Idosos com mais de 80 anos terão prioridade especial
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União
A lei, que altera o Estatuto do Idoso, foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada na edição desta quinta-feira, 13, do Diário Oficial da União.Com a mudança, os idosos com mais de 80 anos terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
A preferência vai valer para processos judiciais e atendimentos de saúde, exceto em situações de emergência. A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senadora Regina Sousa (PT-PI), defende a distinção entre as faixas de idade pelas dificuldades de mobilidade e maior vulnerabilidade dos octogenários.Regina Souza ressaltou que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”.
De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial.