A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário da União responsável pelo gerenciamento das eleições em âmbito nacional, estadual e municipal. Entre suas atribuições estão: a realização, o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos, bem como o julgamento dos processos eleitorais.
Cabe ao TRE o julgamento dos recursos às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TR‑CE) é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dois juristas. Oficia perante o TRE-CE um procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público Federal, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição.
A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em shoppings da Capital, assim como a digitalização dos mesmos, através de aplicativos e serviços on-line.
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Mandato: 2023-2025
Carreira: é bacharel em História e Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (SP). É presidente da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará e membro da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará. Desde 2013, é desembargador do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Foi ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) e foi membro do Pleno do TRE como juiz efetivo no biênio 2010-2012, com recondução para 2012-2014. Também foi membro substituto do TRE-CE, categoria desembargador, de 2017 a 2019 (1º biênio) e de 2019 a 2021 (2º biênio). Em 2021, assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor do TRE-CE.
telefone: (85) 3453 3850
e-mail: gapre@tre-ce.jus.br
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral
Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Juristas
Francisco Érico Carvalho Silveira
Juízes de Direito
Daniel Carvalho Carneiro
Luciano Nunes Maia Freire
Juiz federal
Glêdison Marques Fernandes
Ouvidor regional eleitoral
Juiz Daniel Carvalho Carneiro
telefone: (85) 3453 3857 / (85) 99430 6318 (WhatsApp)
e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
Procurador regional eleitoral
Samuel Miranda Arruda
SERVIÇO
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante. CEP 60813-600. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor)
Site: www.tre-ce.jus.br
Fórum Desembargador Péricles Ribeiro (Zonas da Capital)
Endereço: Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema. CEP 60060-440. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3211 2675 / 3211 2677 / (85) 99157 7828 (WhatsApp)
Central de Atendimento ao Eleitor - Unidade Centro
Endereço: R. Jaime Benévolo, 21, Centro. CEP 60050-080. Fortaleza (CE)
Telefone: 148 (Disque Eleitor)