PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO CEARÁ (MPT7)
Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE)
O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o País ocorre a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) situadas em cidades interioranas. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.
Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista. Procuradores do MPT podem instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento. Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT.
A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outras. O MPT pode também ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical.
No Ceará, as atuações das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Sobral e Limoeiro do Norte (que, juntas, abrangem 96 cidades cearenses) são exercidas provisoriamente da sede do MPT, situada em Fortaleza. Os procedimentos relativos a tais municípios são distribuídos para os procuradores lotados na Capital.
PROCURADORA-CHEFE: JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
Mandato: 2021-2023
Formação: mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi também professora em diferentes instituições de ensino superior e hoje leciona em cursos de Pós-Graduação. Juliana Sombra ingressou no MPT em 2010, no Amazonas. No ano seguinte chegou ao Ceará, onde atuou como coordenadora da Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Juazeiro do Norte. Nos últimos anos, atuou nas coordenadorias nacionais de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) e Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). Também faz parte do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Trabalho.
Telefone: (85) 3878 8343 / 8344
E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br
Vice-procuradora-chefe: Mariana Ferrer Carvalho RolimPROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO
Nicodemos Fabrício Maia
Telefone: (85) 3878 8200 (1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.brPROCURADORES DO TRABALHO EM FORTALEZA
Antonio de Oliveira Lima
Telefone: b (85) 3878 8289 (7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
E-mail: antonio.lima@mpt.mp.brAugusto Grieco Santanna Meirinho
Telefone: (85) 3878 8200 (8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
E-mail: augusto.meirinho@mpt.mp.brCarlos Leonardo Holanda Silva
Telefone: (85) 3878 8244 (4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.brFrancisco José Parente Vasconcelos Júnior
Telefone:
E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.brGeorgia Maria da Silveira Aragão
Telefone: (85) 3878 8250 (6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.brGiselle Alves de Oliveira
Telefone: (85) 3878 8200 (3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
E-mail: giselle.oliveira@mpt.mp.brRicardo Araújo Cozer
Telefone: (85) 3878 8286 (5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região)
E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.brSEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO, EM FORTALEZA*
Municípios abrangidos: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.* Provisoriamente, a atuação da sede do MPT-CE contempla também os 37 municípios abrangidos pela Procuradoria do Trabalho nos Municípios (PTM) de Limoeiro do Norte.
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE*
Procuradora do Trabalho: Juliana Sombra
Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175 – Santa Tereza – CEP 63050-260 – Juazeiro do Norte – CE
Telefone: (88) 3512 3134
E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br
Procuradora do Trabalho: Mariana Ferrer Carvalho Rolim
Telefone:
E-mail: mariana.rolim@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.* A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE*
Procuradora do Trabalho: Christiane Vieira Nogueira
Telefone:
E-mail: christiane.nogueira@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.* A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL*
Procuradora do Trabalho: Ana Valeria Targino de Vasconcelos
Telefone:
E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Acaraú, Alcântara, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.* A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.
SERVIÇO
Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) – sede
Endereço: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3878 8200
Site: www.prt7.mpt.mp.br -
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)
A Procuradoria da República no Ceará (PR-CE) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Ceará nos casos de competência da Justiça Federal em 1ª instância.
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no Estado conta com o apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
No Ceará, o MPF possui unidades em cinco cidades: a PR-CE, em Fortaleza, e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Ainda na capital cearense, junto à PR-CE, funcionam, como unidades satélites, as PRMs de Maracanaú e Itapipoca.
Ao todo, 26 procuradores da República atuam no Ceará nas áreas criminal, consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção, direitos do cidadão, eleitoral, constitucional, indígenas e minorias, em ações judiciais e extrajudiciais.
PROCURADOR-CHEFE: MARCELO MESQUITA MONTE
Mandato: 20121-2023
Formação:
Telefone: (85) 3266 7304
E-mail:
Chefe de gabinete:
Procuradora-chefe substituta: Lívia Maria de Sousa
Procuradora regional eleitoral
Samuel Miranda Arruda
Telefone: (85) 3266 7310 / 7312
E-mail:Procurador regional eleitoral substituto
Edmac Lima TrigueiroProcuradora regional dos Direitos do Cidadão
Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
E-mail: anakarizia@mpf.mp.brCoordenador do Núcleo Criminal
Márcio Andrade Torres
Telefone: (85) 3266 7336
E-mail: marciotorres@mpf.mp.brCoordenador do Núcleo de Combate à Corrupção
Luiz Carlos Oliveira Júnior
Telefone: (85) 3266 7328
E-mail: luizoliveira@mpf.mp.brCoordenador do Núcleo de Tutela Coletiva
Fernando Antônio Negreiros Lima
Telefone: (85) 3266 7340
E-mail: negreiros@mpf.mp.brProcuradores regionais da República
Geraldo Assunção Tavares
Lino Edmar de MenezesProcuradores da República
Alessander Wilckson Cabral Sales
Alexandre Meireles Marques
Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
Edmac Lima Trigueiro
Fernando Antônio Negreiros Lima
Luiz Carlos Oliveira Júnior
Marcelo Mesquita Monte
Márcio Andrade Torres
Nilce Cunha Rodrigues
Oscar Costa Filho
Rômulo Moreira Conrado
Régis Richael Primo da Silva
Ricardo Magalhães de Mendonça
Samuel Miranda ArrudaÁrea de abrangência: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.
Procuradoria da República no Município de Maracanaú (PRM de Maracanaú)
Procuradora da República:
Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa
Área de abrangência: Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste.
Endereço: A PRM de Maracanaú funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
Telefone: (85) 3266 7553Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM de Crateús)
Procurador da República: Adalberto Delgado Neto
Área de abrangência: Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catarina, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Senador Pompeu, Tamboril e Tauá.
Endereço: Rua Firmino Rosa, 769 – Centro – CEP 63700-000 – Crateús – CE
Telefone: (88) 3691 9250 / 3266 9251Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte (PRM de Limoeiro do Norte)
Procuradores da República: Francisco Alexandre de Paiva Forte
Sara Moreira de Souza Leite*
* Lotada provisoriamente na PR-DF.
Área de abrangência: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
Endereço: Rua Coronel José Nunes, 685 – Centro – CEP 62930-000 – Limoeiro do Norte – CE
Telefone: (88) 3447 6750Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte (PRM de Juazeiro do Norte)
Procuradores da República:
Celso Costa Lima Verde Leal
Rafael Ribeiro Rayol
Livia Maria de Sousa*
* Lotada provisoriamente em Fortaleza.
Área de abrangência: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Cedro, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Solonópole, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
Endereço: Rua Francisco Cândido Magalhães, 40/60 – Triângulo – CEP 63041-195 – Juazeiro do Norte – CE
Telefone: (88) 3102 6500Procuradoria da República no Município de Sobral (PRM de Sobral)
Procuradores da República:
Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
José Milton Nogueira Júnior
Área de abrangência: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
Endereço: Rua Yolanda P.C. Barreto, 200 – Derby Clube – CEP 62042-270 – Sobral – CE
Telefone: (88) 3677 8850Procuradoria da República no Município de Itapipoca (PRM de Itapipoca)
Procuradora da República: Marina Romero de Vasconcelos
Área de abrangência: Acaraú, Amontada, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
Endereço: A PRM de Itapipoca funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
Telefone: (85) 3266 7568 / 7569SERVIÇO
Procuradoria da República no Ceará (PR-CE)
Endereço: Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora – CEP 60135-080 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3266 7300
E-mail: prce-sac@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/ce -
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA
O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU).
O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação. No total, existem no País 14 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª instância, e os seus membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.
Foto: Kléber A. Gonçalves, em 6/11/2009 PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR: ANTÔNIO CERQUEIRA
Mandato: vitalício
Formação: bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Carreira: foi professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), professor convidado da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (APMGEF), da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá. Foi professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Estado do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi), da Universidade Potiguar (UnP), do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), da UFC e da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
Telefone: (85) 3307 1700
E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.brPromotor de Justiça Militar
Luiz Felipe Carvalho Silva
E-mail: luiz.carvalho@mpm.mp.brSecretária da Procuradoria de Justiça Militar
Soraya Jericó Alves Feitosa
E-mail: soraya.feitosa@mpm.mp.brAssessor jurídico-chefe
Alexander Perazo Nunes de Carvalho
E-mail: alexander.carvalho@mpm.mp.brChefe do Setor de Controle Processual da PJM
Magno Luiz Pereira Bastos
E-mail: magno.bastos@mpm.mp.brSERVIÇO
Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – CEP 60415-513 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3307 1700
E-mail: pjmce@mpm.mp.br
Site: www.mpm.mp.br/procuradoria-da-justica-militar-em-fortaleza-ceAUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (10ª CJM)
Juiz federal da Justiça Militar: Celso Vieira de Souza
Juiz federal substituto da Justiça Militar: Ataliba Dias RamosSERVIÇO
Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10ª CJM)
Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão – CEP 60410-335 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3392 7474
Site: www.stm.jus.br/1-instancia/10-cjm-ce-e-pi -
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(PGJ-CE)
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (PGJ-CE)
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE) é o órgão de administração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sendo a administração superior formada também pelos órgãos colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do MPCE.
O procurador-geral de Justiça é escolhido por meio de eleição direta pela classe (promotores e procuradores), sendo nomeado pelo governador do Estado, que deve escolher um nome dentre os três mais votados, que compõem a lista tríplice. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: MANUEL PINHEIRO FREITAS
Mandato: 2020-2021*
Formação: bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela (USC), na Espanha.
Carreira: presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 1996. Presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) de 2009 a 2011 e integrou a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) como tesoureiro e assessor especial de 2004 a 2006 e como vice-presidente do conselho fiscal de 2010 a 2012. Foi vice-presidente por dois mandatos (de 2013 a 2019) da International Association of Prosecutors (IAP), a Associação Internacional de Procuradores. Foi assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), de 2015 a 2016. Foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), de janeiro de 2016 a fevereiro de 2018. Foi coordenador do Projeto Tempo de Justiça, de janeiro de 2017 a setembro de 2019. É professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público, desde 2008. Em abril de 2021, foi eleito ao cargo de vice-presidente regional Nordeste do CNPG.
Telefone: (85) 3452 3701
E-mail: gabinetepgj@mpce.mp.br
* O mandato atual segue até dezembro de 2021.Chefe de gabinete: Nelson Gesteira (promotor de Justiça)
Corregedor-geral do Ministério Público: Pedro Casimiro Campos de Oliveira
Secretária dos Órgãos Colegiados: Flávia Soares Unneberg
Diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público: Plácido Barroso Rios
Secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça: Hugo José Lucena de Mendonça
CONSELHEIROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CSMP)
MEMBROS NATOS
Manuel Pinheiro Freitas (presidente do CSMP e procurador-geral de Justiça)
Pedro Casimiro Campos de Oliveira (corregedor-geral)CONSELHEIROS
Alcides Jorge Evangelista Ferreira
Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
Francisco Lucídio de Queiroz Júnior
José Wilson Sales Júnior
Luís Laércio Fernandes Melo
Maria de Fátima Pereira Valente
Miguel Ângelo de Carvalho PinheiroPROMOTORIAS ESPECIALIZADAS
77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)
Titular: promotor Luciano Tonet
Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 98902 6839
E-mail: 77prom.fortaleza@mpce.mp.br78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)
Titular: promotora Antônia Lima Sousa
Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 98685 644
E-mail: 78prom.fortaleza@mpce.mp.br130ª Promotoria de Justiça de Fortalez
Titular: promotor Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3452 4501
E-mail: 130prom.fortaleza@mpce.mp.br131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: promotor Antônio Carlos Azevedo Costa
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 98563 3684
E-mail: 131prom.fortaleza@mpce.mp.br132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: vago*
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 98563 3795
E-mail: 132prom.fortaleza@mpce.mp.br133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: promotora Maria Jacqueline Faustino de Souza
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3452 3714
E-mail: 133prom.fortaleza@mpce.mp.br134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: vago*
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3452 3715
E-mail: 134prom.fortaleza@mpce.mp.br135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3433 4643
E-mail: 135prom.fortaleza@mpce.mp.br136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: promotora Maria do Socorro Costa Brilhante
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3433 6450
E-mail: 136prom.fortaleza@mpce.mp.br137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: promotora Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 98563 3820
E-mail: 137prom.fortaleza@mpce.mp.br138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Titular: promotora Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha
Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 98685 8943
E-mail: 138prom.fortaleza@mpce.mp.br* Até o fechamento desta publicação, as vagas em aberto ainda não estavam preenchidas.
RELAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
1ª Procuradoria de Justiça
Titular: Águeda Maria Nogueira de Brito
Telefone: (85) 3452 1522
E-mail: 1proc.justica@mpce.mp.br2ª Procuradoria de Justiça
Titular: José Maurício Carneiro
Telefone: (85) 3252 6501
E-mail: 2procuradoria@mpce.mp.br3ª Procuradoria de Justiça
Titular: Francisco Lucidio de Queiroz Júnior
Telefone: (85) 3452 3744
E-mail: 3procuradoria@mpce.mp.br4ª Procuradoria de Justiça
Titular: Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
Telefone: (85) 3452 3742
E-mail: 4proc.justica@mpce.mp.br5ª Procuradoria de Justiça
Titular: Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Telefone: (85) 3252 4392
E-mail: 5proc.justica@mpce.mp.br6ª Procuradoria de Justiça
Titular: Elizabeth Maria Almeida de Oliveira
Telefone: (85) 3452 3726
E-mail: 6proc.justica@mpce.mp.br7ª Procuradoria de Justiça
Titular: Marcos Tibério Castelo Aires
Telefone: (85) 3252 8471
E-mail: 7proc.justica@mpce.mp.br8ª Procuradoria de Justiça
Titular: Sheila Cavalcante Pitombeira
Telefone: (85) 3452 3739
E-mail: 8proc.justica@mpce.mp.br9ª Procuradoria de Justiça
Titular: Alcides Jorge Evangelista Ferreira
Telefone: (85) 3254 4007
E-mail: 9proc.justica@mpce.mp.br10ª Procuradoria De Justiça
Titular: Domingos Sávio de Freitas
Telefone: (85) 3254 6012
E-mail: 10proc.justica@mpce.mp.br11ª Procuradoria De Justiça
Titular: Francisco Nildo Façanha de Abreu
Telefone: (85) 3454 2196
E-mail: 11proc.justica@mpce.mp.br12ª Procuradoria De Justiça
Titular: Maria de Fátima Pereira Valente
Telefone: (85) 3452 3750
E-mail: 12proc.justica@mpce.mp.br13ª Procuradoria De Justiça
Titular: Luiz Eduardo dos Santos
Telefone: (85) 3452 3730
E-mail: 13proc.justica@mpce.mp.br14ª Procuradoria De Justiça
Titular: Luís Laércio Fernandes Melo
Telefone: (85) 3452 3735
E-mail: 14proc.justica@mpce.mp.br15ª Procuradoria De Justiça
Titular: Antônia Elsuérdia Silva de Andrade
Telefone: (85) 3452 1520
E-mail: 15procuradoria@mpce.mp.br16ª Procuradoria De Justiça
Titular: Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho
Telefone: (85) 3452 8971
E-mail: 16proc.justica@mpce.mp.br17ª Procuradoria de Justiça
Titular: Maria Neves Feitosa Campos
Telefone: (85) 3452 3724
E-mail: 17proc.justica@mpce.mp.br18ª Procuradoria de Justiça
Titular: José Wilson Sales Júnior
Telefone: (85) 3452 3728
E-mail: 18proc