Assinada a MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública
O chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 26, a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, que será empossado nesta terça-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto, mesma data que a pasta será publicada no Diário Oficial.
Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasil