Termo de ajuste de limites territoriais entre Fortaleza, Maracanaú e Caucaia é assinado

Com a assinatura, são findadas as questões de ordem jurídica que impossibilitavam a aplicação de políticas públicas em um território
08:50 | 04 de ago de 2017 Autor: Joelma Leal
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O termo de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses foi assinado. O ato possibilita o término do impasse jurídico entre as cidades e ajusta os limites territoriais entre elas, que, agora, terão delimitações concretas para aplicação de políticas públicas.

Com a assinatura, são findadas as questões de ordem jurídica que impossibilitavam, muitas vezes, a aplicação de políticas públicas em um território, dada a indefinição de qual comarca teria a atribuição de execução delas.

Para a elaboração do documento de ajuste de divisas, foi levado em consideração a atual situação administrativa de ambos os municípios e os elementos geográficos identificados como limite pela população.

O termo foi desenvolvido em parceria celebrada entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) e os municípios participantes.