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Mesa da Assembleia aprova pacote econômico de Elmano

Medidas incluem aumento de imposto, reforma administrativa, redução de incentivos fiscais, autorização de empréstimo e criação de cargos
15:27 | 14 de fev de 2023 Autor: Anuário do Ceará

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na manhã desta terça-feira, 14, a reforma administrativa e o pacote econômico enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT). As medidas deverão ser votadas em plenário na quarta-feira, 15, em plenário. A oposição tenta o adiamento.

Foram aprovados o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, a redução de incentivos fiscais para formação de um fundo, autorização para o governo tomar empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil, a reforma administrativa e a criação do programa de redução de filas de cirurgia.

Na sexta-feira, 10, essas medidas entraram em pauta, mas a deliberação foi adiada por pedido de vistas.

Também deverão ser votadas amanhã, em plenário, três propostas que haviam sido aprovadas sexta, sem pedido de vistas: a criação de cargos comissionados e concursados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); a criação Programa Ceará Sem Fome, este com emendas; e um terceiro que autoriza o governador e a vice a se ausentar do País por mais de 15 dias durante o ano de 2023.

As propostas
foram avaliadas pela mesa diretora porque as comissões técnicas ainda não foram formadas, em função de se tratar de início de legislatura. No trâmite normal, os projetos são avaliados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e nos colegiados relacionados ao tema.

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