O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), órgão do Poder Judiciário brasileiro, é composto por 24 desembargadores federais e tem como instâncias de julgamento o Plenário, do qual participam todos os integrantes da Corte; três Seções, cada uma formada por sete membros do TRF5; e sete Turmas, sendo cada uma com três desembargadores federais. O presidente, o vice-presidente e o corregedor-regional não integram as Turmas, e os dois últimos participam das Seções apenas para julgar os processos de sua relatoria.
A competência de cada um dos órgãos julgadores está estabelecida no Regimento Interno do TRF5, atualizado pela Emenda Regimental nº 4/2022 para se adequar à expansão da Corte, decorrente das vagas criadas pela Lei nº 14.253/2021, que ampliou a composição da Corte de 15 para 24 desembargadores federais.
Cabe às Turmas processar e julgar os recursos das decisões de magistrados federais de 1ª instância, como apelações, agravos de instrumento, mandados de segurança e habeas corpus contra ato dos juízes federais de Primeiro Grau, além dos demais feitos não incluídos na competência das Seções e do Plenário.
As Seções, instituídas pela Emenda Regimental nº 4/2022, assumiram parte das antigas competências do Plenário: processar e julgar, originariamente, as revisões criminais, as ações rescisórias, os conflitos de competência entre juízes vinculados ao Tribunal, os embargos infringentes e de nulidade e as ações penais promovidas contra os que gozam de foro por prerrogativa de função, entre outras.
Finalmente, compete ao Plenário do TRF5 processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de qualquer dos seus órgãos; as arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamento, originário ou recursal, do Tribunal; os conflitos de competência entre Seções, Turmas e relatores; os impedimentos e suspeições contra desembargador federal; os agravos contra decisão do presidente do Tribunal, dentre outros. Ações rescisórias e revisões criminais de julgados anteriores à data da alteração no Regimento Interno permanecem sob a competência residual do Plenário.
PRESIDENTE
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Mandato: 2023-2025
Carreira: é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005), instituição pela qual se graduou em Direito, em 1998. É especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atuou por mais de 19 anos com a jurisdição federal, por seis anos como servidor efetivo da Justiça Federal no Ceará (JFCE) e outros 13 como procurador da República, no Ceará e no Rio Grande do Norte. Em maio de 2013, foi nomeado para o cargo de desembargador federal no TRF5, em vaga destinada a membro do Ministério Público Federal (MPF), pelo Quinto Constitucional. É diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). Foi corregedor-regional da 5ª Região (2015-2017) e é professor do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
telefone: (81) 3425 9010 / 3425 9012 / 3425 9049
e-mail: presidencia@trf5.jus.br
Chefe de gabinete: Mariângela de Barros Luz
e-mail: presidencia.ch@trf5.jus.br
Vice-presidente: Germana de Oliveira Moraes
Corregedor regional: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
COMPOSIÇÃO DAS TURMAS
1ª Turma
Élio Wanderley de Siqueira Filho (presidente)
Roberto Wanderley Nogueira
Edvaldo Batista da Silva Júnior
telefone: (81) 3425 9532 / 3425 9539
2ª Turma
Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente)
Edilson Pereira Nobre Júnior
Paulo Machado Cordeiro
telefone: (81) 3425 9542 / 3425 9547
3ª Turma
Cid Marconi Gurgel de Souza (presidente)
Rogério de Meneses Fialho Moreira
Alexandre Costa de Luna Freire
telefone: (81) 3425 9555 / 3425 9563
4ª Turma
Vladimir de Souza Carvalho (presidente)
Manoel de Oliveira Erhardt
Rubens de Mendonça Canuto Neto
telefone: (81) 3425 9114 / 3425 9115/ 3425 9116
5ª Turma
Joana Carolina Lins Pereira (presidente)
Francisco Alves dos Santos Júnior
Cibele Benevides Guedes da Fonseca
telefone: (81) 3425 9573
6ª Turma
Sebastião José Vasques de Moraes (presidente)
Leonardo Resende Martins
Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
telefone: (81) 3425 9538 / 3425 9557
7ª Turma
Francisco Roberto Machado (presidente)
Frederico Wildson da Silva Dantas
Leonardo Augusto Nunes Coutinho
telefone: (81) 3425 9546 / 3425 9549
COMPOSIÇÃO DAS SEÇÕES
PRIMEIRA SEÇÃO
Paulo Roberto de Oliveira Lima - Presidente
Manoel de Oliveira Erhardt
Rogério de Meneses Fialho Moreira
Francisco Roberto Machado
Élio Siqueira Filho
Francisco Alves dos Santos Júnior
Sebastião José Vasques de Moraes
SEGUNDA SEÇÃO
Vladimir Souza Carvalho - Presidente
Edilson Pereira Nobre Júnior
Paulo Machado Cordeiro
Joana Carolina Lins Pereira
Leonardo Resende Martins
Frederico Wildson da Silva Dantas
Edvaldo Batista da Silva Júnior
TERCEIRA SEÇÃO
Cid Marconi Gurgel de Souza - Presidente
Rubens de Mendonça Canuto Neto
Alexandre Luna Freire
Roberto Wanderley Nogueira
Leonardo Augusto Nunes Coutinho
Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
Cibele Benevides Guedes da Fonseca
SERVIÇO
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
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