O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM,
por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU).
O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da
Federação. No total, existem no País 15 Procuradorias de Justiça Militar.
Atuam na 1ª instância, e os membros — promotores e procuradores da
Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente
Procurador de Justiça Militar: Antônio Cerqueira
Mandato: vitalício
Carreira: : é bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), professor convidado da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (APMGEF), da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá. Foi também professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Estado do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi), da Universidade Potiguar (UnP), do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), da UFC e da Universidad
Telefone: (85) 3307 1700
E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br
Promotor de Justiça Militar
Fernando Teófilo Campos
E-mail: fernando.campos@mpm.mp.br
Secretária da Procuradoria de Justiça Militar
Soraya Jericó Alves Feitosa
E-mail: soraya.feitosa@mpm.mp.br
Assessor Jurídico-chefe
Alexander Perazo Nunes de Carvalho
E-mail: alexander.carvalho@mpm.mp.br
Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
Magno Luiz Pereira Bastos
E-mail: magno.bastos@mpm.mp.br
Serviço
Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – CEP 60415-513 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3307 1700 / 3307 1749
E-mail: pjmce@mpm.mp.br
Site: www.mpm.mp.br/procuradoria-da-justica-militar-em-fortaleza-ce
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (10ª CJM)
Juiz federal da Justiça Militar: Rodolfo Rosa Telles Menezes
Juiz federal substituto da Justiça Militar: Denise de Melo Moreira
Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10ª CJM)
Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão – CEP 60410-335 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3392 7474