O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) é órgão da 2ª instância da Justiça do Trabalho, responsável pelo julgamento de recursos ordinários, agravos de petição e agravos de instrumento bem como outros recursos previstos na legislação trabalhista. O órgão é dividido em três Turmas de Julgamento e duas Seções Especializadas, além do Tribunal Pleno, órgão máximo deliberativo e jurisdicional do Regional.
Na Capital, são 18 varas, localizadas no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O Interior e a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) têm 19 varas: Região do Cariri (3), Caucaia (2), Maracanaú (2), Sobral (2), Aracati, Baturité, Crateús, Eusébio, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Tianguá.
O pleno do TRT-CE é composto por 14 desembargadores federais do Trabalho. São 11 desembargadores de carreira, nomeados pelo presidente da República mediante promoção de juízes do Trabalho, seguidos os critérios de merecimento e antiguidade. Dois desembargadores foram escolhidos entre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e um foi escolhido entre advogados.
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
FERNANDA MARIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE
Posse: 13/12/2024
Mandato: 2025-2026
Carreira: foi promotora de justiça no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foi professora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. É Membro da Academia Cearense de Direito do Trabalho. Foi membro do Ministério Público do Trabalho e assumiu a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região em 1999. Em março de 2014, foi empossada desembargadora do TRT-CE, em vaga decorrente do Quinto Constitucional. No Tribunal, já assumiu os cargos de ouvidora-geral, presidente da Terceira Turma de Julgamento e ocupou a vice-presidência no biênio 2021-2022. Foi gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Telefone: (85) 3388 9310 / 9303 / 9420
E-mail: presidencia@trt7.jus.br
Desembargador vice-presidente: Francisco José Gomes da Silva
Desembargador corregedor-regional: João Carlos de Oliveira Uchoa
Desembargadores do Tribunal Pleno (por ordem de antiguidade)
JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA (DECANO E OUVIDOR-GERAL)
Telefone: (85) 3388 9264 / 9307 / 9410
E-mail: gab5@trt7.jus.br
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Telefone: (85) 3388 9210 / 9211 / 9212
E-mail: gab9@trt7.jus.br
FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JÚNIOR
Telefone: (85) 3388 9280 / 9281 / 9282
E-mail: gab11@trt7.jus.br
PLAUTO CARNEIRO PORTO (OUVIDOR-GERAL SUBSTITUTO)
Telefone: (85) 3388 9220 / 9221 / 9223
E-mail: gab12@trt7.jus.br
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Telefone: (85) 3388 9270 / 9271 / 9272
E-mail: gab13@trt7.jus.br
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
Telefone: (85) 3388 9361 / 9362 / 9412
E-mail:gab1@trt7.jus.br
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE (PRESIDENTE)
Telefone: (85) 3388 9245 / 9246 / 9247
E-mail: gab14@trt7.jus.br
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA (VICE-PRESIDENTE)
Telefone: (85) 3388 9331 / 9332 / 9451
E-mail: gab3@trt7.jus.br
EMMANUEL TEÓFILO FURTADO
Telefone: (85) 3388 9341 / 9342
E-mail: gab4@trt7.jus.br
PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO (DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL)
Telefone:(85) 3388 9370 / 9371 / 9372
E-mail: gab8@trt7.jus.br
CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO (VICE-DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL)
Telefone: (85) 3388 9380 / 9381 / 9382
E-mail: gab7@trt7.jus.br
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHÔA (CORREGEDORREGIONAL)
Telefone: (85) 3388 9380 / 9381 / 9382
E-mail: gab6@trt7.jus.br
CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO
Telefone: (85) 3388 9351 / 9252 / 9356
E-mail: gab2@trt7.jus.br
ANTÔNIO TEÓFILO FILHO
Telefone: (85) 3388 9351 / 9252 / 9356
E-mail: gab2@trt7.jus.br
SERVIÇO
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE)
Endereço: Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – CEP 60150-162 – Fortaleza – CE
Entrada de pessoas pelos anexos:
Anexo 1: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota. CEP 60 150-150. Fortaleza (CE)
Anexo 2: Rua Vicente Leite, 1281, Meireles. CEP 60 170-150. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3388 9400 / 9300
E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br
Site: www.trt7.jus.br