A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário da União responsável pelo gerenciamento das eleições em âmbito nacional, estadual e municipal. Entre suas atribuições estão: a realização, o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos, bem como o julgamento dos processos eleitorais.
Cabe ao TRE o julgamento dos recursos às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE‑CE) é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dois juristas. Oficia perante o TRE-CE um procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público Federal, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição.
A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em shoppings da Capital, assim como a digitalização dos mesmos, através de aplicativos e serviços on-line.
PRESIDENTE
Maria Iraneide Moura Silva
Mandato: 2025-2027
Carreira: Desembargadora no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde 2011, Maria Iraneide Moura Silva é presidente do Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE e integrante da 2ª Câmara de Direito Público. A magistrada, natural de Sobral, é bacharel em Direito e especialista em Processo Civil. Ingressou na magistratura em 1986 e assumiu a Vara Única da Comarca de Pereiro. Atuou também nas comarcas dos municípios cearenses Coreaú, Independência, Pentecoste e Baturité. Promovida para a Comarca de Fortaleza em 1996, pelo critério de merecimento, assumiu a titularidade da 15ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (UJECC), removida, posteriormente, para a 16ª UJECC. Foi juíza eleitoral em todas as comarcas pelas quais passou. Em Fortaleza, foi diretora do Fórum Eleitoral, no ano de 2011. Ascendeu ao Tribunal de Justiça do Ceará em julho de 2011, onde integrou a então 8ª Câmara Cível. Foi ouvidora no biênio 2017-2019. Em 2023, tomou posse como suplente da Corte Eleitoral, no TRE-CE, onde, agora, foi eleita a próxima presidente.
Telefone: (85) 3453 3850
E-mail: gapre@tre-ce.jus.br
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral: desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Juristas: Francisco Érico Carvalho Silveira
Juízes de Direito: Daniel Carvalho Carneiro e Luciano Nunes Maia Freire
Juiz federal: Glêdison Marques Fernandes
Ouvidor regional eleitoral: Juiz Daniel Carvalho Carneiro
Telefone: (85) 3453 3857 / (85) 99430 6318 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
Procurador regional eleitoral: Samuel Miranda Arruda
SERVIÇO
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante. CEP 60813-600. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor) / (85) 9 3195 8400 (WhatsApp)
Site: www.tre-ce.jus.br
Sede do TRE-CE (Zonas eleitorais de Fortaleza)
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante. CEP 60813-600. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor) / (85) 9 3195 8400 (WhatsApp)
Central de Atendimento ao Eleitor - Unidade Centro
Endereço: R. Jaime Benévolo, 21, Centro. CEP 60050-080. Fortaleza (CE)
Telefone: 148 (Disque Eleitor)