Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A Corte é composta por, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos quais é o presidente da Corte, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral,  e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Cada ministro é eleito para um biênio e é permitida a recondução a ministros do STF e aos juristas. Os únicos que não podem ficar mais de um biênio são os ministros provenientes do STJ. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
 
 


Crédito da foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

PRESIDENTE: EDSON FACHIN*
Mandato:  
Formação: é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá.
Carreira: natural de Rondinha (RS),  é integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É autor de diversos livros e artigos publicados, dele e em coautoria. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.
Telefone:  (61) 3030 7155 / 7156
E-mail: audienciamlrb@tse.jus.br
Assessora-chefe:  

* O ministro permanece no cargo até agosto de 2022,  quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no cargo até junho de 2024.

Vice-presidente:
Alexandre de Moraes

Corregedor-geral:
Mauro Luiz Campbell Marques


MINISTROS EFETIVOS*
Alexandre de Moraes (vice-presidente) – STF
Benedito Gonçalves – STJ
Carlos Bastide Horbach – Juri 
Edson Fachin (presidente) – STF
Mauro Luiz Campbell Marques (corregedor) – STJ
Sérgio Silveira Banhos – Juri 

* Há uma vaga destinada ao STF a ser preenchida 

MINISTROS SUBSTITUTOS*
Carlos Mário Velloso Filho – Juri 
Cármen Lúcia Antunes – STF
Kassio Nunes Marques – STF
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro – Juri
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino – STJ
Raul Araújo Filho – STJ
Ricardo Lewandowski – STF

 

 

SERVIÇO
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 7 – lotes 1 e 2 – CEP 70070-600 – Brasília – DF
Telefone: (61) 3030 7000
Site: www.tse.jus.br