Referências Bibliográficas
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Apêndices
Apêndice 1: Ficha Técnica dos Indicadores
Planejamento
Indicador: Planejamento da Despesa (PD)
Descrição do Indicador: Participação da despesa que não foi paga no próprio exercício. Mensura a adequação do planejamento de despesas do município. Fórmula: Despesa de Exercício Anterior (DEA) dividido pela despesa total do município (despesas orçamentárias no total geral de despesas empenhadas) x 100
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto menor, melhor. Quanto maior esse indicador mais o município paga as despesas do ano anterior no presente ano
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 3/3/2022
Fonte: Siconfi (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Indicador: Captação de Recursos
Descrição do Indicador: Avalia a capacidade de captação de recursos do município. Valor de recursos captados em convênio dividido pela receita corrente total do município.
Fórmula: (Valor de recursos captados em convênio / receita corrente total do município) x 100
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 3/3/2022
Fonte: Siconfi (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf)
Indicador: Restos a Pagar Pagos (RPP)
Descrição do Indicador: Identificar os municípios com melhor planejamento de longo prazo, dado que valores
implicam que os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 3/3/2022
Fonte: Siconfi (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Recursos Financeiros
Composição da Receita
Indicador: Independência Tributária
Descrição do Indicador: Tem por objetivo medir o quanto as receitas próprias representam na receita corrente.
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 3/3/2022
Fonte: Siconfi (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Indicador: Complexidade Tributária
Descrição do Indicador: O Indicador de Complexidade Tributária, sugerido por Araújo e Siqueira (2016) (9), utiliza o índice de Hirschman-Herfindah (IHH) para identificar o quanto a receita tributária é concentrada entre os tributos locais.
Receita Tributária e Concentrada Entre os Tributos Locais
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto menor, melhor. Quanto mais próximo de 0,2 melhor, indicando que a receita própria do
município é distribuída em vários tributos
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 3/3/2022
Fonte: Siconfi / Informe Ipece nº 165/2019 (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Alocação de Despesa
Indicador: Despesa de Pessoal (DP)
Descrição do Indicador: Participação da despesa de pessoal na despesa corrente, deve-se frisar que se espera valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de uma forma geral, a principal despesa dos municípios.
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto menor, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 3/3/2022
Fonte: Siconfi (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Indicador: Investimentos (I)
Descrição do Indicador: Participação da despesa de capital na despesa orçamentária.
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 3/3/2022
Fonte: Siconfi (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL)
Indicador: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida
Descrição do Indicador: Comprometimento da RCL com o pagamento pessoal.
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto menor, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 5/3/2022
Fonte: Siconfi (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Indicador: Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida
Descrição do Indicador: Comprometimento da RCL com despesas na função de saúde.
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 5/3/2022
Fonte: Siconfi (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Indicador: Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida
Descrição do Indicador: Comprometimento da RCL com despesas na função de educação.
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Intervalo de Variação: De 0% a 100%
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 5/3/2022
Fonte: Siconfi (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/consultas-siconfi/siconfi-finbrademonstrativos-de-contas-anuais)
Serviços
Indicador: Índice de Qualidade da Educação (IQE)
Descrição do Indicador: Decreto nº 33.412 – 20/12/2019
Fórmula: SPAECE-ALFA, Fundamental (matemática e português), Taxa de Aprovação Ensino Fundamental
Unidade de Medida: Adimensional
Intervalo de Variação: De 0 a 100
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 1º/3/2022
Fonte: Ipece (https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/)
Indicador: Índice de Qualidade da Saúde (IQS)
Descrição do Indicador: Decreto nº 33.424 – 07/01/2020
Fórmula: Taxa de Mortalidade Infantil, Número de óbitos por AVC e IAM, Mortes por acidente de trânsito envolvendo motocicletas.
Unidade de Medida: Adimensional
Intervalo de Variação: De 0 a 100
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 1º/3/2022
Fonte: Ipece (https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/)
Indicador: Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM)
Descrição do Indicador: Decretos nº 32.483 – 29/12/2017 e nº 32.926 – 28/12/2018
Fórmula:
Implantação da Estrutura Operacional definida pelo PGIRSU
Implantação da Coleta Sistemática
Implantação da Coleta Seletiva
A apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos, preferencialmente consorciada
Apresentação da Lei Municipal que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos ou Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Unidade de Medida: Adimensional
Intervalo de Variação: De 0 a 100
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 1º/3/2022
Fonte: Ipece (https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/)
Transparência
Indicador: Indicador de Transferência (IT)
Descrição do Indicador: Mede a situação de transparência dos municípios cearenses ao longo de um determinado ano, com base no monitoramento mensal do TCE, visando cumprir os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei
da Transparência), avaliando dois aspectos: (i) Transparência na Gestão Fiscal e (ii) Tempo Real, podendo ser: Regular (1) ou Irregular (0).
Unidade de Medida: Adimensional
Intervalo de Variação: De 0 a 1
Polaridade: Quanto maior, melhor
Periodicidade: Anual
Ano da Informação: 2020
Data da Coleta: 21/3/2022
Fonte: TCE, Ipece.
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