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TCE-CE e Seduc assinam acordo para inclusão da disciplina “Cidadania e Controle Social” em escolas de ensino médio

A ideia é apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas
15:22 | 08 de dez de 2022 Autor: Joelma Leal

Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a um novo componente curricular eletivo a partir de 2023.

O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), para ofertar a disciplina eletiva de Formação para Cidadania e Controle Social. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.

O documento foi assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; pela governadora do Estado, Izolda Cela; pela Secretária da Educação, Eliana Estrela; e pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia.

A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.

Conforme informações apresentadas pela coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação, Eloisa Vidal, a disciplina tem carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula), voltada para 332.340 alunos (de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – em 2021). A oferta deste componente curricular será para todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem, tanto as de tempo integral como as de tempo parcial (1ª e 2ª séries).


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