O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é uma instituição pública de status constitucional, configurado de forma simétrica ao modelo federal, e que tem como principal competência fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. É composto por sete conselheiros, escolhidos na forma prevista na Constituição Estadual, nomeados pelo governador do Estado e empossados em sessão especial do Tribunal Pleno.
Sua estrutura e quadro funcional foram constituídos com a finalidade de realizar ações de fiscalizações, tais como inspeções e auditorias, bem como analisar as contas de gestão e contas de governo dos administradores públicos sujeitos à sua jurisdição. Em relação às primeiras, tem a competência de julgá-las sob as perspectivas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
Já em relação às contas de governo, ou seja, às relativas aos chefes dos Poderes Executivos estadual e municipais, a Corte de Contas emite um parecer prévio, que é encaminhado aos Poderes Legislativos respectivos, com vistas a subsidiar com informações técnicas os deputados estaduais ou vereadores, para que esses realizem o julgamento político.
RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ
Mandato: 2024-2025
Carreira: graduado em Direito e especialista em Direito Tributário, foi empossado como Conselheiro do TCE Ceará em 6 de junho de 2012 e foi o primeiro Procurador de Contas a ocupar a vaga destinada constitucionalmente a integrantes do Ministério Público de Contas. Foi Procurador-Geral do TCE Ceará de outubro de 2007 a outubro de 2009. Posição que reassumiu em novembro de 2011 e exerceu até junho de 2012. Ocupou o cargo de Corregedor da Corte de Contas no biênio 2014-2015. Foi eleito para o cargo de vice-presidente do TCE nos biênios 2016-2017 e 2018-2019.
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Corregedor: Edilberto Carlos Pontes Lima
Ouvidora: Patrícia Lúcia Mendes Saboya
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Ernesto Saboia Figueiredo Júnior (diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo)
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Soraia Victor
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Aécio Vasconcelos
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Júlio César Rola Saraiva
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Leilyanne Feitosa
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