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Governo do Ceará sanciona Lei que institui o Programa Ceará Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual

A Lei sancionada cria ainda o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, que irá sistematizar e implementar as políticas específicas do Programa Ceará Filmes
15:40 | 30 de dez de 2021 Autor: Anuário do Ceará

Foi sancionada nesta quarta-feira, 29, pelo governador Camilo Santana, a Lei que Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual.

O Programa tem por objetivo a promoção de políticas públicas em prol do setor do Audiovisual, o fomento ao desenvolvimento da produção do audiovisual cearense em conexão com a arte e cultura digital, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio.

O Ceará Filmes consiste na reunião de políticas culturais e estratégias voltadas ao fortalecimento dos arranjos criativos e produtivos do setor audiovisual, arte e cultura digital cearense, por meio de ações destinadas à promoção, ao fomento e ao incentivo. Ele busca ainda o desenvolvimento econômico, bem como o acesso à diversidade estética e artística do cinema, vídeo e arte e cultura digital no Ceará, ampliando a produção cearense na cena brasileira e internacional.

A Lei sancionada cria ainda o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, que irá sistematizar e implementar as políticas específicas do Programa Ceará Filmes. Vinculado ao Sistema Estadual da Cultura (Siec), bem como a subfonte de recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), denominada Fundo Setorial do Audiovisual do Ceará (FSA/CE).

Ceará Filmes

Entre as principais ações do Programa Ceará Filmes destacam-se o financiamento de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, social, cultural, artístico, tecnológico e científico da atividade do audiovisual e da arte e cultura digital, além do fomento à realização de produtos e serviços relativos às atividades do Programa, por meio do Fomento.

Destaque também para o apoio à comercialização e à distribuição de produtos, direitos e serviços, no país e no exterior, os quais tenham recebido fomento especial, nos termos da Lei; a atuação como Film Comission, facilitando as filmagens e promovendo a imagem do Estado do Ceará; e ainda o apoio e subsídio a ações de formação, capacitação e requalificação nas áreas correlatas à atividade do Programa Ceará Filmes, entre outras.

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