O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), órgão do Poder Judiciário brasileiro, é composto por 15 desembargadores federais e possui como instâncias de julgamento o Pleno, do qual participam todos os seus integrantes, e quatro Turmas, das quais participam 12 desembargadores, sendo três em cada — o presidente, o vice-presidente e o corregedor regional não integram as Turmas.
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, compete ao Pleno processar e julgar as ações rescisórias, os embargos infringentes, as revisões criminais, os conflitos de competência, os mandados de segurança contra atos de desembargador, os incidentes de uniformização de jurisprudência, as arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamento, originário ou recursal, do Tribunal etc.
Já às Turmas cabe processar e julgar os recursos das decisões de magistrados federais de primeira instância, como apelações, agravos de instrumento, mandados de segurança e habeas corpus contra ato dos juízes federais de primeiro grau, além dos demais feitos não incluídos na competência do Tribunal Plenário.
Presidente: Edilson Pereira Nobre Júnior
Mandato: 2021-2023
Formação: graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1986. É doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), Instituto Jurídico, Portugal, em 2020.
Carreira: ingressou na magistratura federal em 1992 e foi promovido a desembargador federal, pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Também é professor titular da UFPE e já publicou vários livros e artigos em periódicos jurídicos, dentre os quais se destacam: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo” (Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002) e “As normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” (Editora Contracorrente, 2019).
Telefone: (81) 3425 9010 / 9012 / 9049
E-mail: presidencia@trf5.jus.br
Chefe de gabinete: Mariângela de Barros Luz
E-mail: presidencia.ch@trf5.jus.br
Vice-presidente: Alexandre Luna Freire
Corregedor regional: Élio Siqueira Filho
Desembargador da Corte: Roberto Wanderley Nogueira
Composição das Turmas
1ª Turma
Carlos Rebêlo Júnior (presidente)
Francisco Roberto Machado
Roberto Wanderley Nogueira
Telefone: (81) 3425 9532
2ª Turma
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Paulo Roberto de Oliveira Lima
Paulo Machado Cordeiro (presidente)
Telefone: (81) 3425 9542
3ª Turma
Cid Marconi Gurgel de Souza (presidente)
Rogério de Meneses Fialho Moreira
Fernando Braga Damasceno
Telefone: (81) 3425 9555
4ª Turma
Manoel de Oliveira Erhardt
Rubens de Mendonça Canuto Neto
Wladimir de Souza Carvalho (presidente)
Telefone: (81) 3425 9116
Serviço
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Endereço: Av. Cais do Apolo, s/n – Ed. Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo – CEP 50030-908 – Recife – PE
Telefone: (81) 3425 9000
Site: www.trf5.jus.br