O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/7/1965).
O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O TSE tem como presidente e vice-presidente ministros oriundos do
STF. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é exercida por um
ministro do STJ.
PRESIDENTE
KASSIO NUNES MARQUES
Mandato: 2026-2028
Carreira: natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques é pós-doutorado em Direitos Humanos – Dos direitos Sociais e dos direitos Difusos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália. Doutor em Administração Hacienda y Justicia pela Universidade de Salamanca e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, é pós graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a vice presidência, entre 2018 e 2020. Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a vice-presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Em abril de 2026 foi eleito presidente do TSE e comandará o órgão durante as Eleições Gerais de 2026.
Telefone: (61) 3030 7242 / 3030 7037 / 3030 7167
E-mail: gab.presidencia@tse.jus.br
Vice-presidente: André Mendonça
Corregedora-geral: Antonio Carlos Ferreira
MINISTROS EFETIVOS
Cármen Lúcia Antunes Rocha (presidente do TSE) - STF
Kassio Nunes Marques (vicepresidente do TSE) - STF
André Luiz de Almeida Mendonça - STF
Antonio Carlos Ferreira (corregedor-geral) - STJ
Ricardo Villas Bôas Cueva - STJ
Floriano Peixoto de Azevedo
Marques Neto - Júri
Estela Aranha - Júri
MINISTROS SUBSTITUTOS
José Antonio Dias Toffoli - STF
Gilmar Ferreira Mendes - STF
Cristiano Zanin Martins - STF
Vago - STJ
Sebastião Alves dos Reis Júnior - STJ
Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo - Júri
Vago - Júri
* Até o fechamento desta edição, em 16/4/2026, havia duas vagas abertas para os ministros substitutos do TSE. De acordo com a assessoria do órgão, a nomeação de ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é feita pelo presidente da República a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As futuras atualizações serão feitas no site do Anuário do Ceará.
SERVIÇO
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 7 – lotes 1 e 2.
CEP 70095-901. Brasília (DF)
Telefone: (61) 3030 7000
Site: www.tse.jus.br