O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
É composto por 11 ministros, todos brasileiros natos (art. 12, § 3º, inc. IV, da CF/1988), escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988), e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).
Dentre suas principais atribuições, está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República, dentre outros (art. 102, inc. I, a e b, da CF/1988).
Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.
A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/1988).
O presidente do Supremo Tribunal Federal é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inc. I, da CF/1988, com a redação dada pela EC 61/2009).
O plenário, as turmas e o presidente são os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/1980). O presidente e o vice-presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas turmas é constituída por cinco ministros e presidida pelo mais antigo entre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade (art. 4º, § 1º, do RISTF/1980).
PRESIDENTE
LUÍS ROBERTO BARROSO
Mandato: 2023-2025
Carreira: nascido em Vassouras (RJ), é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituição em que é professor titular de Direito Constitucional. Tem mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard, também nos Estados Unidos. Foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do RJ. Em 2018, foi eleito para seu primeiro biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo ano, tomou posse como vice-presidente da Corte Eleitoral. Em 2020, foi reconduzido para mais um biênio como ministro efetivo do TSE e tomou posse como presidente do tribunal, cargo que ocupou até fevereiro de 2022. Enquanto esteve à frente do órgão, foram realizadas eleições municipais. É ministro do STF desde 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), e tomou posse como presidente do STF em 2023.
telefone: (61) 3217 4323
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Chefe de gabinete: Fernanda Silva de Paula
COMPOSIÇÃO
Vice-presidente: Edson Fachin
Primeira Turma
Ministro Alexandre de Moraes (presidente)
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Luiz Fux
Ministro Cristiano Zanin
Ministro Flávio Dino
Segunda Turma
Ministro Dias Toffoli (presidente)
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Edson Fachin
Ministro Nunes Marques
Ministro André Mendonça
GABINETES DE MINISTROS
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
telefone: (61) 3217 4200
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Chefe de gabinete: Cristina Yukiko Kusahara
MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
telefone: (61) 3217 4820
e-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
telefone: (61) 3217 4348 / 3217 4618
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Oficial de gabinete: Fernanda Morais de Albuquerque
MINISTRO CRISTIANO ZANIN
telefone: (61) 3217 7901 / 3217 6799
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Chefe de gabinete: Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes
MINISTRO DIAS TOFFOLI
telefone: (61) 3217 4102
e-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Daiane Nogueira de Lira
MINISTRO EDSON FACHIN
telefone: (61) 3217 4133
e-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Desdêmona T. B. Toledo Arruda
MINISTRO GILMAR MENDES
telefone: (61) 3217 4175
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Chefe de gabinete: Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
telefone: (61) 3217 4323
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Chefe de gabinete: Fernanda Silva de Paula
MINISTRO LUIZ FUX
telefone: (61) 3217 4372 / 3217 4702
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Chefe de gabinete: Patrícia Andrade Neves Pertence
MINISTRO NUNES MARQUES
telefone: (61) 3217 4789
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Chefe de gabinete: Vinicius de Andrade Prado
MINISTRO FLÁVIO DINO
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Chefe de gabinete: Rafaela Vieira Vidigal
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