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TJCE assina termo de cooperação para executar programa “Fazendo Justiça” do CNJ

A iniciativa é voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil
19:00 | 05 de fev de 2021 Autor: Joelma Leal

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, na próxima segunda-feira, 8/2, às 10 horas, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assinatura de Termo de Cooperação Técnica que busca desenvolver ações conjuntas objetivando a execução do Plano Executivo Estadual do programa “Fazendo Justiça” no Ceará.

O programa tem como finalidade qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo, e também aperfeiçoar a capacidade de gestão da política judiciária.

O Plano Executivo Estadual contou com a participação de magistrados cearenses que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que tem como supervisor o desembargador Henrique Jorge de Holanda Silveira.

“Fazendo Justiça” é o ciclo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem, ainda, o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.

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