Orçamento de Fortaleza 2023
A previsão do orçamento para o município de Fortaleza, exercício
2023, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 10,7 bilhões. O valor da despesa é o mesmo estimado para a receita do Município. A lei que define as diretrizes do orçamento para 2023 é a Lei nº11.275, de 8 de julho de 2022, suplemento ao Diário Oficial do Município(DOM), nº 17.488, de 28 de dezembro de 2022.
A despesa total fixada foi de R$ 10,7 bilhões divididos em R$ 6,4 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 4,3 bilhões para o Orçamento da Seguridade Sociaal
Os recursos previstos pela LOA são aplicados ao longo do ano no pagamento de despesas de vários órgãos. O valor é aplicado, também, em dívidas envolvendo juros e amortização, além de investimentos em obras, recuperação e ampliação de equipamentos. As áreas de saúde, educação, previdência social e urbanismo são as que vão receber o maior volume de recursos. Do Orçamento serão destinados R$ 2,9 bilhões para a Saúde, R$ 2,5 bilhões para a Educação, R$ 1,1 bilhão para a Previdência Social e R$ 905 milhões para o Urbanismo.
Receitas
valor das receitas correntes para este ano é de R$ 10,7 bilhões e compreende o recolhimento de tributos devidos ao Município, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), entre outros.
De acordo com a previsão da Receita Orçamentária, pode-se perceber que mais da metade das estimativas fixam-se no item Transferências Correntes (R$ 6,3 bilhões), da mesma forma que em 2022. Esses altos valores evidenciam a dependência financeira do município de Fortaleza em relação aos recursos oriundos de Transferências Constitucionais e Voluntárias.
Despesas do executivo
Assim como em 2022, os gastos com pessoal e encargos sociais de 2023 são os que mais pesam aos cofres da Prefeitura, com R$ 4,7 bilhões. Além desse valor, cerca de R$ 3,9 bilhões serão utilizados para outras despesas correntes.
Para o gabinete do vice-prefeito, está prevista a despesa de R$ 5.344.734. A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) teve aumento de 28% no valor da despesa ao somar R$ 269 milhões; em 2022, o valor era de R$ 210 milhões.
Saúde
No orçamento previsto para 2023, assim como no ano anterior, a maior porcentagem será destinada à saúde, com 27% do valor total. Dentre as ações previstas, está a ampliação da rede de atendimento primário à população, com a construção de mais três Unidades de Atenção Primária à Saúde (as UAPs). Além das construções programadas, o executivo municipal deve reformar o equipamento já existente, uma vez que será reformado um Gonzaguinha da Messejana e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).