Os plantões da Defensoria Pública Geral em 19 cidades do interior do Ceará para temas de urgência relacionados às áreas de saúde, infância e juventude e criminal, começam a partir deste sábado, 17. A atuação ocorre nos municípios de Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Palmácia; Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim; Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Acarape, Barreira, Chorozinho, Guaiúba e Ocara.
Por causa do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, todo o atendimento será de forma remota. Para acionar o serviço, o assistido deve entrar em contato no número (85) 9 8948 7901, onde um colaborador da instituição fará a triagem inicial dos casos. Sendo uma demanda que se enquadra nos casos de urgência, o defensor público responsável em cada cidade continuará o atendimento da ação.
Os assistidos devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação. Nas demandas relacionadas à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.
O plantão da Defensoria Pública nos finais de semana já ocorre em Fortaleza – o acesso pode ser realizado pelo número (85) 98400 5997, das 12h às 18h -, no Cariri – (88) 98842 6347 – e em Sobral pelos contatos (88) 9 9663 1000 e (88) 9 9444 2120.
Quais são as medidas urgentes?
Área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.
No plantão cível/saúde serão analisados pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
Serviço Plantão em 19 cidades do interior
Plantão Defensoria nas cidades Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Palmácia; Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim; Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Acarape, Barreira, Chorozinho, Guaiúba e Ocara.
Contato: (85) 9 8948 7901
Documentos
RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação. Nas demandas relacionadas à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.
Em Fortaleza
Em Fortaleza, o acesso ao serviço pode ser realizado pelo número (85) 98400.5997, das 12h às 18h. Para aqueles que não têm acesso à internet ou encontraram alguma dificuldade, um colaborador fica de plantão na sede da Defensoria Pública (Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante) para dar as orientações nos casos que surgem.