá
Juiz federal titular: Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
Juíza federal substituta: Gabriela Lima Fontenelle Câmara
Telefone: (88) 3412 2535
E-mail: dirvara23@jfce.jus.br

24ª Vara – Tauá
Juiz federal titular: João Batista Martins Prata Braga
Telefone: (88) 3437 3966
E-mail: dirvara24@jfce.jus.br

25ª Vara – Iguatu
Juiz federal titular: Ciro Benigno Porto
Juíza federal substituta: Danielle Cabral de Lucena
Telefone: (88) 3581 1836 / 2146
E-mail: dirvara25@jfce.jus.br

26ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Sérgio Fiúza Tahim de Sousa Brasil
Telefone: (85) 3521 2652
E-mail: dirvara26@jfce.jus.br

27ª Vara – Itapipoca
Juiz federal titular: Marcelo Sampaio Pimentel Rocha
Juiz federal substituto: Emanuel José Matias Guerra 
Telefone: (88) 3631 0611 / 0911
E-mail: dirvara27@jfce.jus.br

28ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: José Maximiliano Machado Cavalcanti
Juiz federal substituto: Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira
Telefone: (85) 3521 2827
E-mail: dirvara28@jfce.jus.br

29ª Vara – Limoeiro do Norte
Juíza federal titular: Elise Avesque Frota
Telefone: (88) 3423 3393
E-mail: dirvara29@jfce.jus.br

30ª Vara – Juazeiro do Norte
Juiz federal titular: Claudio Girão Barreto
Telefone: (88) 3571 2874
E-mail: dirvara30@jfce.jus.br

31ª Vara – Sobral
Juíza federal titular: Iaci Rolim de Sousa
Telefone: (88) 3613 1482
E-mail: dirvara31@jfce.jus.br

32ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Francisco Luís Rios Alves
Juiz federal substituto: Danilo Dias Vasconcelos de Almeida
Telefone: (85) 3391 5846
E-mail: dirvara32@jfce.jus.br

33ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Glêdison Marques Fernandes
Telefone: (85) 3391 5839
E-mail: dirvara33@jfce.jus.br

34ª Vara – Maracanaú
Juiz federal titular: Ricardo Ribeiro Campos
Telefone: (85) 3382 3208
E-mail: dirvara34@jfce.jus.br

35ª Vara – Maracanaú
Juíza federal titular: Cíntia Menezes Brunetta
Telefone: 3382 2028
E-mail: dirvara35@jfce.jus.br

TURMAS RECURSAIS

1ª TURMA RECURSAL
1ª Turma Recursal – 1ª Relatoria
Juiz federal: José Eduardo de Melo Vilar Filho
1ª Turma Recursal – 2ª Relatoria
Juiz federal: Bruno Leonardo Câmara Carrá
1ª Turma Recursal – 3ª Relatoria
Juiz federal: Leopoldo Fontenele Teixeira (presidente)
1ª Turma Recursal – suplente
Juiz federal: Marcus Vinícius Parente Rebouças

2ª TURMA RECURSAL
2ª Turma Recursal – 1ª Relatoria
Juiz federal: Gustavo Melo Barbosa (presidente)
2ª Turma Recursal – 2ª Relatoria
Juíza federal: Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil
2ª Turma Recursal – 3ª Relatoria
Juíza federal: Gisele Chaves Sampaio Alcântara
2ª Turma Recursal – suplente
Juiz federal: João Luís Nogueira Matias

3ª TURMA RECURSAL
3ª Turma Recursal – 1ª Relatoria
Juiz federal: Nagibe de Melo Jorge Neto
3ª Turma Recursal – 2ª Relatoria
Juiz federal: Júlio Rodrigues Coelho Neto (presidente)
3ª Turma Recursal – 3ª Relatoria
Juiz federal: André Dias Fernandes
3ª Turma Recursal – suplente
Juiz federal: Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha

 

SERVIÇO
Justiça Federal no Ceará (JFCE)
Endereço:
Praça General Murilo Borges, s/n – Centro – CEP 60035-210 – Fortaleza – CE
Telefone:
 (85) 3521 2500
Site:
 www.jfce.jus.br