O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU). O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação. Existem no País 15 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª instância, e os membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MILITAR
Sandra Mara Regis
Mandato: vitalício
Carreira: tomou posse e entrou em exercício no Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro de 2000, após aprovação no 9º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 9º CPJM, realizado entre 1998 e 1999. Conforme a Portaria PGR/MPU nº 224, de 27 de outubro de 2023, foi promovida a procuradora de Justiça Militar em Bagé (RS). Após Concurso de Remoção, realizado em setembro de 2024, foi escolhida para ocupar a vaga de Procuradora de Justiça Militar em Fortaleza (CE).
Telefone: (85) 3307 1700/1749
E-mail: sandramara.regis@mpm.mp.br
PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Fernando Teófilo Campos
Email: fernando.campos@mpm.mp.br
SECRETÁRIA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
Simone Galeno dos Santos
E-mail: simone.santos@mpm.mp.br
ASSESSORA JURÍDICO-CHEFE
Aline Gouveia de Andrade Pinheiro
E-mail: aline.andrade@mpm.mp.br
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE PROCESSUAL DA PJM
Magno Luiz Pereira Bastos
E-mail: magno.bastos@mpm.mp.br
SERVIÇO
Procuradoria da Justiça Militar em Fortaleza
Endereço: Av. Borges de Melo, 781, Aerolândia. CEP 60415-513. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3307 1700 / 3307 1749
E-mail: pjmce@mpm.mp.br
Site: www.mpm.mp.br
Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10ª CJM)
Juiz federal da Justiça Militar: Rodolfo Rosa Telles Menezes
Juíza federal substituta da Justiça Militar: Denise de Melo Moreira
SERVIÇO
Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10ª CJM)
Endereço: Av. Borges de Melo, 1711, Parreão. CEP 60410-335. Fortaleza (CE)
telefone: (85) 3392 7474