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Assembleia aprova projeto que cria reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência

Os grupos supracitados podem ser contemplados com percentual de até 10% das vagas
18:39 | 10 de mar de 2022 Autor: Anuário do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira, 9, projeto de lei que estabelece que empresas contratadas pelo Governo do Estado para serviços e construção de obras públicas reservem um percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.

De autoria dos parlamentares Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB), a proposta inclui o grupo na lei 15.854, de 2015, que já previa reserva de vagas, em determinados casos, a pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão, pessoas que cumpram pena no sistema prisional em regime semi-aberto e jovens do sistema socioeducativo.

Os grupos supracitados
podem ser contemplados com percentual de até 10% das vagas. Na prática, o projeto estende o benefício de reserva de vagas ao segmento de mulheres vítimas de violência doméstica que estão em situação de vulnerabilidade.

Aprovado na semana do Dia Internacional da Mulher, a proposta visa quebrar a relação de dependência dos agressores e possui a coautoria de outras duas deputadas estaduais cearenses: Érika Amorim (PSD) e Aderlânia Noronha (SD).

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