O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta quinta-feira (28/04), dois advogados no cargo de desembargador, somando nove em menos de 30 dias úteis, passando a contar com o total de 51.
A solenidade de posse ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em sessão conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Os advogados André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo foram empossados em vagas reservadas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), por meio do Quinto Constitucional.
Inicialmente, coube à OAB-CE a formação de duas listas sêxtuplas, entregues ao TJCE no dia 10 de março. Em votação aberta, os desembargadores escolheram, individualmente, os nomes de três advogados para a formação de cada lista tríplice. A avaliação levou em consideração o currículo do candidato, que deve ter no mínimo 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada. A primeira lista trouxe os nomes dos advogados André Luiz de Souza Costa, José Feliciano de Carvalho Júnior e Rosa Maria Felipe Araújo. Já a segunda relação foi composta pelos advogados Everardo Lucena Segundo, José Inácio Linhares e Maria Darlene Braga Araújo Monteiro. As listas foram enviadas ao então governador do Estado à época, Camilo Santana, a quem coube a nomeação dos dois novos desembargadores do TJCE.
Em março deste ano, foram empossados pelo TJCE sete novos desembargadores, dos quais cinco são mulheres. Foi a segunda maior ampliação da Corte do TJCE na história. Em 2009, foram criadas 16 novas vagas e o Tribunal passou de 27 para 43 membros. Durante a Gestão 2009-2011, que teve à frente o desembargador Ernani Barreira Porto, foram empossados 20 desembargadores, sendo 15 homens e cinco mulheres. Na atual Administração, já foram nove desembargadores empossados, dos quais sete são mulheres. Com a posse de hoje, o TJCE conta agora com o total de 51 desembargadores.
PERFIS
André Luiz de Souza Costa– 50 anos. É advogado há quase 27 anos. Foi Conselheiro Federal da OAB representando a delegação do Ceará no Conselho Pleno, na Primeira Câmara e no Órgão Especial do Conselho Federal da OAB – CFOAB (2019/2022). Foi Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país (2020/2021). Foi Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2015/2018) e Assessor Jurídico Parlamentar no mesmo Poder Legislativo (2007/2014). Foi Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD em Projeto de Execução Nacional (2005/2006). É presidente e sócio fundador do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE (2015-atual). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (2021-atual). É membro da Frente Nacional Antirracista – FNA (2021-atual). É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (2009-atual). Foi homenageado com a “Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (2015). Foi agraciado com a “Medalha Deputado Aroldo Mota” pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2019).
Everardo Lucena Segundo– Advogado especialista na área de regulação em saúde suplementar. Foi presidente da Comissão de Saúde Suplementar e Seguridade do Conselho Federal da OAB. Exerceu o cargo de Conselheiro Estadual da OAB-CE por três mandatos consecutivos (2013/2016/2019). Foi coordenador do Grupo de Trabalho para acompanhamento das mudanças no TJCE, na implantação da nova gestão do Tribunal (Portaria nº 65/2019 – PRES/OAB-CE). Fez parte de várias Comissões Especiais para elaboração de estudo preliminar de viabilidade de criação das Subseções da OAB Ceará em Caucaia, Ipú, Santa Quitéria, Baixo Acaraú e Camocim. Nomeado membro da Comissão de Legislação da OAB-CE. Coordenador do Grupo de Trabalho da OAB-CE para discussão da retomada do atendimento presencial dos advogados e das advogadas nos tribunais administrativos e judiciários, bem como nos demais órgãos da Administração Pública. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, como colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais. Formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2003 e, nesse mesmo ano, foi convidado pela então desembargadora do TJCE, Edite Bringel Olinda Alencar (hoje aposentada), para assumir o cargo de Assessor de Desembargador, função essa que exerceu por quatro anos. Exerce a Advocacia há 19 anos. Atualmente, é mestrando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (em Portugal).