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TCU referenda legitimidade do novo consórcio entre Marquise e Acciona

Decisão foi tomada pelo Pleno na tarde do dia 18 de agosto. Estado diz aguardar parecer do TCE e MPF para retomar obras
16:09 | 19 de ago de 2016 Autor: Anuário do Ceará

O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a legitimidade do novo consórcio formado pela cearense Marquise e a espanhola Acciona (Metrô Linha Leste Fortaleza) para as obras da Linha Leste do Metrofor.

A decisão foi tomada em resposta a questionamentos feitos pela paulista Cetenco, que inicialmente liderava o consórcio vencedor da licitação e desistiu do contrato. A empresa pleiteava a suspensão do termo aditivo que substituía o consórcio Cetenco-Acciona.


Na solicitação, a Cetenco alegava não ter consentido a substituição. A Secretaria de Controle Externo do TCU julgou o pedido improcedente. Decisão que foi referendada pelo Pleno do Tribunal, com base em análise da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (Seinfraurb).


Na avaliação, o braço especializado do TCU entendeu que o projeto básico não apresentava a “imprestabilidade” apontada pela Cetenco, apesar de ter deficiências; que havia divergência sobre o cronograma de liberações de recursos; além de concluir pela possibilidade jurídica da alteração do contrato.



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