O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário
e a ele compete a guarda da Constituição, conforme definido no artigo
102 da Constituição da República.
O STF é composto por 11 ministros, todos brasileiros natos
(art. 12, § 3º, inc. IV, da CF/1988), escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e
menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988), e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).
Dentre suas principais atribuições, estão a de julgar a ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a
ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,
a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria
Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações
penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional,seus próprios ministros e o procurador-geral da República, dentre outros (art. 102, inc. I, a e b, da CF/1988).
Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.
A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar,após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/1988).
O presidente do Supremo Tribunal Federal é também o presidente
do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inc. I, da CF/1988, com a
redação dada pela EC 61/2009). O plenário, as turmas e o presidente são
os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/1980).
O presidente e o vice-presidente são eleitos pelo Plenário do
Tribunal, dentre os ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das
duas turmas é constituída por cinco ministros e presidida pelo mais antigo
entre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até
que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a
ordem decrescente de antiguidade (art. 4º, § 1º, do RISTF/1980).
PRESIDENTE
EDSON FACHIN
Mandato: 2025-2027
Carreira:
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres (Inglaterra). Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Telefone: (61) 3217 4323
E-mail: presidencia@stf.jus.br / audiencia.presidencia@stf.jus.br
Chefe de gabinete: André Ribeiro Giamberardino
COMPOSIÇÃO
Vice-presidente: Alexandre de Moraes
Primeira Turma
Ministro Flávio Dino (presidente)
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Cristiano Zanin
Segunda Turma
Ministro Gilmar Mendes (presidente)
Ministro Dias Toffoli
Ministro Luiz Fux
Ministro Nunes Marques
Ministro André Mendonça
GABINETES DE MINISTROS
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Telefone: (61) 3217 4200
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Chefe de gabinete: Cristina Yukiko Kusahara
MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
Telefone: (61) 3217 4820
E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Telefone: (61) 3217 4348
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Oficiala de gabinete: Fernanda Morais de Albuquerque
MINISTRO CRISTIANO ZANIN
Telefone: (61) 3217 7901 / 3217 6799
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Chefe de gabinete: Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Telefone: (61) 3217 4102
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Chefe de gabinete: Lucilene Rodrigues Santos
MINISTRO GILMAR MENDES
Telefone: (61) 3217 4175
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Telefone: (61) 3217 4323
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Chefe de gabinete: Ciro Grynberg
MINISTRO LUIZ FUX
Telefone: (61) 3217 4372 / 3217 4702
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Chefe de gabinete: Patrícia Andrade Neves Pertence
MINISTRO NUNES MARQUES
Telefone: (61) 3217 4789
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Chefe de gabinete: Vinicius de Andrade Prado
MINISTRO FLÁVIO DINO
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Chefe de gabinete: Rafaela Vieira Vidigal
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