O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, principalmente, a guarda da Constituição. É composto por 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Entre suas principais atribuições, está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, entre outros. O presidente do STF é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. O presidente do STF é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidente: Rosa Weber
Mandato: 2022-2023 (até outubro)
Carreira: A ministra nasceu em Porto Alegre (RS). Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003. Em 2018, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020 foi empossada como vice-presidente do STF.
como vice-presidente do STF.
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Chefe de gabinete: Paula Pessoa Pereira
Composição
Vice-presidente: Luís Roberto Barroso
Primeira turma
Ministro Luís Roberto Barroso (presidente)
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli
Ministro Luiz Fux
Ministro Alexandre de Moraes
Segunda turma
Ministro André Mendonça (presidente)
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Cristiano Zanin*
Ministro Edson Fachin
Ministro Nunes Marques
Gabinete de ministros
Ministro Alexandre de Moraes
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Chefe de gabinete: Cristina Yukiko Kusahara
Ministro André Mendonça
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Chefe de gabinete: Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira
Ministra Cármen Lúcia
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Oficial de gabinete: Fernanda Morais de Albuquerque
Ministro Dias Toffoli
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Chefe de gabinete: Daiane Nogueira de Lira
Ministro Edson Fachin
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Chefe de gabinete: Desdêmona T. B. Toledo Arruda
Ministro Gilmar Mendes
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Chefe de gabinete: Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia
Ministrro Luís Roberto Barroso
Telefone: (61) 3217 4323
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Chefe de gabinete: Fernanda Silva de Paula
Ministro Luiz Fux
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Chefe de gabinete: Patrícia Andrade Neves Pertence
Ministro Nunes Marques
Telefone: (61) 3217 4789
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Chefe de gabinete: Vinicius de Andrade Prado
Ministra Rosa Weber
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Chefe de gabinete: Paula Pessoa Pereira
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*Em 21 de junho de 2023, o Senado aprovou a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do STF. Ele foi indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta em abril com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A posse estava prevista para agosto de 2023.