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TJCE abre inscrições para vagas de desembargadores por merecimento e antiguidade

As vagas serão preenchidas alternadamente, começando pelo critério de antiguidade
17:31 | 09 de fev de 2022 Autor: Joelma Leal

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público
que se encontram vagos oito cargos de desembargadores a serem preenchidos pelos critérios de merecimento (quatro) e antiguidade (quatro). Podem concorrer 53 juízes de Entrância Final que integram a 1ª quinta parte da lista. As vagas serão preenchidas alternadamente, começando pelo critério de antiguidade.

Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores para compor a Justiça de 2º Grau. Deste total, oito serão preenchidas por magistrados e as outras duas pelo Quinto Constitucional, destinado para Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Com a nova lei, o TJCE ampliará a capacidade de atendimento aos jurisdicionados, ampliando a prestação jurisdicional.

A criação dos cargos foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou o acréscimo de novas demandas, só no segundo grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.


A lista dos juízes que podem concorrer aos cargos constam nos Editais nºs 25/2022 e 26/2022, disponíveis no Diário da Justiça da última sexta-feira, 4/2.
A inscrição deverá ser realizada mediante sistema administrativo SAJ-ADM-CPA, encaminhada ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, juntamente com os documentos necessários para avaliação dos critérios de escolha.


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