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Assembleia Legislativa debate litígio entre Ceará e Piauí com vereadores dos municípios envolvidos

23/02/2021
O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, de forma virtual, nesta quarta-feira, 24/2, a partir das 14 horas, reunião com vereadores dos municípios envolvidos no litígio entre Ceará e Piauí.  Participa ainda do encontro a Procuradoria Geral do Estado.

O objetivo é tratar do impasse envolvendo os dois estados acerca de 13 municípios localizados na região da Ibiapaba. A reunião foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), atendendo solicitação da coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB).

A parlamentar lembra que este novo encontro já é um dos encaminhamentos da reunião anterior realizada sexta-feira passada, 19/2, que reuniu deputados estaduais, e prefeitos dos municípios envolvidos no impasse. Ainda de acordo com Augusta Brito a reunião vai fornecer informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas e que ainda serão implementadas. A procuradora do Estado, Lidiana Rocha, também participa da reunião, a fim de sanar possíveis dúvidas.

Antecedentes – No dia 19 de fevereiro, o colegiado reuniu parlamentares, técnicos e prefeitos dos diversos municípios envolvidos para debater ações possíveis para acompanhar o processo jurídico que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida pelo Piauí, tem como foco uma área que impacta o território de 13 municípios da região da Ibiapaba: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.