A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com 215 anos. Esta Justiça Especializada julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, e os julgamentos seguem a sistemática do Judiciário Brasileiro.
Compõem o STM 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais generais da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco ministros civis.
Ministra: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Mandato: 2025-2027
Carreira: Mineira, natural de Belo Horizonte, Maria Elizabeth Rocha já ocupou a vice-presidência do STM entre 2013 e 2015. Durante esse período, exerceu interinamente a presidência da Corte por nove meses, após a aposentadoria compulsória do então presidente, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Antes de ingressar no STM, atuou como procuradora federal e trabalhou no Congresso Nacional, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Telefone: (61) 3313-9113
E-mail: presidencia1@stm.jus.br
Chefe de gabinete: Luiz Fernandes de Oliveira
COMPOSIÇÃO
Vice-presidente: ministro-tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo
MINISTRO MILITARES DA MARINHA
Ministro almirante de esquadra Leonardo Puntel
Ministro almirante de esquadra Celso Luiz Nazareth
Ministro almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros
MINISTRO MILITARES DO EXÉRCITO
Ministro general de exército Lúcio Mário de Barros Góes
Ministro general de exército Odilson Sampaio Benzi
Ministro general de exército Marco Antônio de Farias
Ministro general de exército Lourival Carvalho Silva
MINISTROS MILITARES DA AERONÁUTICA
Ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo (vice-presidente)
Ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino
Ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira
MINISTROS TOGADOS
Ministro José Coêlho Ferreira
Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (presidente)
Ministro Artur Vidigal de Oliveira
Ministro José Barroso Filho
Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz
SERVIÇO
Superior Tribunal Militar (STM)
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 1, bloco B. Edifício-sede.
CEP 70098-900. Brasília (DF)
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