PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

É um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o País ocorre a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), situadas em cidades interioranas. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.

Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista, podendo instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento.

Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT7.

A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outros.

O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical.

Mariana Férrer Carvalho Rolim
Mandato: 2019–2021

Formação: graduada pela Universidade Federal do Ceará

Carreira: Iniciou carreira no serviço público, aos 23 anos, como procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU). Em Brasília, atuou na Agência Nacional de Águas e na Fundação Nacional de Saúde. Em Recife, desenvolveu atividades no Instituto Nacional do Seguro Social.

A unidade do INSS em Fortaleza foi o destino seguinte, concluindo na Procuradoria Federal do Ceará a carreira junto à AGU. No MPT desde 2009, tem atuado em favor da segurança no ambiente do trabalho, contra a exploração de crianças e adolescentes, no combate às fraudes nas relações de trabalho e às irregularidades trabalhistas na administração pública.

Telefone: (88) 3512 3134 / 3191
E-mail: mariana.rolim@mpt.mp.br

Vice Procurador-chefe
Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
Telefone: (85) 3878 8342 / 8359
E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.br / prt07.gabpc@mpt.mp.br

Ana Valeria Targino de Vasconcelos
Telefone: (85) 3878 8247
E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br 

Antonio de Oliveira Lima
Telefone: (85) 3878 8289
E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br

Carlos Leonardo Holanda Silva
Telefone: (85) 3878 8244
E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br

Cláudio Alcântara Meireles
Telefone: (85) 3878 8317
E-mail: claudio.meireles@mpt.mp.br

Francisca Helena Duarte Camelo
Telefone: (85) 3878 8336
E-mail: francisca.camelo@mpt.mp.br

Geórgia Maria da Silveira Aragão
Telefone: (85) 3878 8250
E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.br

Juliana Sombra Peixoto Garcia
Teleofone: (85) 3878 8314
E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br

Ricardo Araújo Cozer
Telefone: (85) 3878 8286
E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br

Evanna Soares
Telefone: (85) 3878 8320
E-mail: evanna.soares@mpt.mp.br

Francisco Gérson Marques de Lima
Telefone: (85) 3878 8339
E-mail: gerson.marques@mpt.mp.br

Nicodemos Fabrício Maia
Telefone: (85) 3878 8311
E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) opera em sistema de rodízio com procuradores do Trabalho, na Capital.

Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175 – Santa Tereza – CEP 63050-260 – Juazeiro do Norte – CE

Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT 7ª Região)
Endereço: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3878 8200
Site: www.prt7.mpt.mp.br

A Procuradoria da República no Ceará (PR-CE) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Ceará nos casos de competência da Justiça Federal em 1ª instância.

Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no Estado conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.

No Ceará, o MPF possui unidades em cinco cidades: a PR-CE, em Fortaleza, e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Ainda na capital cearense, junto à PR-CE, funcionam, como unidades satélites, as PRMs de Maracanaú e Itapipoca.

Ao todo, 26 procuradores da República atuam no Ceará nas áreas criminal, consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção, direitos do cidadão, eleitoral, constitucional, indígenas e minorias, em ações judiciais e extrajudiciais.

Coordenador do Núcleo Criminal
Márcio Andrade Torres
Telefone: (85) 3266 7336
E-mail: marciotorres@mpf.mp.br

Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção
Luiz Carlos Oliveira Júnior
Telefone: (85) 3266 7328
E-mail: luizoliveira@mpf.mp.br

Coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva
Fernando Antônio Negreiros Lima
Telefone: (85) 3266 7340
E-mail: negreiros@mpf.mp.br

Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
Telefone: (85) 3266 7310 / 7312
E-mail: anastaciotahim@mpf.mp.br

Procuradora Regional Eleitoral Substituta: Livia Maria de Sousa

Rômulo Moreira Conrado
Mandato: 2019-2021

Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição.

Carreira: foi estagiário do Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 1999 e 2000, antes de prestar concurso para o cargo de procurador da República. No MPF, passou pela Procuradoria da República em Roraima (PR‑RR), onde foi procurador-chefe entre 2003 e 2006 e procurador regional eleitoral entre 2002 e 2006. Posteriormente, atuou na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR‑DF) e, no Ceará, na Procuradoria da República de Juazeiro do Norte e em Fortaleza onde atuou como procurador regional eleitoral, entre 2013 e 2015.

Telefone: (85) 3266 7304
E-mail: romulo@mpf.mp.br

Chefe de gabinete: Marcelo Sales

Procurador-chefe substituto: José Milton Nogueira Júnior

Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
E-mail: anakarizia@mpf.mp.br

Alessander Wilckson Cabral Sales

Alexandre Meireles Marques

Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

Carlos Wagner Barbosa Guimarães

Edmac Lima Trigueiro

Fernando Antônio Negreiros Lima

Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa

Luiz Carlos Oliveira Júnior

Marcelo Mesquita Monte

Márcio Andrade Torres

Nilce Cunha Rodrigues

Oscar Costa Filho

Rômulo Moreira Conrado

Régis Richael Primo da Silva

Samuel Miranda Arruda

Área de abrangência: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.

Geraldo Assunção Tavares

Lino Edmar de Menezes

Procurador da República no Município de Maracanaú (PRM de Maracanaú)
Procurador da República:
Ricardo Magalhães de Mendonça
Área de abrangência: Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste.
Endereço: A PRM de Maracanaú funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.

Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM de Crateús)
Procurador da República:
Adalberto Delgado Neto
Área de abrangência: Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catarina, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Senador Pompeu, Tamboril e Tauá.
Endereço: Rua Firmino Rosa, 769 – Centro – CEP 63700-000 – Crateús – CE
Telefone: (88) 3691 9250 / 3266 9251

Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte (PRM de Limoeiro do Norte)
Procuradores da República:
Francisco Alexandre de Paiva Forte
Sara Moreira de Souza Leite*
* Lotada provisoriamente na PR-DF
Área de abrangência: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ererê, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
Endereço: Rua Coronel José Nunes, 685 – Centro – CEP 62930-000 – Limoeiro do Norte – CE
Telefone: (88) 3447 6750

Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte (PRM de Juazeiro do Norte)
Procuradores da República:
Celso Costa Lima Verde Leal
Rafael Ribeiro Rayol
Livia Maria de Sousa*
* Lotada provisoriamente em Fortaleza.
Área de abrangência: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Cedro, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Solonópole, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
Endereço: Rua Francisco Cândido Magalhães, 40/60 – Triângulo – CEP 63041-195 – Juazeiro do Norte – CE
Telefone: (88) 3102 6500

Procuradoria da República no Município de Sobral (PRM de Sobral)
Procuradores da República:
Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
José Milton Nogueira Júnior
Área de abrangência: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
Endereço: Rua Yolanda P.C. Barreto, 200 – Derby Clube – CEP 62042-270 – Sobral – CE
Telefone: (88) 3677 8850

Procuradoria da República no Município de Itapipoca (PRM de Itapipoca)
Procuradora da República:
Marina Romero de Vasconcelos
Área de abrangência: Acaraú, Amontada, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
Endereço: A PRM de Itapipoca funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
Telefone: (85) 3266 7568 / 7569

Procuradoria da República no Ceará
Endereço: Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora – CEP 60135-080 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3266 7300
E-mail: prce-sac@mpf.mp.br
Site: www.prce.mpf.mp.br/ce

O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU).

O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação. No total, existem no País 14 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª Instância, e os seus membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.

Promotor de Justiça Militar
Márcio Pereira da Silva
E-mail: marcio.p.silva@mpm.mp.br

Secretária da Procuradoria de Justiça Militar
Soraya Jericó Alves Gaspar
E-mail: soraya.feitosa@mpm.mp.br

Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
Magno Luiz Pereira Bastos
E-mail: magno.bastos@mpm.mp.br

Chefe da Assessoria Jurídica
Alexander Perazo Nunes de Carvalho
E-mail: alexander.carvalho@mpm.mp.br

SERVIÇO
Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – CEP: 60415-513 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3307 1700 / 1749
Site: www.mpm.mp.br/procuradoria-da-justiça-militar-em-fortaleza-ce

Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM)
Juiz-Auditor: Celso Vieira de Souza
Juiz-Auditor substituto: Jocleber Rocha Vasconcelos

SERVIÇO
Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão – CEP 60410-335 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3392 7474
Site: www.stm.jus.br/1-instancia/10-cjm-ce-e-pi

Antônio Cerqueira
Mandato: vitalício

Formação: bacharel em Direito, especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Carreira: professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), professor convidado da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (APMGEF), da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá. Foi professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi), da Universidade Potiguar (UnP), do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), da UFC e da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).

Telefone: (85) 3307 1700
E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE) é o órgão de administração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sendo a administração superior formada também pelos órgãos colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do MPCE.

O procurador-geral de Justiça é escolhido por meio de eleição direta pela classe (promotores e procuradores), sendo nomeado pelo governador do Estado, que deve escolher um nome dentre os três mais votados, que compõem a lista tríplice. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

Membros natos

Plácido Barroso Rios (presidente)

José Wilson Sales Júnior (corregedor-geral)

Membros eleitos

Antônio Iran Coelho Sírio

Eulério Soares Cavalcante Júnior

Francisco Osiete Cavalcante Filho

Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto

Luzanira Maria Formiga

Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro

Vera Lúcia de Carvalho Brandão

Manuel  Pinheiro
Mandato: 2020-2021

Formação: é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela, especialista em Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Carreira: é promotor de Justiça desde 1998. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011 e diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018. Coordenou o Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), entre 2015 e 2016 e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019.

Telefone: (85) 3452 3701

E-mail: gabinetepgj@mpce.mp.br

Chefe de gabinete: Nelson Gesteira

Corregedor-geral do Ministério Público:Pedro Casimiro Campos de Oliveira

Secretária dos Órgãos Colegiados: Flávia Soares Unneberg

Diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público: Plácido Barroso Rios

Secretário-geral da Procuradoria‑Geral de Justiça: Hugo Lucena de Mendonça

77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Luciano Tonet
Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE

78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Antônia Lima Sousa
Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE

130ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Antônio Carlos Azevedo Costa
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: João Gualberto Feitosa Soares
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Raimundo Batista de Oliveira
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: José Francisco de Oliveira Filho
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Ann Celly Sampaio Cavalcante
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Maria do Socorro Costa Brilhante
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

193ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

1ª Procuradoria de Justiça – Águeda Maria Nogueira de Brito
2ª Procuradoria de Justiça – José Maurício Carneiro
3ª Procuradoria de Justiça – Francisco Marques Lima
4ª Procuradoria de Justiça – Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
5ª Procuradoria de Justiça – Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
6ª Procuradoria de Justiça – Laércio Martins de Andrade
7ª Procuradoria de Justiça – Marcos Tibério Castelo Aires
8ª Procuradoria de Justiça – Sheila Cavalcante Pitombeira
9ª Procuradoria de Justiça – Alcides Jorge Evangelista Ferreira
10ª Procuradoria de Justiça – Vanja Fontenele Pontes
11ª Procuradoria de Justiça – Pedro Casimiro Campos de Oliveira
12ª Procuradoria de Justiça – Maria de Fátima Pereira Valente
13ª Procuradoria de Justiça – Luiz Eduardo dos Santos
14ª Procuradoria de Justiça – Carmem Lídia Maciel Fernandes
15ª Procuradoria de Justiça – Antônia Elsuérdia Silva de Andrade
16ª Procuradoria de Justiça – Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho
17ª Procuradoria de Justiça – Maria Neves Feitosa Campos
18ª Procuradoria de Justiça – José Wilson Sales Júnior
19ª Procuradoria de Justiça – José Raimundo Pinheiro de Freitas
20ª Procuradoria de Justiça – Léo Charles Henri Bossard II
21ª Procuradoria de Justiça – Oscar d’Alva e Souza Filho
22ª Procuradoria de Justiça – Maria Aurenir Ferreira de Carvalho
23ª Procuradoria de Justiça – Nádia Costa Maia
24ª Procuradoria de Justiça – Vera Lúcia de Carvalho Brandão
25ª Procuradoria de Justiça – Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro
26ª Procuradoria de Justiça – Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
27ª Procuradoria de Justiça – Francisca Idelária Pinheiro Linhares
28ª Procuradoria de Justiça – Rita de Cássia Menezes
29ª Procuradoria de Justiça – Luiza de Marilac Cavalcante Costa
30ª Procuradoria de Justiça – Loraine Jacob Molina
31ª Procuradoria de Justiça – Maria Magnólia Barbosa da Silva
32ª Procuradoria de Justiça – Manuel Lima Soares Filho
33ª Procuradoria de Justiça – Lúcia Maria Bezerra Gurgel
34ª Procuradoria de Justiça – Carmelita Maria Bruno Sales
35ª Procuradoria de Justiça – Maria José Marinho da Fonseca
36ª Procuradoria de Justiça – Luzanira Maria Formiga
37ª Procuradoria de Justiça – Francisco Osiete Cavalcante Filho
38ª Procuradoria de Justiça – Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro
39ª Procuradoria de Justiça – Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva
40ª Procuradoria de Justiça – Sônia Maria Medeiros Bandeira
41ª Procuradoria de Justiça – Antonio Iran Coelho Sírio
42ª Procuradoria de Justiça – Eulério Soares Cavalcante Júnior
43ª Procuradoria de Justiça – Ednéa Teixeira Magalhães
44ª Procuradoria de Justiça – Vera Maria Fernandes Ferraz
45ª Procuradoria de Justiça – João Eduardo Cortez
46ª Procuradoria de Justiça – Antônio Firmino Neto
47ª Procuradoria de Justiça – Maria do Socorro Brito Guimarães

Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Cíveis
Secretário-executivo: procurador Luiz Eduardo dos Santos

Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Criminais
Secretário-executivo: procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Criminais
Secretário-executivo: promotor Marcelo Gomes Maia Pires

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis
Secretária-executiva: promotora Maria de Fátima Correia Castro

Secretaria-Executiva das Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Secretária-executiva: promotora Magna Regina Araújo Ferreira

Secretaria-Executiva das Promotorias da Fazenda Pública
Secretário-executivo: promotor Amisterdan de Lima Ximenes (Respondência)

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça das Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária
Secretária-executiva: promotora Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira

Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e da Juventude (Sepij)
Secretário-executivo: promotor Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga

Secretaria-Executiva das Promotorias de Família, Sucessões e Registros Públicos
Secretário-executivo: promotor Eberth Gregório Siqueira

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Júri
Secretário-executivo: promotor Ythalo Frota Loureiro

Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
Secretária-executiva: promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Secretária-executiva: promotora Edna Lopes Costa da Matta

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza
Secretária-executiva: promotora Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel Rocha

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça sobre Crimes de Drogas
Secretário-executivo: promotor Wander Magalhães Lima

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça da Execução Penal
Secretária-executiva: promotora Denise Boudoux de Mendonça

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza
Secretária-executiva: promotora Roberta Coelho Maia Alves

Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Secretário-executivo: promotor Raimundo Batista de Oliveira

SERVIÇO
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE)
Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – CEP 60050-011 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3452 3756
Site: www.mpce.mp.br

1ª Unidade Regional
Comarca sede: Juazeiro do Norte
Área de jurisdição: Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri.

2ª Unidade Regional
Comarca sede: Iguatu
Área de jurisdição: Acopiara, Aiuaba, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Parambu, Quixelô, Saboeiro e Várzea Alegre.

3ª Unidade Regional
Comarca sede: Quixadá
Área de jurisdição: Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Canindé, Capistrano, Itapiúna, Itatira, Mombaça, Mulungu, Pacoti, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.

4ª Unidade Regional
Comarca sede: Russas
Área de jurisdição: Alto Santo, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pereiro, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte.

5ª Unidade Regional
Comarca sede: Maracanaú
Área de jurisdição: Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Pindoretama e Redenção.

6ª Unidade Regional
Comarca sede: Caucaia
Área de jurisdição: Caridade, Caucaia, Itapajé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Umirim e Uruburetama.

7ª Unidade Regional
Comarca sede: Sobral
Área de jurisdição: Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Cruz, Forquilha, Granja, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral e Uruoca.

8ª Unidade Regional
Comarca sede: Tianguá
Área de jurisdição: Carnaubal, Croatá, Frecheirinha, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Mucambo, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.

9ª Unidade Regional
Comarca sede: Crateús
Área de jurisdição: Ararendá, Boa Viagem, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Madalena, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Tamboril e Tauá.