A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário da União responsável pelas eleições em âmbito nacional, estadual e municipal. Entre suas atribuições, estão a realização, o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação de eleitos.
Cabe aos TREs o julgamento dos recursos às decisões dos juízes eleitorais de primeiro grau, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais, prefeitos e vereadores; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE‑CE) é composto por dois desembargadores que exercem as funções de presidente e vice-presidente e corregedor do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dois juristas oriundos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), nomeados pelo presidente da República.
Oficia perante o TRE-CE um procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público Federal, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição. A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando mais postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em Vapt Vupts da Capital, tendo ainda serviços disponíveis virtualmente, por meio do aplicativo e-Título e do portal do TRE-CE.
PRESIDENTE
Maria Iraneide Moura Silva
Mandato: 2025-2027
Carreira: desembargadora no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde 2011. No TJCE foi presidente, no exercício de 2021, do Núcleo Socioambiental. Preside o Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE e é integrante da 2ª Câmara de Direito Público. A magistrada é bacharel em Direito e especialista em Processo Civil. Ingressou na magistratura em 1986 e assumiu a Vara Única da Comarca do município de Pereiro. Atuou também nas comarcas dos municípios cearenses de Coreaú, Independência, Pentecoste e Baturité. Promovida para a Comarca de Fortaleza em 1996, pelo critério de merecimento, assumiu a titularidade da 15ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (UJECC). Foi juíza eleitoral em todas as comarcas pelas quais passou. Em Fortaleza, foi diretora do Fórum Eleitoral em 2011. Ascendeu ao Tribunal de Justiça do Ceará em julho de 2011, onde integrou a então 8ª Câmara Cível. Foi ouvidora do TJCE no biênio 2017-2019. Em 2023, tomou posse como suplente da Corte Eleitoral cearense.
Telefone: (85) 3453 3850
E-mail: gapre@tre-ce.jus.br
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
desembargador Emanuel Leite Albuquerque
MEMBROS DA CLASSE JURISTA
Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos
Wilker Macêdo Lima
JUÍZES DE DIREITO
José Cavalcante Júnior
Antônio Edilberto Oliveira Lima
JUIZ FEDERAL
José Maximiliano Machado Cavalcanti
OUVIDOR REGIONAL ELEITORAL
desembargador eleitoral José Cavalcante Júnior
Telefone: (85) 3453 3857 / (85) 99430 6318 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Celso Costa Lima Verde Leal
SERVIÇO
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante. CEP 60813-600. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor) / (85) 93195 8400 (WhatsApp)
Site: www.tre-ce.jus.br
Vapt Vupt Centro
Endereço: Shopping Central - Rua Senador Pompeu, 856, Centro. Fortaleza (CE)
Funcionamento: das 8h às 17h.
Vapt Vupt Parangaba
Endereço: Shopping Parangaba - Avenida Germano Franck, 300, Piso L2, Parangaba. Fortaleza (CE)
Funcionamento: das 8h às 17h.
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Endereço: Rua Demétrio Menezes, 3750, Antônio Bezerra. Fortaleza (CE)
Funcionamento: das 8h às 17h.
Vapt Vupt Messejana
Endereço: Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Fortaleza (CE)
Funcionamento: das 8h às 17h.
No interior do Estado, os atendimentos são realizados nos cartórios eleitorais. No site do TRE-CE, é possível acessar a lista de unidades com endereços e contatos.