O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU), com atuação em todo o País a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) situadas em cidades do Interior. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.
Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista. Procuradores do MPT podem instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento. Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT.
A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outras.
O MPT pode também ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical. No Ceará, as atuações das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Sobral e Limoeiro do Norte (que, juntas, abrangem 96 cidades cearenses) são exercidas na sede do MPT, situada em Fortaleza. Os procedimentos relativos a tais municípios são distribuídos para os procuradores lotados na Capital.
PROCURADORA-CHEFE
ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS
Mandato: 2025-2027 (até outubro de 2027)
Carreira: é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e tem pós graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Atuou como servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará entre 1993 e 2009. No mesmo ano, ingressou no Ministério Público do Trabalho (MPT), no estado de Roraima. Desde 2010 é lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região com atuação na região norte do estado do Ceará. Também é coordenadora regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Telefone: (85) 3878 8343 / 8344
E-mail: georgia.aragao@mpt.mpbr
Vice-procuradora-chefe: Giselle Alves de Oliveira
PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO
NICODEMOS FABRÍCIO MAIA
1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8212 / 3878 8313
E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br
FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO
2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8336 / 3878 8337
E-mail: francisca.camelo@mpt.mp.br
CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA
10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8244 / 3878 8246
E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br
PROCURADORES DO TRABALHO EM FORTALEZA
ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA
7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8289 / 3278 8298
E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br
CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA
8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8320 / 3878 8322
E-mail: christiane.nogueira@mpt.mp.br
FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR
9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8295 / 3878 8296
E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.br
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8250 / 3878 8252
E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.br
GISELLE ALVES DE OLIVEIRA
3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8317 / 3878 8318
E-mail: giselle.oliveira@mpt.mp.br
RICARDO ARAÚJO COZER
5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8286 / 3878 8288
E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br
AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO
1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte *
Telefone: (85) 3878 8339 / 3878 8340
E-mail: augusto.meirinho@mpt.mp.br
SERVIÇO
Ministério Público do Trabalho no Ceará - PRT 7ª Região
Endereço: Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema. CEP 60060-440. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3878 8200
PTM de Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Tereza. CEP 63050-402. Juazeiro do Norte (CE)
Telefone: (85) 3102 4800
Site: www.prt7.mpt.mp.br
SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO, EM FORTALEZA*
Municípios abrangidos: Acarape, Alto Santo, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Choró, Chorozinho, Deputado Irapuan Pinheiro, Ereré, Eusébio, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapiúna, Itapipoca, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Milhã, Morada Nova, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Palhano, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pedra Branca, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE*
Procuradora do Trabalho: Juliana Sombra
Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Tereza. CEP 63050-260. Juazeiro do Norte (CE)
Telefone: (85) 3878 8314 / 3878 8316
E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br
Procuradora do Trabalho: Mariana Ferrer Carvalho Rolim
Telefone: (85) 3878 8292 / 3878 8293
E-mail: mariana.rolim@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL*
Procuradora do Trabalho: Ana Valéria Targino de Vasconcelos
Telefone: (85) 3878 8247 / 3878 8248
E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Acaraú, Alcântara, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
*O Ofício da PTM de Sobral está temporariamente funcionando na sede da PRT da 7ª Região, mantendo a circunscrição originária.