O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU). O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação. Existem no País 15 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª instância, e os membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR
ANTÔNIO CERQUEIRA
Mandato: vitalício
Carreira: é bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e professor convidado da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (APMGEF), da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá. Foi também professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi), da Universidade Potiguar (UnP), do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), da UFC e da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).
telefone: (85) 3307 1700
e-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br
Promotor de Justiça Militar
Fernando Teófilo Campos
e-mail: fernando.campos@mpm.mp.br
Secretária da Procuradoria de Justiça Militar
Soraya Jericó Alves Feitosa
e-mail: soraya.feitosa@mpm.mp.br
Assessor jurídico-chefe
Alexander Perazo Nunes de Carvalho
e-mail: alexander.carvalho@mpm.mp.br
Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
Magno Luiz Pereira Bastos
e-mail: magno.bastos@mpm.mp.br
SERVIÇO
Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
Endereço: Av. Borges de Melo, 781, Aerolândia. CEP 60415-513. Fortaleza (CE)
telefone: (85) 3307 1700 / 3307 1749
e-mail: pjmce@mpm.mp.br
site: www.mpm.mp.br/procuradoria-da-justica-militar-em-fortaleza-ce
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (10ª CJM)
Juiz federal da Justiça Militar: Rodolfo Rosa Telles Menezes
Juíza federal substituta da Justiça Militar: Denise de Melo Moreira
SERVIÇO
Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10ª CJM)
Endereço: Av. Borges de Melo, 1711, Parreão. CEP 60410-335. Fortaleza (CE)
telefone: (85) 3392 7474
site: www.stm.jus.br/1-instancia/10-cjm-ce-e-pi