O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o País ocorre a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) situadas em cidades interioranas. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.
Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista. Procuradores do MPT podem instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento. Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT.
A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outras. O MPT pode também ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical.
No Ceará, as atuações das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Sobral e Limoeiro do Norte (que, juntas, abrangem 96 cidades cearenses) são exercidas provisoriamente da sede do MPT, situada em Fortaleza. Os procedimentos relativos a tais municípios são distribuídos para os procuradores lotados na Capital.
Procuradora-Chefe: Georgia Aragão
Mandato: 2023-2025
Formação: é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Exerceu o cargo de Analista Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em 2004, e de Procuradora Federal, lotada na Procuradoria Federal no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 2004 a 2007.
Ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2007, no cargo de Procuradora do Trabalho, inicialmente na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís do Maranhão e, dois anos depois, foi removida para o Ceará.
Foi coordenadora da Procuradoria do Trabalho em Limoeiro do Norte (CE), de 2009 a 2014, período em que atuou na questão alusiva ao combate aos efeitos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores na região do Vale do Jaguaribe, coordenando o Fórum de Combate aos efeitos dos Agrotóxicos na região Jaguaribana.
Desde 2014, exerce suas funções na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT-7), como titular do 6º Ofício Geral.
É coordenadora Regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e vice-coordenadora Regional da Coordenadoria de Combate à exploração do trabalho e da criança e do adolescente (Coordinfância). Coordena, atualmente, o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso dos Agrotóxicos.
Atua, ainda, como coordenadora do Grupo Especial de Atuação Especial Trabalhista (Gaet) no âmbito da PRT-7. É membra integrante da Secretaria de Gestão Socioambiental Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, como representante da Região Nordeste.
Telefone: (85) 3878 8343 / 8344
E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br
Vice-procuradora-chefe: Mariana Ferrer Carvalho Rolim
Procurador Regional do Trabalho: Nicodemos Fabrício Maia
1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8200
E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br
Procuradores do Trabalho em Fortaleza
Antonio de Oliveira Lima
7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8289
E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br
Augusto Grieco Santanna Meirinho
8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8200
E-mail: augusto.meirinho@mpt.mp.br
Carlos Leonardo Holanda Silva
4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8244
E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br
Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
Telefone: -
E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.br
Georgia Maria da Silveira Aragão
6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8250
E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.br
Giselle Alves de Oliveira
3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8200
E-mail: giselle.oliveira@mpt.mp.br
Ricardo Araújo Cozer
5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefone: (85) 3878 8286
E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br
Sede da Procuradoria do Trabalho, em Fortaleza*
Municípios abrangidos: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
* Provisoriamente, a atuação da sede do MPT-CE contempla também os 37 municípios abrangidos pela Procuradoria do Trabalho nos Municípios (PTM) de Limoeiro do Norte.
Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte*
Procuradora do Trabalho: Juliana Sombra
Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175 – Santa Tereza – CEP 63050-260 – Juazeiro do Norte – CE
Telefone: (88) 3512 3134
E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br
Procuradora do Trabalho: Mariana Ferrer Carvalho Rolim
Telefone: -
E-mail: mariana.rolim@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
* A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.
Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte*
Procuradora do Trabalho: Christiane Vieira Nogueira
Telefone:
E-mail: christiane.nogueira@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.
* A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.
Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral*
Procuradora do Trabalho: Ana Valeria Targino de Vasconcelos
Telefone: -
E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br
Municípios abrangidos: Acaraú, Alcântara, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
* A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.
Serviço
Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) – Sede
Endereço: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3878 8200
Site: www.prt7.mpt.mp.br