O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é uma instituição pública de status constitucional, configurado de forma simétrica ao modelo federal, e que tem como principal competência fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. É composto por sete conselheiros, escolhidos na forma prevista na Constituição Estadual, nomeados pelo governador do Estado e empossados em sessão especial do Tribunal Pleno.
Sua estrutura e quadro funcional foram constituídos com a finalidade de realizar ações de fiscalizações, tais como inspeções e auditorias, bem como analisar as contas de gestão e contas de governo dos administradores públicos sujeitos à sua jurisdição. Em relação às primeiras, tem a competência de julgá-las sob as perspectivas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
Já em relação às contas de governo, ou seja, às relativas aos chefes dos Poderes Executivos estadual e municipais, a Corte de Contas emite um parecer prévio, que é encaminhado aos Poderes Legislativos respectivos, com vistas a subsidiar com informações técnicas os deputados estaduais ou vereadores, para que esses realizem o julgamento político.
PRESIDENTE
RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ
Mandato: 2026-2027 (até dezembro)
Carreira: é graduado em Direito e concluiu, em 2002, especialização em Direito Tributário. Em 2005, obteve o título de mestre em Direito Constitucional e, em 2020, o de doutor em Direito Constitucional. Foi empossado como conselheiro do TCE Ceará em 6 de junho de 2012 e foi o primeiro procurador de Contas a ocupar a vaga destinada constitucionalmente a integrantes do Ministério Público de Contas. Foi procurador-geral do TCE Ceará de outubro de 2007 a outubro de 2009, posição que reassumiu em novembro de 2011 e exerceu até junho de 2012. Ocupou o cargo de corregedor da Corte de Contas no biênio 2014–2015. Foi eleito para o cargo de vice-presidente do TCE nos biênios 2016–2017 e 2018–2019 e para presidente no biênio 2024–2025.
Telefone: (85) 3125 8425 / 3125 8429
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Chefe de gabinete: Meiry Mesquita Monte
Vice-presidente: José Valdomiro Távora de Castro Júnior
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Corregedor: Edilberto Carlos Pontes Lima
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Ouvidora: Patrícia Lúcia Mendes Saboya
Telefone: (85) 3125 8473 / 3125 8474
E-mail: patricia.saboya@tce.ce.gov.br
CONSELHEIROS
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ERNESTO SABOIA FIGUEIREDO JÚNIOR (DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO)
Telefone: (85) 3125 8465 / 3125 8466
E-mail: ernesto.saboia@tce.ce.gov.br
SORAIA VICTOR
Telefone: (85) 3125 8469 / 3125 8470
E-mail: cons_soraia@tce.ce.gov.br
AUDITORES
DAVID SANTOS MATOS
Telefone: (85) 3125 8491 / 3125 8492
E-mail: david.matos@tce.ce.gov.br
FERNANDO UCHÔA
Telefone: (85) 3125 8484 / 3125 8485
E-mail: fernando.uchoa@tce.ce.gov.br
ITACIR TODERO
Telefone: (85) 3125 8479 / 3125 8480
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MANASSÉS PEDROSA
Telefone: (85) 3125 8517 / 3125 8518
E-mail: manasses.pedrosa@tce.ce.gov.br
PAULO CÉSAR DE SOUZA
Telefone: (85) 3125 8505 / 3125 8506
E-mail: paulocesar@tce.ce.gov.br
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE CEARÁ
JOSÉ AÉCIO VASCONCELOS FILHO
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PROCURADORES
CLÁUDIA PATRÍCIA CRISTINO
Telefone: (85) 3125 8489 / 3125 8490
E-mail: claudia.cristino@tce.ce.gov.br
EDUARDO DE SOUSA LEMOS
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GLEYDSON ALEXANDRE
Telefone: (85) 3125 8501 / 3125 8502
E-mail: gleydson@tce.ce.gov.br
JÚLIO CÉSAR ROLA SARAIVA
Telefone: (85) 3125 8459 / 3125 8460
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LEILYANNE FEITOSA
Telefone: (85) 3125 8512 / 3125 8515
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SERVIÇO
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
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