Até o fim de dezembro, o Governo do Estado vai apresentar ao mercado um edital para complementar a malha aérea do Ceará, traçando rotas regionais. Os aeroportos cotados são os de Aracati, Crateús, Iguatu, Jericoacoara, São Benedito e Sobral. O projeto, que é elaborado pela Secretaria do Turismo (Setur), é uma forma de se antecipar ao Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, do Governo Federal, que ainda não foi iniciado e deve começar pela Amazônia Legal. O governo estadual também estuda a inclusão do aeródromo de Camocim no projeto. A proximidade com Jericoacoara poderia inviabilizar a operação.
As regras serão estabelecidas pelo Estado e para deixar o certame atraente para as companhias aéreas, haverá subsídios estaduais. Arialdo Pinho, titular da Setur, destacou que o formato não terá base a isenção do ICMS do combustível para as aeronaves, mas sim complementação de tarifa. “Vai depender da região. Jericoacoara terá um subsídio menor, pois existe uma demanda. Crateús, por exemplo, terá um custo adicional. Mas será uma tarifa pequena”. Também é ventilada a criação de uma lei estadual para ratificar os incentivos.
Segundo Arialdo, os subsídios terão validade de dois anos e a ideia é que, em um ano e meio de concessões, a Setur avaliará a necessidade de mantê-los ou removê-los. “Nosso objetivo é estimular as rotas. Portanto, logo que as companhias tiverem demanda, seguirão a operação de maneira individual”, afirma.
O coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), afirma que o certame será aberto para todas as companhias aéreas. “Não somente as empresas de atuação nacional, mas também as cearenses (de aviação executiva) podem participar. O edital não irá contemplar nenhuma companhia específica”.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) afirmou que não há impedimentos para o governo estadual licitar as rotas aéreas da aviação regional. Contudo ressalta que o edital não deve sobrepor regras previstas pelos órgãos competentes, entre eles a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), além da própria SAC. Aeródromos do Acre e do Amazonas já adotaram procedimento de complemento de malha aérea.
Taxas
As taxas aeroportuárias dos aeródromos administrados pelo Estado poderão ser mais em conta que os pagos em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A cobrança em aeródromos públicos delegados aos estados ou municípios foi liberada em setembro deste ano, por meio da resolução nº 392, de autoria da Anac, que pode estabelecer teto para a cobrança se necessário.
Melhorias
Os recursos empregados em eventuais melhorias dos aeródromos sairão dos cofres federais. O valor é de R$ 362 milhões para obras de infraestrutura, dentre elas expansão de pistas, construção de terminais de passageiros, equipamentos para proteção de voo, etc. Até o final do mês será assinado um convênio para a liberação de R$ 20 milhões destinados aos aeroportos de Aracati e Jericoacoara.
Saiba mais
Há dois planos federais para desenvolver a aviação regional. O Programa de Aviação Regional tem foco na infraestrutura de aeródromos. Já o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional é responsável por traçar a malha aérea no Brasil.