logo nova

Governo muda regras para uso do FGTS na aquisição da casa própria

Agora, o trabalhador pode usar o saldo do FGTS para pagar parcelas de imóveis que não sejam do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
14:42 | 13 de maio de 2021 Autor: Anuário do Ceará

As novas regras para utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de casa própria foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.

Dentre as novidades aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está a possibilidade de usar o saldo do FGTS no pagamento de prestações do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Também foi facilitada a portabilidade dos contratos imobiliários.

As mudanças foram aprovadas na reunião do Conselho Curador do último dia 11. Antes, o saldo do FGTS somente poderia ser usado no pagamento de parcelas de empréstimos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cujos juros são limitados a 12% ao ano. Agora, isso foi ampliado também para financiamentos contraídos pelo SFI, que são concedidos principalmente por bancos comerciais e de investimento, e que não têm limite de juros.

Porém, pelas novas regras, os recursos do FGTS no SFI somente podem ser usados para o pagamento do primeiro imóvel e desde que o valor do bem seja de até R$ 1,5 milhão. O trabalhador também deve ter conta no FGTS há mais de três anos.

As mudanças começam a ser implementadas a partir de agosto e o beneficiário com empréstimo no SFI terá duas opções: usar os recursos para reduzir o saldo devedor ou abater até 80% da prestação em 12 meses prorrogáveis ao fim de cada período.

A portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do Fundo já havia sido regulamentada pelo CCFGTS em 2014, mas naquele contexto econômico as taxas de juros praticadas pelo mercado eram mais elevadas que as operações com recursos do FGTS, o que tornava a portabilidade não atrativa.

Com a mudança do cenário econômico e a redução do patamar dos juros da economia, a demanda por transferência de dívidas para outros credores aumentou, tanto com recursos do FGTS como utilizando outras fontes do mercado financeiro.


Siga nossas redes sociais
logo nova