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CIEE viabiliza contratação de estagiários por meio de assinatura eletrônica

Desde abril, foram elaborados 1.200 contratos a partir deste modalidade
20:05 | 01 de jul de 2020 Autor: Joelma Leal

A fim de amenizar o impacto da pandemia na empregabilidade de estagiários, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) comunica às empresas e Instituições de Ensino parceiras da entidade, uma alternativa no processo de assinatura eletrônica para a contratação dos estudantes. Por meio de um projeto piloto, foram elaborados 1.200 contratos via assinatura eletrônica desde abril. No mesmo período, foram viabilizadas 11 mil contratações em todo Brasil.

A desburocratização do processo foi possível após a MP 983, assinada pelo governo federal que reforça a validade legal de assinaturas eletrônicas para órgãos públicos e empresas privadas estabelecida na MP 2.200-2. A ferramenta administrada pelo CIEE está em conformidade com a certificação ICP-Brasil, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que regulam a matéria no País.

A ideia da instituição é que 100% dos contratos assinados até o fim do ano sejam realizados via assinatura eletrônica, o que reduziria o período de contratação de um estagiário em até 60% do tempo normal.

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