Vereador de Fortaleza propõe 5% de vagas gratuitas e exclusivas para táxis em estabelecimentos
No texto, são considerados estabelecimentos comerciais shoppings, supermercados atacado-varejista, aeroportos, terminais rodoviários, grandes eventos, hospitais, hotéis, e similares
Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) um projeto de lei que prevê a concessão de vagas gratuitas e exclusivas para táxis em estabelecimentos comerciais e locais de grande fluxo. A proposta, apresentada pelo vereador Moura Taxista (PSB), estipula que o número de vagas será de, no mínimo, 5% do total das vagas oferecidas aos clientes, incluídas aquelas reservadas aos idosos e deficientes físico.
No texto, são considerados estabelecimentos comerciais shoppings, supermercados atacado-varejista, aeroportos, terminais rodoviários, grandes eventos, hospitais, hotéis, e similares. Em aeroportos e terminais rodoviários, o número mínimo de vagas a serem ofertadas é de 15 para táxi por cooperativas, devidamente credenciadas junto as administradoras do aeroporto e rodoviária, com localização de fácil visibilidade e próximo aos locais de embarque e desembarque dos passageiros.
Nos estacionamentos em que haja qualquer tipo de cobrança pela utilização do espaço, os taxistas ficarão isentos de pagamento. No caso de preenchidas as vagas exclusivas, será concedida para os táxis a tolerância de 30 minutos para embarque e desembarque de passageiros.
Para cumprimento da lei, o projeto apresentado na Câmara coloca a medida como uma condição para a concessão ou a renovação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Fortaleza.
Ocupando o lugar do vereador Léo Couto (PSB) durante a licença de 120 dias, o vereador suplente Moura Taxista tomou posse na Casa em dezembro de 2021. Ele natural de Massapê-CE, presidente do Sinditaxi Ceará e da Central dos Sindicatos Brasileiros no Ceará. Nas últimas eleições municipais, ele obteve nas urnas 4.809 votos pelo seu partido.