A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário da União responsável pelo gerenciamento das eleições em âmbito nacional, estadual e municipal. Entre suas atribuições estão: a realização, o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos, bem como o julgamento dos processos eleitorais.
Cabe ao TRE o julgamento dos recursos às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TR‑CE) é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dois juristas. Oficia perante o TRE-CE um procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público Federal, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição.
A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em shoppings da Capital, assim como a digitalização dos mesmos, através de aplicativos e serviços on-line.
Presidente: Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto
Mandato: 2021-2023
Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Carreira: é membro da 3ª Câmara de Direito Público e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Desde 2011, é desembargador do TJCE, pelo critério de merecimento. Em 2019 assumiu, interinamente, a Vice-Presidência e Corregedoria do TRE. Na Justiça Eleitoral, exerceu a titularidade nas zonas dos municípios cearenses de Araripe, Milagres e Fortaleza. Foi titular interino nas de Campos Sales, Brejo Santo, Barbalha e Assaré. Presidiu Juntas Apuradoras na 2ª Zona (Fortaleza) e na 53ª Zona (Santana do Cariri). Foi juiz eleitoral na 94ª Zona (Fortaleza), onde exerceu, de forma concomitante, a Diretoria do Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro (2008-2009). Iniciou sua carreira em 1986 após concurso público de provas e títulos, quando foi nomeado para exercer cargo de juiz substituto, na Comarca de Araripe (CE).
Telefone: (85) 3453 3850 / 3851
E-mail: gapre@tre-ce.jus.br
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
Juristas
David Sombra Peixoto
Kamile Moreira Castro
Juízes de Direito
Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior
Raimundo Nonato Silva Santos
Roberto Viana Diniz de Freitas
Juiz federal
George Marmelstein Lima
Ouvidor regional eleitoral
David Sombra Peixoto
Telefone: (85) 3453 3857 / 99430 6318 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
Ouvidora substituta
Kamile Moreira Castro
E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
Procurador regional eleitoral
Samuel Miranda Arruda
Serviço
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto s/n – Eng. Luciano Cavalcante – CEP 60813-600 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor)
Site: www.tre-ce.jus.br
Fórum Desembargador Péricles Ribeiro (Zonas da Capital)
Endereço: Av. Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3211 2610