Judiciário e Ministério Público

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO CEARÁ

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO CEARÁ

A Justiça Federal brasileira é responsável pelo julgamento de ações que podem ter como autores ou réus a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais. Além disso, julga questões relativas a Estados estrangeiros ou organismos internacionais e pessoas ou municípios brasileiros, crimes cometidos em navios ou aviões (quando fora do âmbito da Justiça Militar), direitos indígenas, além da entrada ou permanência irregular de estrangeiro no Brasil. As exceções são da jurisdição da Justiça do Trabalho, Eleitoral ou Militar.

Na primeira instância, a Justiça Federal é composta por uma Seção Judiciária em cada Estado brasileiro e, na segunda instância, por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que atuam em cinco regiões jurisdicionais.

A sede da Seção Judiciária fica na Capital do Estado em que atua, sob a jurisdição de um desses TRFs, que funcionam como a sua segunda instância.

A Seção Judiciária do Ceará é composta de 35 Varas Federais. Das decisões da Justiça Federal no Ceará cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.

DIRETOR DO FORO

Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá

Mandato: 4/2015 – 4/2017
Aniversário: 19/12
Naturalidade: Fortaleza (CE)
Posse: 1º/4/2015

Formação: graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998), mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2004) e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2014). Realiza pesquisa pós-doutoral na Scuola di Giurisprudenza, da Universidade de Bolonha (itália). Possui ainda MBA pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (2008) em Administração do Poder Judiciário.

Carreira: advogado da União
(2001–2002), promotor de Justiça (2002-2003), juiz federal (2003–atual), professor da graduação em Direito (2002-atual).

Telefone: (85) 3521 2710
E-mail: dirforo@jfce.jus.br
Lotação: presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da JFCE.
Endereço: Edifício-sede: Praça General Murilo Borges, s/n – Centro – CEP: 60035-210 – Fortaleza – CE

VICE – DIRETOR DO FORO

Juiz federal José Maximiliano Machado Cavalcanti

Mandato: 4/2015 – 3/2017
Aniversário: 19/3
Naturalidade: Fortaleza (CE)
Posse: 1º/4/2015

Formação: bacharel em Direito pela Unifor (1996), especialização em Direito Processual Penal (1997) e em Direito Constitucional (1998), ambas pela Unifor, MBA em Poder Judiciário pela FGV (2007).

Carreira: juiz federal substituto da 6ª e 11ª Varas da Seção Judiciária do Ceará (2001–2004); juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe (2004–2005), da 18ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (2005–2009), da 19ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (2009–2012) e da 28ª Vara da Seção Judiciária do Ceará (desde 2012); presidente da Primeira Turma Recursal de Pernambuco (2011–2012); suplente da Segunda Turma Recursal do Ceará (2012–2014); coordenador dos Juizados Especiais Federais do Ceará (desde 2012); membro do Conselho Consultivo da Seção Judiciária do Ceará (2014); juiz formador da Seção Judiciária do Ceará (desde 2014), vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará (2015–2017).

E-mail: dirforo@jfce.jus.br

Lotação: titular da 28ª Vara Federal e coordenador dos Juizados Especiais Federais da JFCE.

DIRETORA ADMINISTRATIVA

Raquel Rolim Pereira Galvão

Telefone: (85) 3521 2713
E-mail: secad@jfce.jus.br

  • TURMAS RECURSAIS – EDIFÍCIO-SEDE

    TURMAS RECURSAIS – EDIFÍCIO-SEDE

    1ª TURMA RECURSAL
    E-mail: turmarecursal1@jfce.jus.br

    1ª Turma Recursal – 1ª Relatoria
    juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho

    1ª Turma Recursal – 2ª Relatoria
    juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (presidente)

    1ª Turma Recursal – 3ª Relatoria
    juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho

    1ª Turma – Suplente
    juiz federal Substituto Marcus Vinícius Parente Rebouças

    2ª TURMA RECURSAL
    E-mail: turmarecursal2@jfce.jus.br

    2ª Turma Recursal – 1ª Relatoria
    juiz federal Gustavo Melo Barbosa

    2ª Turma Recursal – 2ª Relatoria
    Juíza Federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil (presidente)

    2ª Turma Recursal – 3ª Relatoria
    juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara

    2ª Turma Recursal – Suplente
    juiz federal João Luís Nogueira Matias

    3ª TURMA RECURSAL
    E-mail: turmarecursal3@jfce.jus.br

    3ª Turma Recursal – 1ª Relatoria
    juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto (presidente)

    3ª Turma Recursal – 2ª Relatoria
    juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto

    3ª Turma Recursal – 3ª Relatoria
    juiz federal André Dias Fernandes

    3ª Turma Recursal – Suplente
    juiz federal Dartahan Vercingetórix de Araújo Rocha

    SERVIÇO
    Site: www.jfce.jus.br

    Endereços:

    Edifício-sede (1ª a 8ª e 10ª Varas Federais Cíveis, 26ª e 28ª Varas de Juizado Especial Federal, 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais)
    Endereço: Praça Gen. Murilo Borges, s/n – Centro – CEP: 60035-210 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3521 2500

    Edifício anexo – Varas Federais Especializadas (9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 20ª, 32ª e 33ª)
    Endereço: Rua João Carvalho, 485 – Aldeota – CEP: 60140-140 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3391 5800

    15ª e 29ª Varas Federais – Limoeiro do Norte
    Endereço: Rua Serafim Chaves, 525 – Centro – – CEP: 62930-000 – Limoeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3423 3521

    16ª, 17ª e 30ª Varas Federais – Juazeiro do Norte
    Endereço: Rua Jonas de Souza, s/n – Lagoa Seca – CEP: 63040-270 – Juazeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3571 1385 / 1331

    18ª e 19ª Varas Federais – Sobral
    Endereço: Rua Dr. Guarani, 608 – Derby Clube – CEP: 62040-730 – Sobral – CE
    Telefone: (88) 3611 5583 / 4333

    31ª Vara Federal – Sobral (UVA)
    Endereço: Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia – CEP: 62040-370 – Sobral – CE
    Telefone: (88) 3611 7219

    21ª Vara Federal – Juizado Especial (Unifor)
    Endereço: Av. Washington Soares, 1321 – bloco Z – Edson Queiroz – CEP: 608011- 905 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3278 5362

    22ª Vara Federal – Crateús
    Endereço: Rua Sargento Hermínio, s/n – Venâncios – CEP: 63700-000 – Crateús – CE
    Telefone: (88) 3691 2356 / 0132

    23ª Vara Federal – Quixadá
    Endereço: Rua José Jucá, 75 – Centro – CEP: 63900-000 – Quixadá – CE
    Telefone: (88) 3412 0288 / 0450

    24ª Vara Federal – Tauá
    Endereço: Av. Coronel Vicente Alexandrino de Sousa, 10 – Tauazinho – CEP: 63660-000 – Tauá – CE
    Telefone: (88) 3437 3496

    25ª Vara Federal – Iguatu
    Endereço: Rua 25 de março, s/n – Paraná – CEP: 63500-000 – Iguatu – CE
    Telefone: (88) 3581 2146

    27ª Vara Federal – Itapipoca
    Endereço: Rua Tenente José Vicente, s/n – Boa Vista – CEP: 62500-000 – Itapipoca – CE
    Telefone: (88) 3631 0911 / 0836 / 4679 / 0611

    34ª e 35ª Varas Federais – Maracanaú
    Endereço: Av. 1, 17 – Jereissati I – CEP: 61900-410 – Maracanaú – CE
    Telefone: (85) 3382 2408 / 2746

  • VARAS

    VARAS

    1ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal titular:Luís Praxedes Vieira da Silva
    Telefone: (85) 3521 2515
    E-mail: dirvara1@jfce.jus.br

    2ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal titular:Jorge Luís Girão Barreto
    Telefone: (85) 3521 2524
    E-mail: dirvara2@jfce.jus.br

    3ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal titular:George Marmelstein Lima
    Telefone: (85) 3521 2535
    E-mail: dirvara3@jfce.jus.br

    4ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal: José Vidal Silva Neto
    Telefone: (85) 3521 2515
    E-mail: dirvara4@jfce.jus.br

    5ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal titular:João Luís Nogueira Matias
    Telefone: (85) 3521 2555 / 2556
    E-mail: dirvara5@jfce.jus.br

    6ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal titular: Leonardo Resende Martins
    Telefone: (85) 3521 2565
    E-mail: dirvara6@jfce.jus.br

    7ª Vara – Edifício-sede
    Juíza federal titular:Karla de Almeida Miranda Maia
    Telefone: (85) 3521 2576
    E-mail: dirvara7@jfce.jus.br

    8ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal titular: Ricardo Cunha Porto
    Telefone: (85) 3521 2586
    E-mail: dirvara8@jfce.jus.br

    9ª Vara – Edifício anexo
    Juíza federal titular:Germana de Oliveira Moraes
    Juiz federal substituto:Dartanhan Vercingetórix de Araújo Rocha
    Telefone: (85) 3391 5931
    E-mail: dirvara9@jfce.jus.br

     10ª Vara – Edifício-sede
    Juiz federal titular: Alcides Saldanha Lima
    Telefone: (85) 3521 2604 / 2605
    E-mail: dirvara10@jfce.jus.br

    11ª Vara – Edifício anexo
    Juiz federal:Danilo Fontenele Sampaio Cunha
    Telefone: (85) 3391 5892
    E-mail: dirvara11@jfce.jus.br

    12ª Vara – Edifício anexo
    Juiz federal titular:Marcos Mairton da Silva
    Juiz federal substituto: Ciro Benigno Porto
    Telefone: (85) 3391 5860
    E-mail: dirvara12@jfce.jus.br

    13ª Vara – Edifício anexo
    Juiz federal titular:José Helvesley Alves
    Telefone: (85) 3391 5829
    E-mail: dirvara13@jfce.jus.br

    14ª Vara – Edifício-sede
    Juíza federal:Niliane Meira Lima
    Juiz federal substituto:André Luiz Cavalcanti Silveira
    Telefone: (85) 3521 2837
    E-mail: dirvara14@jfce.jus.br

    15ª Vara – Limoeiro do Norte
    Juiz Federal Titular:Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
    Juiz Federal Substituto: André Vieira de Lima
    Telefone: (88) 3423 3521
    E-mail: dirvara15@jfce.jus.br

    16ª Vara – Juazeiro do Norte
    Juiz Federal Titular:Leonardo Augusto Nunes Coutinho
    Telefone: (88) 3571 1385 / 2697
    E-mail: dirvara16@jfce.jus.br

    17ª Vara – Juazeiro do Norte
    Juiz Federal Titular: Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque
    Juiz Federal Substituto: Moisés da Silva Maia
    Telefone: (88) 3571 1331 / 2496
    E-mail: dirvara17@jfce.jus.br

    18ª Vara – Sobral
    Juiz Federal Titular:Sérgio de Norões Milfont Júnior
    Telefone: (88) 3611 0158
    E-mail: dirvara18@jfce.jus.br

    19ª Vara – Sobral
    Juiz Federal Titular:Thiago Mesquita Teles de Carvalho
    Telefone: (88) 3611 5144
    E-mail: dirvara19@jfce.jus.br

    20ª Vara – Edifício anexo
    Juiz Federal Titular: Augustino Lima Chaves
    Juíza Federal Substituta:Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho
    Telefone: (85) 3391 5954
    E-mail: dirvara20@jfce.jus.br

    21ª Vara – Unifor
    Juiz Federal Titular:Agapito Machado
    Juiz Federal Substituto:Marcus Vinicius Parente Rebouças
    Telefone: (85) 3278 5223
    E-mail: dirvara21@jfce.jus.br

    22ª Vara – Crateús
    Juiz Federal Titular: Daniel Guerra Alves
    Telefone: (88) 3691 7170
    E-mail: dirvara22@jfce.jus.br

    23ª Vara – Quixadá
    Juiz Federal Titular: Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
    Telefone: (88) 3412 2535
    E-mail: dirvara23@jfce.jus.br
    24ª Vara – Tauá
    Juiz Federal Titular:João Batista Martins Prata Braga
    Telefone: (88) 3437 3966
    E-mail: dirvara24@jfce.jus.br

    25ª Vara – Iguatu
    Juiz Federal Titular:Ciro Benigno Porto
    Telefone: (88) 3581 0420
    E-mail: dirvara25@jfce.jus.br

    26ª Vara – Edifício-sede
    Juiz Federal Titular:Sérgio Fiúza Tahim de Sousa Brasil
    Telefone: (85) 3521 2657
    E-mail: dirvara26@jfce.jus.br

    27ª Vara – Itapipoca
    Juíz Federal Titular:Marcelo Sampaio Pimentel Rocha
    Telefone: (88) 3631 0911 / 0611
    E-mail: dirvara27@jfce.jus.br

    28ª Vara – Edifício-sede
    Juiz Federal Titular:José Maximiliano Machado Cavalcanti
    Telefone: (85) 3521 2827
    E-mail: dirvara28@jfce.jus.br

    29ª Vara – Limoeiro do Norte
    Juiz Federal Titular:Elise Avesque Frota
    Telefone: (88) 3423 3393
    E-mail: dirvara29@jfce.jus.br

    30ª Vara – Juazeiro do Norte
    Juíza Federal Titular:Débora Aguiar da Silva Santos
    Juíza Federal Substituta:Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues
    Telefone: (88) 3571 2874
    E-mail: dirvara30@jfce.jus.br

    31ª Vara – Sobral Campus da Betânia
    Juíza Federal Titular: Iaci Rolim de Sousa
    Telefone: (88) 3613 1482
    E-mail: dirvara31@jfce.jus.br

    32ª Vara – Edifício anexo
    Juiz Federal Titular: Francisco Luís Rios Alves
    Telefone: (85) 3391 5846
    E-mail: dirvara32@jfce.jus.br

    33ª Vara – Edifício anexo
    Juiz Federal Titular:Glêdison Marques Fernandes
    Telefone: (85) 3391 5839
    E-mail: dirvara33@jfce.jus.br

    34ª Vara – Maracanaú
    Juiz Federal Titular: Ricardo Ribeiro Campos
    Telefone: (85) 3382 2028
    E-mail: dirvara34@jfce.jus.br

    35ª Vara – Maracanaú
    Juíza Federal Titular:Cíntia Menezes Brunetta