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TSE atualiza aplicativo de denúncias de infrações eleitorais

Uma das novidades é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações
15:31 | 24 de ago de 2018 Autor: Anuário do Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, que é destinado para receber denúncias de infrações
cometidas por políticos durante o período eleitoral. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em smartphones e tablets, nos sistemas Android e iOS.

É possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.
Uma das novidades é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações.

De acordo com o TSE, para fazer a denúncia pelo Pardal, o cidadão deverá informar obrigatoriamente o nome e o CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.
A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.
Essa não é a primeira vez que a ferramenta é utilizada em âmbito nacional.

Limitações

Segundo o TSE, denúncias envolvendo candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal.

Independentemente do cargo, também não serão aceitas pela ferramenta denúncias de supostas irregularidades em campanhas de rádio, TV e Internet.

Em todos esses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais, como ao Ministério Público Eleitoral.


Com informações Agência Brasil

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