A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga abertura de inscrições no site editais (http://editais.cultura.ce.gov.br/), para dois novos editais referentes à execução da Lei Aldir Blanc no Ceará, para apoio a projetos artísticos e culturais e a própria cadeia produtiva: o Arte Livre - Edital de Criação Artística e o de Edital de Patrocínio a Festivais Culturais.
Os dois novos seguem com inscrições abertas; o Arte Livre: Edital de Criação Artística segue aberto até o dia 9/10 e o Edital de Patrocínio a Festivais Culturais até o dia 7/10. Na terça-feira, 22/9, a Secult Ceará lançou um cronograma: serão R$21.466.215,57 milhões distribuídos em 10 editais.
Os 10 editais são: Edital de Patrimônio Cultural; Edital de Cidadania Cultural e Diversidade; Edital Territórios Culturais e Tradicionais; Arte Livre: Edital de Criação Artística; Edital de Patrocínio a Festivais Culturais; Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Cultural do Ceará; Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais; Edital Cultura Viva; Edital para Aquisição de Obras de Arte e Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult.
O cronograma dos editais teve início na última terça-feira, 22/9, com abertura das inscrições de 3 editais (Edital de Patrimônio Cultural, Edital de Cidadania Cultural e Diversidade e Edital Territórios Culturais e Tradicionais), seguindo na quinta-feira (dia 24) com outros 2 editais (Arte Livre: Edital de Criação Artística e Edital de Patrocínio a Festivais Culturais) e de 25/09 a 2/10 seguem outros 5 (Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Criativo do Ceará, Edital Cultura Viva, Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais, Edital para Aquisição de Obras de Arte, Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult). Os editais estão disponíveis no site http://editais.cultura.ce.gov.br/.
Arte Livre: Edital de Criação Artística -Edital aberto à inscrição de propostas de conteúdos artísticos-culturais em formatos diversos, com intuito de incentivar a livre criação artística e possibilitar a transversalidade e o intercâmbio entre as linguagens. Projetos ou trabalhos sobre arte e cultura brasileiras, mais notadamente cearense, em qualquer expressão artística e/ou intelectual, apresentados e/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, linguagem artística ou mídia nas seguintes modalidades: a) Criação e Desenvolvimento – concepção e/ou desenvolvimento de projetos artístico-culturais; e b) Pesquisa – desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras. A proposta poderá se relacionar com uma ou mais linguagens artísticas e/ou segmentos culturais (música, teatro, dança, circo, literatura, cultura alimentar, audiovisual, artes visuais, humor, moda, cultura popular e tradicional, dentre outras).
Edital de Patrocínio a Festivais Culturais - Edital específico voltado aos festivais culturais existentes que busca dinamizar o calendário do estado e a cadeia produtiva do setor artístico cultural. Considerando o potencial e a capacidade que os festivais têm para criar postos de trabalho, busca-se aquecer o setor de forma a descentralizar renda para trabalhadores (artistas, técnicos, produtores, dentre outros) que foram fortemente atingidos pela crise sanitária ocasionada pela Covid 19. O apoio aos festivais será por meio de patrocínio com base na Lei de 16.142 de 06/12/2016 que estabelece normas gerais sobre a política de Patrocínio na Administração Pública do Estado do Ceará. Esse edital terá como princípios a descentralização de atividades no território estadual e a priorização da contratação de agentes locais como forma de incentivar a retomada da cadeia produtiva e criativa composta pelos agentes cearenses.
Renda Emergencial
Além dos editais, a Lei Aldir Blanc prevê a renda emergencial para trabalhadores da cultura e subsídio aos espaços culturais e a chamada para os interessados em acessar a renda básica fica aberta até o dia 09 de outubro, por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, que pode ser acessada no site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br.
Lançamento
O lançamento dos editais correspondem à execução das ações previstas no inciso III da Lei Aldir Blanc (Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020), que determina ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
As ações de apoio à cultura cearense por meio da Lei Aldir Blanc surgem após uma série de debates da Secult com a sociedade civil, incluindo reunião com fóruns e comitês de linguagem e o diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Os editais também fazem parte do Plano Integrado de Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc no Ceará, que sistematiza as linhas gerais para a operacionalização das ações previstas na Lei Aldir Blanc de forma articulada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil.